sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 
19ª LEGISLATURA. 
Aos (05) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Jonas Gonçalves dos Santos, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Aldezia Maria 
de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva 
Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio 
de Araújo Oliveira e Wellington Antônio Jeronimo. Esteve ausente o Vereador 
Paulo Ricardo Souza Lima. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus 
e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando 
ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A 
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura das
Atas da Sessão Solene de Instalação das Sessões Legislativas e da Primeira 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio em 2025. 
Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário 
fizesse a leitura dos comunicados: Ofício Nº 001/2025 União Brasil; Ofício Nº 
001/2025 Vereadores Oposição; Ofício Nº 001/2025 PT. Em seguida o Primeiro 
Secretário fez a leitura das proposições constantes na pauta: Indicação Nº 
016/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao excelentíssimo 
Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social, a 
abertura de um Anexo do Serviço de Convivência e Vínculos (Antigo Pe￾ti/Projovem) ma comunidade do Gravatá; Indicação Nº 017/2025, de autoria do 
Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e 
a Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação do Sopão 
Comunitário na comunidade de Cajazeiras; Indicação Nº 018/2025, de autoria 
do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro 
e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a colocação de postes 
de iluminação na Ponte do Rio Jacu na saída para Serrinha; Indicação Nº 
019/2025, de autoria de Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssima Secretária 
Municipal de Saúde, a realização de mutirões de Saúde nas comunidades rurais 
do município; Indicação Nº 020/2025, indica ao Excelentíssimo Prefeito 
Raulison Ribeiro e ao Setor de Engenharia, a elaboração de projeto e estudo 
técnico para pavimentação asfáltica de algumas ruas; Indicação Nº 021/2025, 
de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao Excelentíssimo Prefeito 
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Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a 
continuidade do calçamento da Rua Antônio Dias Marinho no Bairro Saturnino; 
Indicação Nº 022/2025, de autoria da Vereadora Edijane Franco, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison de Sena Ribeiro, a manutenção de 
todas as quadras de esportes da Zona Rural e da Zona Urbana de Santo 
Antônio/RN; Indicação Nº 023/2025, de autoria do Vereador Francicarlos da 
Silva, indica que o Poder Executivo veja a possibilidade de inaugurar a Arena 
Society (Areninha); Indicação Nº 024/2025, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a 
Secretaria Municipal de Educação, adoção das providências necessárias para a 
contratação de profissionais de Psicologia e Serviço Social para atuarem na rede 
pública municipal de educação, conforme estabelecido pela Lei federal Nº 
13.935/2019 e pela Lei Federal Nº 14.819/2024; Indicação Nº 025/2025, de 
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Poder Executivo estude 
e veja a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e 
Cidadania; Requerimento Nº 007/2025, Luiz Nogueira, requer ao 
Diretor/Presidente da CAERN o restabelecimento do abastecimento de água da 
Comunidade de Capim Açú no Município de Santo Antônio; Requerimento Nº 
008/2025, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, Requer ao 
Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, que seja feito a continuação do 
asfalto da Rua principal de Redenção até a passagem molhada; Requerimento 
Nº 009/2025, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer ao 
Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, a finalização do calçamento entre a 
passagem molhada a Redenção até a RN-160; Requerimento Nº 010/2025, de 
autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer ao Excelentíssimo Prefeito 
Raulison Ribeiro, a Instalação de iluminação pública na passagem molhada de 
Redenção; Requerimento Nº 011/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, 
requer ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, que seja feito o serviço de 
embutimento do esgoto na Rua Marechal Floriano, nas proximidades do 
comercio Veronica Variedades; Requerimento Nº 012/2025, de autoria do 
Vereador Nélio de Araújo, requer a Presidência desta Casa, informações sobre 
o veículo Oficial da Câmara, que está cedido a Secretaria Municipal de 
Segurança Pública. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na 
ordem do dia foi posto em discussão e votação as Atas da Sessão Solene de 
Instalação das Sessões Legislativas e da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Santo Antônio em 2025, que foi aprovada; foram postos em 
discussão e aprovadas a unanimidade as Indicações Nº 016, 017, 018, 019, 020, 
021, 022, 023, 024 e 025/2025 e os Requerimentos 007, 008, 009, 010, 011 e 
012/2025. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a 
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de 
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fevereiro de 2025, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de 
Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO
1º PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DAS ATAS DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DAS
SESSÕES LEGISLATIVAS E DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EM 2025. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETARIO QUE FAÇA A
LEITURA DOS COMUNICADOS:
* OFÍCIO Nº001/2025 União Brasil;
* OFÍCIO Nº001/2025 Vereadores Oposição;
4. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*INDICAÇÕES nº16, 17, 18, 19, 20 e 21/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº022/2025, Edijane;
*INDICAÇÕES n°023________________________/2025, _________________;
* REQUERIMENTO nº07/2025, Júnior Nogueira;
*REQUERIMENTO VERBAL n°08
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da UNIÃO BRASIL;
 Ver. Nélio Líder da OPOSIÇÃO;
 Ver. ____________ Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. ____________ Líder do GOVERNO;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ 6. EM VOTAÇÃO AS ATAS VEREADORES QUE APROVAM
PERMANEÇAM COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADAS AS ATAS
__________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES nº16, 17, 18, 19, 20 e 21/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº22/2025, Edijane;
*INDICAÇÕES n°023________________________/2025, _________________;
* REQUERIMENTO nº07/2025, Júnior Nogueira;
*REQUERIMENTO VERBAL n°08
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
7. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
8. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS FATOS
OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO ÀS 19 HORAS.