sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 
19ª LEGISLATURA. 
Aos (29) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Jonas Gonçalves dos Santos, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Aldezia Maria 
de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva 
Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio 
de Araújo Oliveira, Paulo Ricardo Souza Lima e Wellington Antônio Jeronimo. 
A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo￾antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário 
que procedesse a chamada nominal dos vereadores. Continuando os trabalhos a 
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura dos 
comunicados: Ato Nº 002 de janeiro de 2025, dispõe sobre a nomeação dos 
membros das Comissões. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura das 
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do 
Vereador Luiz Nogueira, dispõe sobre o serviço voluntário por parte dos 
parlamentares para suprir as diversas demandas do Município e dá outras 
providências; Projeto de Lei Nº 002/2025, de autoria do Vereador Luiz 
Nogueira, dispõe sobre a denominação da Praça da Pedra da Onça, a qual 
passará a denominar-se Parque Municipal Pedra Da Onça no Município de 
Santo Antônio/RN, e dá outras Providências; Projeto de Lei Nº 003, de autoria 
do Vereador Francicarlos da Silva, autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a 
garantia às mães com filhos portadores do Transtorno de Espectro Autista 
(TEA) ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do 
Município de Santo Antônio/RN e dá outras providências; Indicação Nº 
001/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, Indica ao DER, 
Departamento de Estradas E Rodovias, a construção de lombadas nas principais 
entradas de nossa cidade; Indicação Nº 002/2025, de autoria do Vereador Luiz
Nogueira, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e ao Setor de 
Engenharia, a realização de estudos e projeto para a pavimentação asfáltica de 
algumas ruas; Indicação Nº 003/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, 
indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de 
Educação, a implantação do ensino em tempo integral na Escola Municipal Drº. 
Hélio Barbosa; Indicação Nº 004, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica 
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ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de 
Educação, a implantação do ensino em tempo integral na Escola Municipal Drº. 
Hélio Barbosa; Indicação Nº 004/2025, indica ao Excelentíssimo Prefeito 
Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a reposição das 
lâmpadas que estão apagadas na saída para Goianinha; Indicação Nº 005/2025, 
indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e ao Setor de Engenharia da 
Prefeitura, a realização de relatório de vistoria e demolição da caixa de água 
desativada da Comunidade de Cajazeiras; Indicação Nº 006/2025, de autoria do 
Vereador Luiz Nogueira, indica ao excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e 
a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a limpeza da lagoa da Comunidade 
do Capim-Açú; Indicação Nº 007/2025, de autoria de Vereadora Marizethe 
Barbosa, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, a continuidade no calçamento de Cajazeiras, 
chegando até a RN 160; Indicação Nº 008/2025, de autoria da Vereadora 
Marizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o calçamento para Rua José 
Marcelino na comunidade de Redenção; Indicação 009/2025, de autoria da 
Vereadora Marizethe Barbosa, indica a Excelentíssima Senhora Governadora 
do Estado, Fátima Bezerra, que seja feito processo para aumentar a quantidades 
de almoços oferecidos no Restaurante Popular de Santo Antônio//RN; 
Indicação 010/2025, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que 
seja criado programa de incentivo agropecuário com o pagamento por hectare 
da produção de silagem; Indicação Nº 11/2025, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, indica que seja criado e oferecido um Programa de 
Atividades Físicas para os Idosos; Indicação Nº 012/2025, indica que seja 
iniciado a execução do Programa Corte de Terra 2025 em toda a zona rural, 
apoio total do corte de terra para os agricultores familiares que plantarão 
algodão agroecológico, além disso, a garantia de logística para escoamento da 
produção de algodão agroecológico para o programa; Indicação Nº 013/2025, 
de autoria de Francicarlos da Silva, indica incluir na rede municipal de ensino 
aulas de Agricultura familiar e Agropecuária; Indicação Nº 014/2025, indica 
que o Executivo Municipal Junto a secretaria competente, providenciem obra 
de revitalização, manutenção e jardinagem na Praça localizada Rua Simão 
Clemente Barbosa, na Rua larga do Conjunto José Lúcio Ribeiro (Pica-pau), 
além de fazer o calçamento de um pequeno trecho de aproximadamente 40 
metros na lateral da praça na mesma rua; Indicação Nº 015/2025, de autoria do 
Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal estude a 
possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Domingos Mendes de 
Oliveira, bairro Bela Vista, rua lateral da antiga estação da folia e do novo 
Atacadão; Requerimento Nº 001/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, 
requer a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o lixo hospitalar em 
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nosso município, qual setor recebe das clínicas esse material; Requerimento Nº 
002/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer a Excelentíssima 
Senhora Governadora do Estado, Fátima Bezerra e ao Departamento Estadual 
de Estradas e Rodagens – DER/RN, a recuperação da RN-160 no trecho que 
liga Santo Antônio até a cidade de Brejinho; Requerimento Nº 003/2025, de 
autoria do Vereador Jardel Rairan, requer a Secretaria Municipal de Transporte 
e Obras, a realização de reparos no calçamento da Rua Creuza de Lima 
Carvalho; Requerimento Nº 004/2025, de autoria do Vereador Jardel Rairan, 
requer ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, a relação das Empresas que 
ganharam as licitações de calçamento de nossa cidade nos últimos dois anos e 
as que ainda estão em vigência; Requerimento Nº 005/2025, de autoria do 
Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, 
informações sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN, se 
o programa está em dia por parte do Estado e se o Município de Santo Antônio 
fez a prestação de contas do últimos quatro anos; Requerimento Nº 006/2025, 
de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Excelentíssimo Prefeito 
Raulison Ribeiro, a construção de um calçamento na extensão do Conjunto 
Sucupira ao Bairro Mão Curta. Os projetos de Leis Nº 001, 002 e 003/2025, 
foram encaminhadas as comissões para emissão de pareceres. Neste momento 
os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foram postos em 
discussão e aprovadas a unanimidade as Indicações Nº 001, 002, 003, 004, 005, 
006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2025 e os Requerimentos Nº 
001, 002, 003, 004, 005 e 006/2025. Nada mais havendo a tratar, a Senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão 
e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada no dia 04 de fevereiro de 2025, às 19 (dezenove) horas, no plenário 
da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DO 1º PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 29 DE JANEIRO DE
2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETARIO QUE FAÇA A
LEITURA DOS COMUNICADOS:
* ATO Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2025;
2. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI Nº001/2025, de autoria vereador Júnior Nogueira, dispõe
sobre o serviço voluntário par parte dos parlamentares para suprir as diversas demandas do
Município e dá outras providências;
*PROJETO DE LEI Nº002/2025, de autoria vereador Júnior Nogueira, dispõe
sobre a denominação da Praça da Pedra da Onça, a qual passará a denominar-se Parque
Municipal Pedra Da Onça no Município de Santo Antônio/RN, e dá outras providências;
*INDICAÇÃO nº01/2025, Nélio Araujo;
*INDICAÇÕES nº02, 03, 04, 05 e 06/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº07, 08 e 09/2025, Marizethe Costa;
*INDICAÇÕES n°010________________________/2025, _________________;
* REQUERIMENTO nº01/2025, Nélio Araujo;
* REQUERIMENTO nº02/2025, Júnior Nogueira;
*REQUERIMENTO VERBAL n°03
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº001 E 002/2025 SERÃO ENCAMINHADOS AS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da UNIÃO BRASIL;
 Ver. Nélio Líder da OPOSIÇÃO;
 Ver. ____________ Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. ____________ Líder do GOVERNO;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÃO nº01/2025, Nélio Araujo;
*INDICAÇÕES nº02, 03, 04, 05 e 06/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº07, 08 e 09/2025, Marizethe Costa;
*INDICAÇÕES n°010________________________/2025, _________________;
* REQUERIMENTO nº01/2025, Nélio Araujo;
* REQUERIMENTO nº02/2025, Júnior Nogueira;
*REQUERIMENTO VERBAL n°03
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
3. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
3. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS
FATOS OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO ÀS 19 HORAS.