sessao nº 25

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
_____________________________________________________
_____________________________________________________________________________
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA VIGÉSSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO 
DA 18ª LEGISLATURA. 
Aos (11) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (2023), no formato 
remoto pela plataforma Google Meet, precisamente às dezenove horas 
(19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, 
secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro 
Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco 
Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim 
Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, 
Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira 
dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. A
Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo￾antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário 
que procedesse a chamada nominal dos vereadores. Continuando os trabalhos a
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições 
constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria da Mesa Diretora, 
alerta os incisos I e II do ART 7º e acrescenta o inciso IV ao ART. 8º da Lei 
Municipal Nº 1.593/2022 que dispõe sobre a criação e implantação do controle 
interno do Poder Legislativo de Santo Antônio e dá outras providências. Dando 
continuidade, na ordem do dia foi posto em discussão e aprovado por 
unanimidade o Projeto de Lei Nº023/2023, de autoria da Mesa Diretora, alerta 
o ART. 4º e anexo I da Lei Municipal Nº 1.556/2021 que dispõe sobre a 
concessão e o pagamento de diárias dos vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a 
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 18 de outubro de 2023, às 19 (dezenove) 
horas, com local a definir.