sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO 
DA 18ª LEGISLATURA. 
Aos (28) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (2024) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos, 
Primeiro Secretário, na ausência do Vereador Joaquim Pedro, a Presidente 
convocou a assumir a segunda secretária a Vereadora Edijane Franco Ribeiro. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco 
Ribeiro, Hélio Luis Morais Barbosa, Francicarlos da Silva Santos, Leandro da 
Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, 
Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira. Estiveram 
ausentes os vereadores Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da 
Costa, Jonas Gonçalves dos Santos. A Senhora Presidente invocou a proteção 
de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos 
solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos 
vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse 
a leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2024. Em seguida o 
Primeiro Secretário fez a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto 
de Lei Nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, promove adequação 
orçamentária no âmbito do Município de Santo Antônio/RN e autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor 
de R$189.761,56 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e seis centavos), dá outras providências. Neste momento os Líderes 
fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a 
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária de 2024, que foi aprovada; dando
continuidade foi posto em votação a urgência do Projeto de Lei Nº 016/2024, 
que foi aprovada. Em seguida, foi posto em discussão e aprovada a unanimidade 
o Projeto de Lei Nº 016/2024. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no 
dia 04 de setembro de 2024, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara 
Municipal de Santo Antônio/RN.

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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 28 DE
AGOSTO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI nº016/2024, Poder Executivo, promove adequação
orçamentária no âmbito do Município de Santo Antônio/RN e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de
R$ 189.761,56 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e
cinquenta e seis centavos), e dá outras providências;
*INDICAÇÕES n°094__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
1. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO: REGIME DE URGÊNCIA
*PROJETO DE LEI nº016/2024, Poder Executivo, promove adequação
orçamentária no âmbito do Município de Santo Antônio/RN e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2024, no valor de
R$ 189.761,56 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e
cinquenta e seis centavos), e dá outras providências; ___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES n°094__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO ÀS 19 HORAS.