sessao nº 9

to ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA SANTO ANTÔNIO
ATA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA 18º
LEGISLATURA.
Aos (29) dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro (2024) prédio da
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro» e - Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: João Francisco das Chagas Soares de Oliveira, Jardel Rairan da
Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos,
Francicarlos da Silva Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia
Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo
Oliveira. Estiveram ausentes os Vereadores Hélio Luis Morais Barbosa e
Leandro da Silva Lima. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em
nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao
Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da
Oitava Sessão Ordinária de 2024. Continuando os trabalhos a Presidente
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições constantes
na pauta: Projeto de Lei Nº 014/2024, de autoria do Executivo, acrescenta o
inciso I ao parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.696/2024;
Projeto de Lei Nº 014/2024, de autoria do Vereador Francicarlos, dispõe sobre
obrigatoriedade de fornecimento de forma gratuita de protetor solar às pessoas
carentes vítimas de queimaduras graves, com Lúpus eritematoso, câncer de
pele, vitiligo e albinismo no Município de Santo Antônio/RN e dá outras
providencias; Projeto de Lei Nº 015/2024, de autoria de Vereador Francicarlos
da Silva, reconhece toda arte evangélica como manifestação cultural desde que
não tenha conotação de culto, no Município de Santo Antônio/RN; Projeto de
Lei Nº 016/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, cria o Fundo
Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio/RN e dá outras
providências; Indicação Nº 068/2024, de autoria da Vereadora Marizethe
Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, que seja
realizada reforma na praça da Pedra da Onça, construção de uma passarela com
acesso ao túmulo, e instalação de lâmpadas de LED por todo o espaço da praça,
da passarela e do túmulo; Indicação Nº 069/2024, Indicação Nº 069/2024, de
autoria do Vereador Joaquim Pedro, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Raulison Ribeiro, a realização de reforma na Quadra de Esportes da
Comunidade de Barro Preto; Indicação Nº 070/2024, de autoria do Vereador
DN 0000000
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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PALÁCIO VEREADOR JOSE IRENO DE LIMA
Joaquim Pedro, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a
construção de uma passagem molhada na comunidade do Barro Preto, na
estrada que liga as comunidades de Barro Preto a Lagoa Comprida; Indicação
Nº 071/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, Indica que o
Executivo Municipal e a secretaria responsável, vejam a possibilidade de
instalação de placas educativas informando aos moradores PROIBIDO JOGAR
LIXO em praças e vias públicas; Indicação Nº 072/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e Secretaria
responsável realizem junto aos órgãos competentes uma campanha de
marketing visando Educação e Conscientização no-Trânsito, onde haja um
maior engajamento através de ações sociais aumentando a conscientização de
crianças, jovens e adultos, com a intenção de diminuir os riscos a si mesmo, a
alguém que lhe seja importante e a terceiros; Indicação Nº 073/2024, de autoria
do Vereador Francicarlos da Silva, indica que seja estudada a possibilidade de
instalação de placas fotovoltaicas na sede da Câmara Municipal de Santo
Antônio/RN; Indicação 074/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva,
indica que seja criado um Programa Municipal de Oportunidades para a
Juventude Rural; Indicação Nº 075/2024, de autoria do Vereador Francicarlos
da Silva, indica que o Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e
o setor de zoonoses, estudem a viabilidade de adquirir coleiras refletivas para
serem colocadas nos animais em situação de rua no Município de Santo
Antônio/RN; Indicação Nº 076/2024, de autoria da Vereadora Marizethe
Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, que seja
feita a decoração junina na Cidade de Santo Antônio, bem como em Redenção;
Indicação Nº 077/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica
que seja realizada a poda da árvore da Escola Municipal João Venceslau de
Lima no Distrito de Redenção; Indicação Nº 078/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que seja feita a instalação de um poste com
lâmpada LED e placa de identificação com o referido nome da comunidade na
entrada do Sítio Carnaúba; Indicação Nº 079/2024, deautoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que seja realizada a remoção de uma árvore morta
na Rua São Vicente de Paula, na rua do cemitério velho; Indicação Nº 080/2024,
de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que seja realizada a
extensão do calçamento da frente do cemitério de Redenção São Camilo de
Lelis a RN-160 que liga Santo Antônio a Brejinho; Indicação Nº 081/2024, de
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que seja construído um Centro
de Velório Público Municipal em Santo Antônio/RN; Indicação Nº 082/2024,
de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Raulison Ribeiro, a passagem da Patrol nas ruas do bairro Mão Curta;
Indicação Nº 083/2024, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a realização de reforma nas
uadras de esportes das Comunidades de Umburana e Camaleão; Indicação Nº
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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084/024, de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Raulison Ribeiro, a perfuração de um poço tubular na
Comunidade de Gerônimo; Indicação Nº 085/2024, de autoria do Vereador
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e a secretaria
responsável criem o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo
Antônio/RN; Requerimento Nº 038/2024, requer que o Executivo junto ao setor
de engenharia veja a viabilidade de um projeto para reforma e construção da
cobertura da quadra de esportes de Capim-açú; Requerimento Nº 039/2024, de
autoria do Vereador Luiz Nogueira, Indica ao setor de engenharia a
possibilidade de construir uma sala de aula na Escola Municipal José Alexandre
de Lima na comunidade de Cajazeiras; Requerimento Nº 040/2024, de autoria
do Vereador Nélio de Araujo, sugeri que ocorra um novo encontro em forma
de escuta pública para discussão da Lei Aldir Blanc; Requerimento Nº
041/2024, de autoria do Vereador João Francisco, requer a Secretaria de Obras
uma reforma na caixa d'agua da comunidade do Jucá; Os Projetos de Leis 014,
015 e 016/2024 do legislativo foram encaminhados as comissões para emissão
de pareceres. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem
do dia foi posto em discussão e votação a Ata da Oitava Sessão Ordinária de
2024, que foi aprovada; dando continuidade foi posto em votação a urgência do
Projeto de Lei Nº 014/2024, que foi aprovado; foi posto em discussão e
aprovada a unanimidade O Projeto de Lei Nº 014/2024; também foi posto em
votação e aprovadas a unanimidades as Indicações Nº 068, 069, 070, 071, 072,
073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082,.083, 084, 085/2024 e os
Requerimentos 039, 040, 041/2024. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão
e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será
realizada no dia 5 de junho de 2023, às 19 (dezenove) horas, no plenário da
Câmara Municipal de Santo Antônio,
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PAUTA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º
PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO/RN, EM 29 DE MAIO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº014/2024, Executivo, acrescenta o inciso I ao parágrafo
primeiro do artigo 1º da Lei Municipal Nº1.696/2024. *PROJETO DE LEI Nº014/2024, Vereador Francicarlos, dispõe sobre a
obrigatoriedade de fornecimento de forma gratuita de protetor solar às pessoas
carentes vítimas de queimaduras graves, com Lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo no Município de Santo Antônio/RN e dá outras providencias;
*PROJETO DE LEI Nº015/2024, Vereador Francicarlos, Reconhece toda arte
evangélica como manifestação cultural desde que não tenha conotação de culto, no
Município de Santo Antônio/RN;
*INDICAÇÕES nº068 e 076/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº069, 070, 082, 083 e 084/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº071, 072, 073, 074, 075, 077, 078, 079, 080 e 081/2024,
Francicarlos;
*REQUERIMENTO VERBAL n°038
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº 014 E 015/2024 SERÃO ENCAMINHADOS AS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. ____________ Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ *VOTAÇÃO A URGÊNCIA:
*PROJETO DE LEI Nº014/2024, Executivo, acrescenta o inciso I ao parágrafo
primeiro do artigo 1º da Lei Municipal Nº1.696/2024. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *INDICAÇÕES nº068 e 076/2024, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº069, 070, 082, 083 e 084/2024, Joaquim;
*INDICAÇÕES nº071, 072, 073, 074, 075, 077, 078, 079, 080 e 081/2024,
Francicarlos;
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TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
*REQUERIMENTO VERBAL n°038
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO ÀS 19 HORAS.