sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 
19ª LEGISLATURA. 
Aos (19) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Jonas Gonçalves dos Santos, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Aldezia Maria 
de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva 
Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio 
de Araújo Oliveira, Paulo Ricardo Souza Lima e Wellington Antônio Jeronimo. 
A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo￾antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário 
que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente 
solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata da Terceira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio em 2025. Continuando os 
trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das 
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do 
Poder Executivo, autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras 
providencias; Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do Vereador Luiz 
Nogueira, dispõe sobre a denominação do prédio sede da prefeitura municipal 
de Santo Antônio-RN, passa a denomina-se “Palácio Ana Joaquim de Pontes”
e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2025, de 
autoria do Vereador Luiz Nogueira, dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Santo-antoniense, e dá outras providências; Projeto de Decreto 
Legislativo Nº 002/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, dispõe sobre 
a concessão de Título de Cidadão Santo-antoniense, e dá outras providências;
Indicação Nº036/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison Ribeiro e ao Setor de Engenharia, a 
elaboração de Projetos para construção de novos pórticos nas entradas do 
município, como sugestão os acessos para São José do Campestre e Goianinha; 
Indicação Nº037/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica ao 
Secretário Municipal de Administração, a criação de um programa Educacional 
para os Servidores Públicos, com a oferta de cursos voltados a qualificação 
profissional dos funcionários na eficiência e qualidade do serviço que chega a 
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população; Indicação Nº038/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira,
indica ao Secretário Municipal de Esportes, a criação do Calendário Esportivo 
Municipal com o cronograma das atividades que serão desenvolvidas durante o 
ano de 2025; Indicação Nº039/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo,
indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria Municipal de 
Educação, a instalação de extintores de incêndio nas escolas municipais de 
Santo Antônio/RN; Indicação Nº040/2025, de autoria do Vereador Jardel 
Rairan, indica ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro e a Secretaria 
Municipal de Educação, que seja oferecido um cursinho preparatório aos jovens 
do município de Santo Antônio para Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM), e para concursos públicos; Indicação Nº041/2025, de autoria do 
Vereador Jardel Rairan, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Raulison 
Ribeiro e a Secretaria Municipal de Educação, que seja implantada aulas de 
Robótica na rede municipal de ensino; Indicação Nº042/2025, de autoria do 
Vereador Marizethe Barbosa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Raulison Ribeiro, a aquisição de aparelho de ar-condicionado para a Creche 
Municipal Maria Augusta de Lima em Redenção e a instalação dos aparelhos 
já adquiridos nas demais escolas municipais; Indicação Nº043/2025, de autoria 
do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e a 
Secretaria Municipal de Educação providenciem em caráter de urgência a 
instalação de ar condicionado na Creche da Escola Municipal Manoel 
Figueiredo de Souza na comunidade do Gravatá; Indicação Nº044/2025, de 
autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e 
a Secretaria de Saúde providenciem o retorno da ambulância da comunidade de 
Capim Açú; Indicação Nº045/2025, de autoria do Vereador Francicarlos da 
Silva, indica que o Executivo Municipal e a secretaria responsável
providenciem reforma na Escola Municipal Manoel Maria de Lemos na 
comunidade de Capim Açú; Indicação Nº046/2025, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, indica que o Executivo Municipal e a secretaria 
responsável realizem a poda das árvores da Praça Frei Damião; Requerimento 
Nº 016/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer da Mesa Diretora, 
a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 25 anos da Escola Estadual 
Prefeito José do Carmo dos Santos – CAIC; Requerimento Nº 017/2025, de 
autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Prefeito Raulison Ribeiro, o 
envio do Projeto de Lei de reajuste salarial dos profissionais do magistério da 
educação básica municipal. O percentual do referido piso é de 6,27% com base 
na medida provisória nº 006/2025 e na portaria MEC nº 13/2024; 
Requerimento Nº 018/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao 
Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, a disponibilização de um servidor 
para o setor de alistamento militar; Requerimento Nº 019/2025, de autoria do 
Vereador Nélio de Araújo, requer ao Excelentíssimo Prefeito Raulison Ribeiro, 
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a instalação de placas indicativas de trânsito, como sentido de algumas vias que 
são de mão única. O projeto de Lei Nº 007/2025 e os Projetos de Decretos Nº 
001 e 002/2025 foram encaminhados as comissões para emissão de pareceres. 
Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto 
em discussão e votação a Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Santo Antônio em 2025, que foi aprovada; dando continuidade 
foi colocado em votação a urgência do Projeto de Lei Nº 001/2025 do Poder 
Executivo, que foi aprovado a unanimidade. Em seguida foi posto em discussão 
e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei 001/2025. Dando Continuidade,
foram postos em discussão e aprovadas a unanimidade as Indicações Nº 036, 
037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2025 e os Requerimentos Nº 
016, 017, 018 e 019/2025. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou 
os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no 
dia 26 de fevereiro de 2025, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara 
Municipal de Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO
1º PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO/RN, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EM 2025. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI nº001/2025, Poder Executivo, autoriza a realização de
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse
público, e dá outras providencias. *PROJETO DE LEI nº007/2025, Júnior, dispõe sobre a denominação do prédio
sede da prefeitura municipal de Santo Antônio-RN, passa a denomina-se "Palácio
Ana Joaquina de Pontes" e dá outras providências. *PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº001/2025, Júnior, dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Santoantoniense, e dá outras providências;
*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº002/2025, Júnior, dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Santoantoniense, e dá outras providências;
*INDICAÇÕES nº36, 37 e 38/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÃO nº039/2025, Nélio;
*INDICAÇÕES nº40 e 41/2025, Jardel;
*INDICAÇÃO nº42/2025, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº43 /2025, Francicarlos;
*REQUERIMENTOS nº16 e 17/2025, Júnior Nogueira;
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*REQUERIMENTO VERBAL n°18
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
O PROJETO DE LEI Nº007/2025 E OS PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVOS Nº001 E 002/2025 SERÃO ENCAMINHADOS AS
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da UNIÃO BRASIL;
 Ver. Nélio Líder da OPOSIÇÃO;
 Ver. Aldair Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Júnior Líder do GOVERNO;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ 6. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
__________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI nº001/2025, Poder Executivo. __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
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*PROJETO DE LEI nº001/2025, Poder Executivo. __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES nº36, 37 e 38/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÃO nº039/2025, Nélio;
*INDICAÇÕES nº40 e 41/2025, Jardel;
*INDICAÇÃO nº42/2025, Marizethe;
*INDICAÇÕES nº43 /2025, Francicarlos;
*REQUERIMENTOS nº16 e 17/2025, Júnior Nogueira;
*REQUERIMENTO VERBAL n°18
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
7. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
8. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS FATOS
OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO OS
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SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO ÀS 19 HORAS.