sessao nº 2

: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA SANTO ANTÔNIO
ATA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (07) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (2024) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan
da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos,
Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima
Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e
Nélio de Araújo Oliveira. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e
em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando
ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura das
Atas da Primeira Sessão ordinária e Primeira Sessão Extraordinária de 2024.
Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº
003/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a instituir
no município o “Dia do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria do Poder Executivo,
dispõe sobre o reajuste salarial dos Pedreiros, Eletricistas e fiscal de Limpeza
vinculados à secretaria Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos da
Prefeitura de Santo Antônio e dá outras providências; Projeto de Lei Nº
001/2024, de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão geral anual
da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de
Santo Antônio/RN, para a recomposição inflacionária, prevista no artigo 37, x
da constituição federal; Projeto de Lei Nº 004/2024, de autoria da Vereadora
Marizethe Barbosa, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno
8 do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Santo Antônio/RN e dá outras
ncias; Projeto de Lei Nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de
nto Antônio/RN, mandato 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de
esolução Nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta o
desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara
Municipal de Santo Antônio e dá outras Providências; Indicação Nº 012/2024,
de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor
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Prefeito Raulison Ribeiro, a realização de festas de aniversário mensais para as
crianças atendidas pelo projeto Criança Feliz em Santo Antônio; Indicação Nº
013/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo
Municipal faça um levantamento da necessidade de móveis, material de
expediente, computadores e impressoras e providencie para Concelho Tutelar;
Indicação Nº 014/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica
que o Poder Executivo Municipal venha criar espaços culturais comunitários
dcais distante do centro, destinados à promoção de atividades artísticas, cursos,
oficinas e exposições, visando democratizar o acesso à cultura; Indicação Nº
015/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vejam a possibilidade
de implementar o Projeto Sala Verde do Ministério do Meio Ambiente;
Indicação Nº 016/2024, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a aquisição e instalação de
uma cadeira de dentista no ponto de apoio da comunidade de Lagoa de Cobra;
Indicação Nº 017/2024, de autoria do Vereador Jonas Gonçalves, solicita ao
Poder Executivo aumento do adicional de insalubridade para 40% do salário
dos condutores de ambulância desse município; Indicação Nº 018/2024, solicita
ao Poder Executivo a implementação de uma Unidade de Apoio à Saúde Básica
da comunidade rural de Tanques; Indicação Nº 019/2024, de autoria do
Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a elaboração de Projeto de Lei que regularize o Pagamento por
Desempenho a Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde do Município de
Santo Antônio/RN; Requerimento Nº 002/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, requer que seja apresentado uma Moção de Pesar aos
familiares, pelo falecimento da advogada Brenda dos Santos Oliveira;
Requerimento Nº 003/2024, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer
' ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro a construção de um
W quebra-molas na rua Reitor Onofre Lopes da Silva, nas proximidades da
garagem do supermercado Ribeiro; Requerimento Nº 004/2024, de autoria do
vereador Luiz Nogueira, Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, a colocação de postes e iluminação
no Sítio Capim-Açú especificamente na entrada no lajedo do Caxito;
Requerimento Nº 005/2024, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, a
ssibilidade de implementação do Ensino Fundamental II na Escola Municipal
sé Alexandre de Lima na Comunidade de Cajazeiras; Requerimento
006/2024, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer o comparecimento
do Senhor Aquino Alves (cpf:875.492.714-53) a esta Casa Legislativa a prestar
esclarecimento sobre algumas Dispensas de Licitação que estão em seu nome,
quando se quer cita o endereço dos imóveis , desta forma buscamos tirar todas
as E idas sobre o assunto; Requerimento Nº 007/2024, de autoria do Vereador
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aaa PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro a
cópia do CONTRATO Nº 000011/2023 do Poder Executivo; Requerimento
008/2024, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer que seja enviado
Voto de Pesar aos familiares do Senhor Rodopiano de Azevedo Barbalho. O
Projeto de Lei Nº 003/2024 do Executivo r Projeto de Lei Nº 004/2024 do
Legislativo e o Projeto de Resolução Nº 003/2024 foram encaminhados as
Comissões para emissão de parecer. Neste momento os Líderes fizeram o uso
da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação as Atas da
Primeira Sessão ordinária e Primeira Sessão Extraordinária de 2024, que foi
aprovada; Também foi posto a votação -a urgência do Projeto de Lei Nº
005/2024 do Poder Executivo, Projeto de Lei Nº 001/2024 do Poder Legislativo
e o Projeto de Lei Nº 005/2024 da Mesa Diretora, que foram aprovados a
A unanimidade, dando Continuidade foram postos em discussão é aprovadas a
unanimidade as Indicações Nº 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2024 e
os Requerimentos 002, 003,004, 005, 006, 007 e 008/2024. Nada mais havendo
a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada
a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, às 19 Gozan e)
Y horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN. PAG
E Ques
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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO
4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DAS ATAS DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA E PRIMEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº003/2024, Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a
instituir no município o “Dia do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras
providências;
*PROJETO DE LEI Nº005/2024, Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste
salarial dos Pedreiros, Eletricistas e Fiscal de Limpeza vinculados à Secretaria
Municipal de Obras, Transportes Serviços Urbanos da Prefeitura de Santo Antônio
e dá outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº001/2024, Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do
município de Santo Antônio/RN, para a recomposição inflacionária, prevista no
artigo 37, x da constituição federal;
*PROJETO DE LEI Nº004/2024, Vereadora Marizeth, cria a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no
Município de Santo Antônio/RN e dá outras providências. *PROJETO DE LEI Nº005/2024, Mesa Diretora, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Santo Antônio/RN, mandato 2025 a 2028, e dá outras providências.
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*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2024, Mesa Diretora, regulamenta o
desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara
Municipal de Santo Antônio e dá outras providências. *INDICAÇÃO nº012/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº013, 014 e 015/2024, Francicarlos;
*INDICAÇÃO nº016/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº017 e 018/2024, Jonas;
*INDICAÇÃO nº019/2024, Joaquim;
*REQUERIMENTO VERBAL n°002
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
O PROJETO DE LEI Nº 03/2024 do Executivo e PROJETOS DE LEI Nº 04/2024 do Legislativo E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2024 SERÃO
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
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EM VOTAÇÃO AS ATAS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADAS AS ATAS
*VOTAÇÃO A URGÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº005/2024, Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste salarial
dos Pedreiros, Eletricistas e Fiscal de Limpeza vinculados à Secretaria Municipal de
Obras, Transportes Serviços Urbanos da Prefeitura de Santo Antônio e dá outras
providencias. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *VOTAÇÃO A URGÊNCIA:
*PROJETO DE LEI Nº001/2024, Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do
município de Santo Antônio/RN, para a recomposição inflacionária, prevista no
artigo 37, x da constituição federal. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *VOTAÇÃO A URGÊNCIA:
*PROJETO DE LEI Nº005/2024, Mesa Diretora, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Santo Antônio/RN, mandato 2025 a 2028, e dá outras providências. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *INDICAÇÃO nº012/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº013, 014 e 015/2024, Francicarlos;
*INDICAÇÃO nº016/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº017 e 018/2024, Jonas;
*INDICAÇÃO nº019/2024, Joaquim;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°002
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA ____ DE FEVEREIRO ÀS 19 HORAS.