sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 
19ª LEGISLATURA. 
Aos (14) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Jonas Gonçalves dos Santos, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Aldezia Maria 
de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva 
Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio 
de Araújo Oliveira, Paulo Ricardo Souza Lima e Wellington Antônio Jeronimo. 
A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo￾antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário 
que procedesse a chamada nominal dos vereadores. Continuando os trabalhos a 
Presidente solicitou que o Primeiro Secret~[ário fizesse a leitura das 
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria do 
Poder Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para celebração de 
contrato de permuta entre o município de Santo Antônio/RN e [parte 
envolvida], nos termos do artigo 76, inciso c, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e dá outras providências. Na ordem do dia foi posto em discussão 
e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 003/2025, sendo 4 votos a favor 
com a emenda e 7 votos a favor sem emenda. Nada mais havendo a tratar, a 
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a 
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária que se-rá realizada no dia 19 de março de 2025, às 19 (dezenove) 
horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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_____________________________________________________________________________ PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 14 DE
MARÇO DE 2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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_____________________________________________________________________________ PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ORDEM DO DIA:
SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DOS
PARECERES E EM SEGUIDA A CHAMADA PARA A VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI nº003/2025, Poder Executivo, dispõe sobre autorização
legislativa para celebração de contrato de permuta entre o município de Santo
Antônio/RN e [parte envolvida], nos termos do artigo 76, inciso c, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências;
Votos: SIM_____________; NÃO_____________
___________________________________________________________________________________________________________________ 1. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS
OS FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA
SESSÃO QUE SERÁ EM 19 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANÔTONIO.