sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 
19ª LEGISLATURA. 
Aos (12) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e 
Jonas Gonçalves dos Santos, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. 
Compareceram e assinaram o livro de presença os Vereadores: Aldezia Maria 
de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, 
Jonas Gonçalves dos Santos, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva 
Santos, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio 
de Araújo Oliveira, Paulo Ricardo Souza Lima e Wellington Antônio Jeronimo. 
A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo santo￾antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário 
que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora Presidente 
solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata da Quarta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio em 2025. Continuando os 
trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das 
proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 003/2025, de autoria do 
Poder Executivo, dispõe sobre a autorização legislativa para celebração de 
contrato de permuta entre o município de Santo Antônio/RN e [parte 
envolvida], nos termos do artigo 76, inciso c, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2025, de autoria 
da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio/RN, 
para recomposição inflacionária, prevista no artigo 37, x da Constituição 
Federal. Neste momento os Líderes fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia 
foi posto em discussão e votação a Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Santo Antônio em 2025, que foi aprovada; em seguida foi posto 
em votação a urgência do Projeto de Lei Nº 003/2025, que não foi aprovada, 
sendo não aprovada, o projeto foi enviado as comissões para emissão de 
parecer. Dando continuidade foi colocado em discussão e aprovado a 
unanimidade a urgência do Projeto de Lei Nº 004/2025, logo após foi posto em 
discussão e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 004/2025. Nada mais 
havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou 
encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de março de 2025, às 19
(dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PAUTA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º
PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO/RN, EM 12 DE MARÇO DE 2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EM 2025. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI nº003/2025, Poder Executivo, dispõe sobre autorização
legislativa para celebração de contrato de permuta entre o município de Santo
Antônio/RN e [parte envolvida], nos termos do artigo 76, inciso c, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências;
*PROJETO DE LEI nº004/2025, Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral
anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do município
de Santo Antônio/RN, para a recomposição inflacionária, prevista no artigo 37, x
da Constituição Federal;
VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da UNIÃO BRASIL;
 Ver. Nélio Líder da OPOSIÇÃO;
 Ver. Aldair Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Júnior Líder do GOVERNO;
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ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ 6. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
__________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI nº nº003/2025, Poder Executivo. __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI nº003/2025, Poder Executivo. __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI nº nº004/2025, Mesa Diretora. __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*PROJETO DE LEI nº004/2025, Mesa Diretora. _________________________________________________________________________________________________________________ 7. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
8. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS FATOS
OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO OS
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SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO ÀS 19 HORAS.