sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 4º PERÍODO DA 
18ª LEGISLATURA. 
Aos (27) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (2024), no 
formato remoto pela plataforma Google Meet, precisamente às dezenove horas 
(19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa, 
secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro 
Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Luíz Nogueira 
de Lima Júnior, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, 
Francicarlos da Silva Santos, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe 
Barbosa da Silva Costa. Estiveram ausentes por motivos de dificuldades de
conexão os Vereadores Edijane Franco Ribeiro, Leandro da Silva Lima e Hélio 
Luis Morais Barbosa. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em 
nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao 
Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. 
Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário 
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 
020/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Código Tributário do 
Município de Santo Antônio-RN, revoga a Lei Complementar nº1.027/2001 e dá 
outras providencias. Dando continuidade na Ordem do Dia, foi posto em 
votação a urgência do Projeto de Lei Nº 020/2024 do Poder Executivo, que foi 
aprovado a unanimidade dos vereadores presentes, em seguida foi posto em 
votação e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 020/2024 de autoria do 
Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu 
a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os 
senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 
04 de dezembro de 2024, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara 
Municipal de Santo Antônio/RN.

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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 27 DE
NOVEMBRO DE 2024. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº020/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Santo Antônio-RN, revoga a Lei
Complementar nº1.027/2001 e dá outras providencias;
*INDICAÇÕES n°095__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da PSC;
 Ver. Nélio Líder da Oposição;
 Ver. Joaquim Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Luiz Nogueira Líder do Governo;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
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*EM VOTAÇÃO DA URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº020/2024:
___________________________________________________________________________________________________________________ *EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº020/2024:
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES n°095__________________/2024, _______________;
*REQUERIMENTO VERBAL n°044
2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2024, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
2. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO ÀS 19 HORAS.