sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
tt ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
á PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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ATA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Aos (06) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2024) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos €
Joaquim Pedro Neto da Costa, - Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo, João
Francisco das Chagas, Joaquim Pedro Neto da Costa, Francicarlos da Silva
Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia
Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo
Oliveira. Esteve ausente o Vereador Jonas Gonçalves dos Santos. A Senhora
Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense,
declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que
procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou
ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária
de 2024. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que. o Primeiro
Secretário fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei
012/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos
professores municipais em decorrência do aumento salarial nacional dos
professores e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 006/2024, de autoria do
Vereador Francicarlos da Silva, dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação
de cabelos para pessoas em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento
no âmbito do município de Santo Antônio/RN r dá outras providências; Projeto
de Lei Nº 007/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, estabelece
prioridade na marcação de cirurgia/procedimento com solicitação de biopsia em
pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde pública no
município de Santo Antônio/RN e dá outras providências; Indicação Nº
025/2024, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, que proceda a aquisição e VA
destinação de uma ambulância semi UTI para a Secretaria Municipal de Saúde
de Santo Antônio/RN; Indicação Nº 026/2024, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Raulison Ribeiro, que seja feito o patrolamento e calçamento na Rua
Luiz Marcelino, em Redenção; Indicação Nº 027/2024, autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Saúde analisem a possibilidade de fornecer repelente a população
de baixa renda, bem como aos alunos das escolas municipais; Indicação Nº
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TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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028/2024, de autoria dos Vereador Francicarlos da Silva, indica que o
Executivo Municipal e a secretaria responsável providenciem a instalação de
mais 02 (dois) postes com refletores com lâmpadas de LED e as trocas das
lâmpadas existentes dos refletores por lâmpadas de LED na quadra da
comunidade de Umburana; Indicação Nº 029/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e a secretaria
responsável realizem campanhas publicitárias de combate às drogas,
alcoolismo e tabagismo no Município de Santo Antônio/RN; Requerimento Nº
012/2024, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer que seja
encaminhado Voto de Pesar aos familiares da Senhora Eleusa Eunice de Lima,
falecida em 05 de março do corrente ano; Requerimento Nº 013/2024, de
autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
my Raulison Ribeiro e ao Setor de Engenharia, a elaboração de projeto para
pavimentação asfáltica de algumas ruas em nosso município; Requerimento Nº
014/2024, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Excelentíssimo
. Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e ao Setor de Engenharia, a elaboração de
4 É Projeto para construção do Auditório Municipal no antigo prédio da Central de
Merenda localizada na Rua Padre Cerveira; Requerimento Nº 015/2024, de
autoria do Vereador Joaquim Pedro, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
ison Ribeiro a aquisição e destinação de um cortador de-gesso para o
entro de Especialidades Odontológicas — CEO, bem como a reforma do
prédio; Requerimento Nº 016/2024, de autoria do Vereador Joaquim Pedro,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a informação sobre
a circulação dos ônibus escolares em nosso município; Requerimento Nº 017,
de autoria do Vereador Jardel Rairan, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro, a relação de todos os alunos matriculados na rede municipal
de ensino no ano de 2024. Os projetos de Leis Nº-012, 006, e 007/2024 foram
— encaminhados as comissões para emissão de parecer. Neste momento os
Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e
votação a Ata da Terceira Sessão Ordinária de 2024, que foi aprovada; foram
postos em discussão e aprovadas a unanimidade Projeto de Lei Nº 006/2024, de
autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma de
complemento financeiro, recursos recebidos da união, para cumprimento da
assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional Nº
124/2022, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 007/2024, de autoria do
Poder Executivo, institui, no âmbito do Município de Santo Antônio/RN, o
pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde -
APS, a ser concebido aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB)
modalidade I e II, de 40h semanais, vinculadas ás equipes da Estratégia Saúde
da Família (ESF), na forma que estabelece e dá outras providências. Também
foram postos em discussão e aprovados a unanimidade as indicações Nº 025,
026, 027, 028 e 029/2024 e os Requerimentos Nº 012, 013, 014, 015, 016 e
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017/2024. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
tesença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
ereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de
março de 2023, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de
Santo Antônio/RN. Va
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PAUTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO
4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 06 DE MARÇO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº012/2024, Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos
Professores municipais em decorrência do aumento do piso salarial nacional dos
Professores e dá outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº006/2024, Vereador Francicarlos, dispõe sobre o
Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer
ou vítimas de escalpelamento no âmbito do município de Santo Antônio/RN e dá
outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº007/2024, Vereador Francicarlos, estabelece prioridade na
marcação de cirurgia/procedimento com solicitação de biopsia em pacientes com
suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde pública do município de Santo
Antônio/RN e dá outras providências;
*INDICAÇÕES nº025 e 026/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº027, 028 e 029/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO nº012/2024, Marizethe;
*REQUERIMENTO VERBAL n°013
2024, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº 12, 06 E 07/2024 SERÃO ENCAMINHADOS AS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECER. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº017/2023, Poder Executivo, Poder Executivo, dispõe sobre
a concessão de uso de bens públicos e dá outras providências;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________
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*PROJETO DE LEI Nº006/2024, Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a
repassar, na forma de complemento financeiro, recursos recebidos da união, para
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional Nº 127/2022, e dá outras providências;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº007/2024, Poder Executivo, institui, no âmbito do
Município de Santo Antônio/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na
Atenção Primária à Saúde – APS, a ser concedido aos profissionais das Equipes de
Saúde Bucal (eSB) modalidade I e I, de 40h semanais, vinculadas às equipes da
Estratégia Saúde da Família (ESF), na forma que estabelece e dá outras
providências;
Solicito ao Primeiro Secretario que faça a leitura do Parecer e em seguida a
chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *INDICAÇÕES nº025 e 026/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº027, 028 e 029/2024, Francicarlos;
*REQUERIMENTO nº012/2024, Marizethe;
*REQUERIMENTO VERBAL n°013
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
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4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO ÀS 19 HORAS.