sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
SS
ATA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (28) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2024) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo,
Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da
Silva Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria
Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo
Oliveira. Esteve ausente a Vereadora Edijane Franco Ribeiro, a mesma
justificou sua ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em
nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao
Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata
Segunda Sessão Ordinária de 2024. Continuando os trabalhos a Presidente
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições constantes q
na pauta: Projeto de Lei Nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza
o Poder Executivo a repassar, na forma de complemento financeiro, recursos
recebidos da união, para cumprimento da assistência financeira complementar
de que trata a Emenda Constitucional Nº 127/2022, e dá-outras providências;
Projeto de Lei Nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, institui, no âmbito
do Município de Santo Antônio/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde
Bucal na Atenção Primária à Saúde — APS, a ser concedido aos profissionais
das Equipes de Saúde Bucal (eSB) modalidade I e T, de 40h semanais,
vinculados ás equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), na forma que
estabelece e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 008/2024, de autoria do
Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de Credito Especial, no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal
de Esportes e Turismo, no valor de R$481,300,00 (quatrocentos e oitenta e um
mil, trezentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providencias;
Projeto de Lei Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe a abertura /
de Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo
Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, no valor
de R$96.000,00 (noventa e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá
outras providencias; Projeto de Lei Nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo,
É CD ao
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
dispõe sobre a abertura de Credito Especial, no orçamento da Prefeitura
Municipal de Santo Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal de
Transportes, Obra e Serviços Urbanos, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito
mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providencias; Projeto de Lei
Nº 005/2024, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, dispõe sobre a inclusão,
em sites oficiais do Poder Executivo do Município de Santo Antônio/RN, em
aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e
dá outras providências; Indicação Nº 020/2024, indicar ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a revitalização e melhoria nas instalações do
terminal Rodoviário GERALDO BENTO; Indicação Nº 021/2024, de autoria
do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison
Ribeiro, a aquisição e distribuição de fardamento completo para os Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate ás Endemias — ACE;
Indicação Nº 022/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica
que o Poder Executivo Municipal crie um link no site da Prefeitura Municipal
de Santo Antônio/RN, com fotos e informações de animais disponíveis para
ção; Indicação Nº 023/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
indica que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente,
providenciem a manutenção, pintura dos bancos e realizem a jardinagem na
Praça localizada na Rua Simão Clemente Barbosa, na Rua larga do Conjunto
José Lúcio Ribeiro (Pica Pau), além de fazer o calçamento de um pequeno
trecho de aproximadamente 30 metros da lateral da praça na mesma rua;
Indicação Nº 024/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica
que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar redutor de
velocidade tipo (tartaruga) ou outro tipo na Avenida Lindolfo Gomes Vidal, no
trecho que liga o Complexo Urbanístico, Praça Antônio Alves de Oliveira a
Praça João Bento de Oliveira; Requerimento Nº 009/2024, de autoria da
Vereadora Edijane Franco, requer a concessão de Licença-Maternidade de 120
dias, nos termos regimentais, a contar do dia (26/02/2024), conforme atestado
Licença Gestante anexo; Requerimento Nº 010/2024, de autoria do vereador
Jardel Rairan, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro a
cópia do Censo Escolar de 2023 da Rede Municipal de Ensino; Requerimento
Nº 011/2024, de autoria do Vereador Jardel Rairan, requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro a cópia do registro do Bolça Família dos
últimos seis meses. Os Projetos de Leis Nº 006 e 007/2024 do Executivo e o
Projeto de Lei Nº 005/2024 do Legislativo foram encaminhados as comissões
para emissão de parecer. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra.
Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a Ata da Segunda Sessão
Ordinária de 2024, que foi aprovado. Em seguida também foi posto a votação
a urgência do Projeto de Lei Nº 008, 009 e 010/2024 do Poder Executivo, que
foram aprovados a unanimidade. Dando continuidade foram postos a discussão
e aprovados a unanimidade o Projeto Lei Nº 003/2024, de autoria do Poder
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Executivo, autoriza instituir no município o “Dia do Conselho Municipal de
Saúde”, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2024, de autoria da
Vereadora Marizeth Barbosa, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espetro Autista (Ciptea), no Município de Santo Antônio/RN e
dá outras providências, Projeto de Resolução Nº 003/2024, de autoria da Mesa
Diretora, regulamenta o desfazimento de bens móveis que compõem o acervo
patrimonial da Câmara Municipal de Santo Antônio e dá outras providências.
Também foi posto a discursão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº 020,
021, 022, 023 e 024/2024 e os Requerimentos 009, 010 e 011/2024. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu -a presença de todos, declarou
encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de março de 2024, às 19
(dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 28 DE FEVEREIRO
DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº006/2024, Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a
repassar, na forma de complemento financeiro, recursos recebidos da união, para
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional Nº 127/2022, e dá outras providências;
*PROJETO DE LEI Nº007/2024, Poder Executivo, institui, no âmbito do
Município de Santo Antônio/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na
Atenção Primária à Saúde – APS, a ser concedido aos profissionais das Equipes de
Saúde Bucal (eSB) modalidade I e I, de 40h semanais, vinculadas às equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF), na forma que estabelece e dá outras
providências;
*PROJETO DE LEI Nº008/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
favor da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, no valor de R$481.300,00
(quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos reais), para os fins que especifica, e dá
outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº009/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
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favor da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, no valor de R$96.000,00
(noventa e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº010/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obra e Serviços Urbanos, no valor de
R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras
providencias;
*PROJETO DE LEI Nº005/2024, Vereador Nélio, dispõe sobre a inclusão, em
sites oficiais do Poder Executivo do Município de Santo Antônio/RN, em aba
específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá
outras providências;
*INDICAÇÃO nº020/2024, Nélio;
*INDICAÇÃO nº021/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº022, 023 e 024/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO nº009/2024, Edijane;
*REQUERIMENTO VERBAL n°010
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº 06 E 07/2024 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE
LEI Nº 05/2024 DO LEGISLATIVO SERÃO ENCAMINHADOS AS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER.
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VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº003/2024, Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a
instituir no município o “Dia do Conselho Municipal de Saúde”, e dá outras
providências;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA
*PROJETO DE LEI Nº008/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
favor da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, no valor de R$481.300,00
(quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos reais), para os fins que especifica, e dá
outras providencias;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA
*PROJETO DE LEI Nº009/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
favor da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, no valor de R$96.000,00
(noventa e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providencias;
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Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA
*PROJETO DE LEI Nº010/2024, Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de
Credito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, em
favor da Secretaria Municipal de Transportes, Obra e Serviços Urbanos, no valor de
R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras
providencias;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº004/2024, Vereadora Marizeth, cria a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no
Município de Santo Antônio/RN e dá outras providências
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2024, Mesa Diretora, regulamenta o
desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara
Municipal de Santo Antônio e dá outras providências. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *INDICAÇÃO nº020/2024, Nélio;
*INDICAÇÃO nº021/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº022, 023 e 024/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO nº009/2024, Edijane;
*REQUERIMENTO VERBAL n°010
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO ÀS 19 HORAS.