sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
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PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO – SANTO ANTÔNIO/RN – CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
ATA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 1º PERÍODO DA 19ª 
LEGISLATURA. 
Aos (02) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025) prédio da 
Câmara Municipal Palácio Vereador Jose Ireno de Lima, localizado na Praça 
Getúlio Vargas nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente 
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa 
da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos, 
Primeiro secretário e convocou Wellington Antônio Jeronimo para assumir a 
segunda secretaria. Compareceram e assinaram o livro de presença os 
Vereadores: Aldezia Maria de Oliveira Ferreira, Edijane Franco Ribeiro, Jardel 
Rairan da Silva Anselmo, José Aldair dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, 
Luíz Nogueira de Lima Júnior, Marizethe Barbosa da Silva Costa, Nélio de 
Araújo Oliveira, Paulo Ricardo Souza Lima e Wellington Antônio Jeronimo.
Esteve ausente o Vereador Jonas Gonçalves dos Santos, o mesmo justificou sua 
ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo 
santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao Primeiro 
Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A Senhora 
Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata da 
Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio em 2025. 
Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro Secretário 
fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei Nº 
002/2025, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) de Santo Antônio/RN, autoriza o 
Poder Executivo a criar o CONSEA Municipal e a CAISAN Municipal, e dá 
outras providências; Projeto de Lei Nº 008/2025, de autoria da Vereadora 
Marizethe Barbosa, institui o Dia Municipal do Profissional de Optometria no 
Município de Santo Antônio e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 
009/2025, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, recpnhece a Guarda 
Municipal de Santo Antônio como órgão de Segurança Pública integrante do 
Sistema de Segurança Pública do Município de Santo Antônio/RN, na forma 
que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 010/2025, de autoria 
do Vereador Francicarlos da Silva, institui a Polícia Municipal de Cuidados no 
Município de Santo Antônio/RN e d dá outras providências; Projeto de Lei Nº 
011/2025, de autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, institui o Dia Municipal 
da Optometria no Município de Santo Antônio e dá outras providências; Projeto 
de Lei Nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera o valor do Auxílio 
Alimentação, instituído pela Lei Municipal Nº 1.642 de 10 de março de 2023; 
Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria da Mesa Diretora, altera o Anexo I da 
Lei Municipal Nº 1.556/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de 
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diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras 
providências; Indicação Nº 047/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, 
indica a Secretaria Municipal de Obras, a viabilidade da instalação de 
iluminação pública do trecho entre o cemitério Novo até as proximidades do 
novo Conjunto Habitacional na saída para São José do Campestre; Indicação 
Nº 048/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica a Secretaria 
Municipal de Saúde, a viabilidade de ter o atendimento odontológico no Anexo 
da Unidade de Saúde na Comunidade de Lagoa da Cobra; Indicação Nº 
049/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, indica a Secretaria Municipal 
de Obras, a construção de um Canteiro nas proximidades da Lagoa do Capim 
Açú, com acesso ao centro da comunidade, com referência ao poste que está 
situado no meio da estrada; Indicação Nº 050/2025, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Cultura, venha implementar o projeto “Cultura nas 
Comunidades” para a promoção e fortalecimento das manifestações culturais 
na zona rural do município; Indicação Nº 051/2025, indica que a Subsecretaria 
Estadual de Juventude – SEJUV/RN, realize o Projeto Praças da Juventude no 
Município de Santo Antônio; Indicação 052/2025, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, indica que seja feito o calçamento da Rua Antônio Dias 
Marinho, 04 (quatro) ruas e o complemento de 02 (duas) ruas no bairro 
Saturnino; Indicação Nº 056/2025, de autoria do Vereador José Aldair, indica 
ao Executivo Municipal a necessidade da construção de um Centro 
Especializado em Terapia ABA e outras Especialidades com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Santo Antônio/RN; Indicação Nº 
057/2025, de autoria do Vereador Paulo Ricardo, indica ao Executivo 
Municipal o calçamento da Rua Maria Dulce de Lima no município de Santo 
Antônio/RN; Indicação Nº 058/2025, indica ao Executivo Municipal o 
calçamento ou o asfalto da AV. Arlete Azevedo Barbalho Silva com a Rua 
Iolanda Umbelino de Oliveira – Tropical, e a rua Professora Ana Rosa Maia; 
Indicação Nº 059/2025, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica 
que o Executivo Municipal realize formação continuada para todos os 
educadores das escolas municipais, com o foco no Transtorno do Espectro 
Autista (TEA); Indicação Nº 060/2025, de autoria do Vereador Francicarlos da 
Silva, indica que o Executivo Municipal realize a adesão do município ao Plano 
Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, 
promovendo políticas públicas que asseguram os direitos e a inclusão das 
pessoas com deficiência; Requerimento Nº 020/2025, de autoria da Vereadora 
Aldezia Maria, requer que seja convocado o Secretário Municipal de 
Agricultura e Abastecimento para discorrer aos Srs. Vereadores sobre assuntos 
atinentes à sua pasta; Requerimento 021/2025, de autoria do Vereador Jardel 
Rairan, requer ao Poder Executivo a relação das empresas de transporte que 
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prestam serviço ao município de Santo Antônio/RN; Requerimento Nº 
022/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, indica à Câmara Municipal 
que venha promover o 2º Encontro da Inclusão, onde se debaterão políticas 
públicas voltadas para pessoas com deficiência; Requerimento Nº 023/2025, de 
autoria do Vereador Nélio de Araújo, requer ao Executivo Municipal a 
possibilidade de disponibilizar mais um ônibus aos universitários, devido à 
superlotação dos que estão fazendo o trajeto;’ Requerimento Nº 024/2025, de 
autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer ao Executivo Municipal a 
recuperação das estradas de acesso ao Capim açú e Gravatá. Os Projetos de Leis 
Nº 002, 008, 009, 010, e 011/2025, foram encaminhados as comissões para 
emissão de pareceres. Neste momento os Líderes da palavra. Na ordem do dia 
foi posto em discussão e votação a Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Santo Antônio em 2025, que foi aprovada; foram postos em 
discussão e aprovadas a unanimidade o Projeto de Lei Nº 015/2024, de autoria 
do Vereador Francicarlos da silva, reconhece toda arte evangélica como 
manifestação cultural desde que não tenha conotação de culto, no Município de 
Santo Antônio/RN; Projeto de Lei Nº 017/2024, de autoria do Vereador 
Francicarlos da Silva, institui o Projeto “Mulheres na Tecnologia” no 
Município de Santo Antônio/RN e dá outras Providências; Projeto de Lei Nº 
005/2025, de autoria do Vereador Nélio de Araújo, dispõe sobre 
obrigatoriedade do município de Santo Antônio/RN informar em seus sites 
oficiais quais vacinas estão disponíveis para população; Projeto de Lei Nº 
006/2025, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, cria a premiação “Professor 
Inovador” para os professores da rede municipal de ensino do município de 
Santo Antônio/RN e dá outras providências; Também foi posto em votação e 
aprovado a unanimidade a Urgência do Projeto de Lei Nº 012/2025 de autoria 
da Mesa Diretora. Em seguida foi posto em votação e aprovado a unanimidade 
o Projeto de Lei Nº 012/2025; dando continuidade foi colocado em votação a 
Urgência do Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria da Mesa Diretora, que foi 
aprovado a unanimidade; logo após, foi colocado em discussão e aprovado a 
unanimidade o Projeto de Lei Nº 013/2025. Dando continuidade a Ordem do 
Dia, foi colocado em discussão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº 
047, 048, 049, 050, 051, 052, 056, 057, 058, 059 e 060/2025; e os 
Requerimentos Nº 020, 021, 022, 023 e 024/2025. Nada mais havendo a tratar, 
a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a 
presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 09 de abril de 2025, às 19 (dezenove) horas, 
no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

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PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 1º
PERIODO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO/RN, EM 02 DE ABRIL DE 2025. 1. CONVIDO OS SENHORES VEREADORES FRANCICARLOS DA
SILVA SANTOS E JONAS GONÇALVES DOS SANTOS PARA
ASSUMIREM A PRIMEIRA E A SEGUNDA SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE. 2. PEÇO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA
NOMINAL DOS VEREADORES PRESENTES. 3. HAVENDO QUORUM REGIMENTAL “INVOCO A PROTEÇÃO
DE DEUS E EM NOME DO POVO SANTO-ANTONIOENSE, INICIAMOS OS TRABALHOS”.
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EXPEDIENTE:
1. NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO
INTERNO SOLICITO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EM 2025. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, INDAGO AOS SENHORES VEREADORES SE DESEJAM FAZER ALGUMA
RETIFICAÇÃO. 3. NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO
INTERNO, SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA A
LEITURA DA EMENTA DAS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NA PAUTA:
*PROJETO DE LEI nº002/2025, Poder Executivo, institui o Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) de Santo Antônio/RN, autoriza o
Poder Executivo a criar o CONSEA Municipal e a CAISAN Municipal, e dá
outras providencias. *PROJETO DE LEI nº008/2025, Marizethe, institui o Dia Municipal do
Profissional de Optometria no Município de Santo Antônio e dá outras
providências. *PROJETO DE LEI nº009/2025, Marizethe, reconhece a Guarda Municipal de
Santo Antônio como órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de
Segurança Pública do Município de Santo Antônio/RN, na forma que especifica e
dá outras providências. *PROJETO DE LEI nº010/2025, Francicarlos, institui a Polícia Municipal de
Cuidados no Município de Santo Antônio/RN e dá outras providencias. *PROJETO DE LEI nº011/2025, Marizethe, institui o Dia Municipal da
Optometria no Município de Santo Antônio e dá outras providências. *PROJETO DE LEI nº012/2025, Mesa Diretora, altera o valor do Auxílio- Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.642 de 10 março de 2023. *PROJETO DE LEI nº013/2025, Mesa Diretora, altera o Anexo I da Lei
Municipal n° 1.556/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias
dos vereadores e servidores do poder legislativo municipal é dá outras
providências.
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TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
*INDICAÇÕES nº47, 48 e 49/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº50, 51, 52, 59 e 60/2025, Francicarlos;
*INDICAÇÃO nº56/2025, Aldair;
*INDICAÇÕES nº57 e 58/2025, Ricardo;
*REQUERIMENTO VERBAL n°20, ALDÉZIA
*REQUERIMENTO VERBAL n°21
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
OS PROJETOS DE LEIS Nº002, 008, 009, 0010 e 0011/2025 SERÃO
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES. VEREADORES:
 Ver. Jardel Líder da UNIÃO BRASIL;
 Ver. Nélio Líder da OPOSIÇÃO;
 Ver. Aldair Líder do MDB;
 Ver. Francicarlos Líder do PT;
 Ver. Júnior Líder do GOVERNO;
ORDEM DO DIA: (2 HS APÓS O INPICIO DA SESSÃO OU INÍCIO AS 9H)
___________________________________________________________________________________________________________________ 6. EM VOTAÇÃO A ATA VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO. (aguarda resposta)
APROVADA A ATA
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*PROJETO DE LEI Nº015/2024, Vereador Francicarlos, Reconhece toda arte
evangélica como manifestação cultural desde que não tenha conotação de culto, no
Município de Santo Antônio/RN. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº 017/2024, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, institui o Projeto “Mulheres na Tecnologia” no Município de Santo Antônio/RN e
dá outras providências. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº 005/2025, de autoria do Vereador Nélio, dispõe sobre
obrigatoriedade do município de Santo Antônio/RN informar em seus sites
oficiais quais vacinas estão disponíveis para a população. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ *PROJETO DE LEI Nº 006/2025, de autoria do Vereador Júnior, cria a
premiação "Professor Inovador" para os professores da rede municipal de ensino
do município de Santo Antônio/RN e dá outras providências. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI nº012/2025:
*PROJETO DE LEI nº012/2025, Mesa Diretora, altera o valor do Auxílio- Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.642 de 10 março de 2023. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI nº013/2025:
*PROJETO DE LEI nº013/2025, Mesa Diretora, altera o Anexo I da Lei
Municipal n° 1.556/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias
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dos vereadores e servidores do poder legislativo municipal é dá outras
providências. EM VOTAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________ EM VOTAÇÃO:
*INDICAÇÕES nº47, 48 e 49/2025, Júnior Nogueira;
*INDICAÇÕES nº50, 51, 52, 59 e 60/2025, Francicarlos;
*INDICAÇÃO nº56/2025, Aldair;
*INDICAÇÕES nº57 e 58/2025, Ricardo;
*REQUERIMENTO VERBAL n°20, ALDÉZIA
*REQUERIMENTO VERBAL n°21
2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
*REQUERIMENTO VERBAL n°
/2025, ;
7. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: (ATÉ 05 MINUTOS PARA CADA
VEREADOR)
8. SOLICITO AO REDATOR DE ATAS QUE REGISTRE TODOS OS FATOS
OCORRIDOS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA SESSÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL ÀS 19 HORAS.