sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO 
DA 18ª LEGISLATURA. 
Aos (18) dias do mês de julho de dois mil e vinte e três (2024) prédio da Câmara 
Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça Getúlio 
Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente às 
dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da 
Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários, 
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os 
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Joaquim
Pedro Neto da Costa, Francicarlos da Silva Santos, Leandro da Silva Lima, Luíz 
Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo 
Oliveira. Estiveram ausentes os vereadores Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, Maria Lucia Ferreira dos Santos. A Senhora 
Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, 
declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que 
procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente solicitou 
ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Décima Sessão Ordinária de 
2024. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário 
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Indicação Nº 090/2024, 
de autoria do Vereador Joaquim Pedro, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Raulison Ribeiro, a contratação da empresa especializada em aluguel 
de tablets para serem usados pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
Comunitários de Endemias; Indicação Nº091/2024, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, Indica que o executivo analise a possibilidade de 
construir portais de boas-vindas nas entradas da cidade; Indicação Nº 092/2024, 
de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que a Secretaria Municipal 
de Educação faça adesão à Política Nacional de Educação Especial na 
Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), conforme estabelecido pelo 
Ministério da Educação (MEC); Requerimento Nº 042/2024, de autoria do 
Vereador Francicarlos, requer na forma regimental após ouvir do plenário, a 
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a possibilidade de regularização 
fundiária e reconhecimento da comunidade Quilombola de Cajazeiras pela 
Superintendência Regional do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma Agrária; Requerimento Nº 043/2024, de autoria do Vereador Nélio de 
Araújo, requer na forma regimental a realização de uma audiência pública sobre 
a Segurança Pública Municipal de Santo Antônio/RN. Neste momento os 
Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e 
votação a Ata da Décima Sessão Ordinária de 2024, que foi aprovada; foram 
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postos em discussão e aprovadas a unanimidade Projeto de Lei Nº 015/2024, de 
autoria do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da 
lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providencias; Projeto de 
Lei Nº 008/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, dispõe sobre a 
ocupação de espaços ociosos e/ou não produtivos para o desenvolvimento de 
atividades de agricultura urbana no município de Santo Antônio/RN e dá outras 
providências; Projeto Nº 010/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da 
Silva, dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do 
Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de 
Santo Antônio/RN, através da aplicação do questionário M_CHAT, e dá outras 
providencias; Projeto de Lei Nº 011/2024, vereador Nélio, institui o Programa 
de Inteligência Emocional “um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências. 
Também foi posta a discussão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº 090, 
091 e 092/2024 e os Requerimentos Nº 042 e 043/2024. Nada mais havendo a 
tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada 
a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2024, às 19 (dezenove) horas, 
no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 18 DE
JULHO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*INDICAÇÕES n°090/2024 – Joaquim;
*INDICAÇÕES n°091__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°042
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
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 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
1. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº015/2024, Executivo, dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras
providencias. Solicito ao Primeiro Secretario que faça leitura da pauta e em seguida a chamada
nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº008/2024, Vereador Francicarlos, dispõe sobre a ocupação
de espaços ociosos e/ou não produtivos para o desenvolvimento de atividades de
agricultura urbana no município de Santo Antônio/RN e dá outras providencias. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº010/2024, Vereador Francicarlos, dispõe sobre a triagem
precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas
unidades de saúde e creches municipais de Santo Antônio/RN, através da aplicação
do questionário M-CHAT, e dá outras providencias. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº011/2024, Vereador Nélio, institui o Programa de
Inteligência Emocional "Um Olhar à Saúde Mental" e dá outras providências. Solicito ao Primeiro Secretario que faça a chamada nominal para a votação: ___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
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*INDICAÇÕES n°090/2024 – Joaquim;
*INDICAÇÕES n°091__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°042
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO ÀS 19 HORAS.