sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA 
18ª LEGISLATURA. 
Aos (23) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários, 
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim 
Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos,
Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe 
Barbosa da Silva Costa. Estiveram ausentes os Vereadores Hélio Luis Morais 
Barbosa, Leandro da Silva Lima e Nélio de Araújo Oliveira. O Vereador Nélio 
de Araujo justificou sua ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de 
Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos 
solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos 
vereadores. A Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse 
a leitura da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de 2024. Continuando os 
trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das 
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 017/2024, de autoria do 
Poder Executivo, institui no âmbito do Município de Santo Antônio, o Incentivo
do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agente de Combate as Endemias 
(ACE), Equipes de Saúde Bucal (EBS), Coordenação de Saúde Bucal e Equipe
Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária – APS e da outras 
providencias. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem 
do dia foi posto em discussão e votação a Ata da Décima Quarta Sessão 
Ordinária de 2024, que foi aprovada; em seguida, foi colocado em votação a 
Urgência do Projeto de Lei Nº 017/2024, que foi aprovada a unanimidade. 
Dando continuidade, foi posto em discussão e aprovada a unanimidade o 
Projeto de Lei Nº 017/2024. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no 
dia 30 de outubro de 2024, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara 
Municipal de Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 23 DE
OUTUMBRO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI nº017/2024, Poder Executivo, institui no âmbito do
Município de Santo Antônio/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as
Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agente de Combate as Endemias (ACE), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Coordenação de Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção
Primaria – APS e da outras providencias. *INDICAÇÕES n°095__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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O PROJETO DE LEI Nº017/2024 SERA ENCAMINHADO AS COMISSÕES
PARA EMISSÃO DE PARECER. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
1. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES n°095__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
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3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
4. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO ÀS 19 HORAS.