sessao nº 5

k ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
o PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO DA
18º LEGISLATURA.
Ao primeiro (01) dia do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), prédio
da Câmara Municipal Palácio Vereador José Ireno de Lima, localizado na Praça
Getúlio Vargas, nº 308, centro, na cidade de Santo Antônio/RN, precisamente
às dezenove horas (19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa
% da Silva Costa, secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e
Joaquim Pedro Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários,
respectivamente. Compareceram e assinaram o livro de presença os
Vereadores: Edijane Franco Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim
Pedro Neto da Costa, Jonas Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos,
Leandro da Silva Lima, Luíz Nogueira de Lima Júnior, Maria Lucia Ferreira
dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e Nélio de Araújo Oliveira.
Encontrava-se ausente o Vereador Hélio Luis Morais Barbosa, o mesmo
justificou sua ausência. A Senhora Presidente invocou a proteção de Deus e em
nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os trabalhos solicitando ao
Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores. A
Senhora Presidente solicitou ao Segundo Secretario que fizesse a leitura da Ata
da Quarta Sessão Ordinária de 2023. Continuando os trabalhos a Presidente
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das proposições constantes
na pauta: Projeto de Lei Nº 003/2023, de autoria da Vereadora Marizethe
Barbosa, revoga a Lei Municipal nº 1.625/2022 que dispõe sobre a instituição
da verba indenizatória para os parlamentares da Câmara Municipal de Santo
Antônio/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria
da Mesa Diretora, altera os ANEXOS II, III e IV da Lei Municipal nº
1.594/2022, que institui plano de cargos, carreira, funções e vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio e dá outras
providências; Projeto de Lei Nº 005/2023, de autoria da Vereadora Marizethe
Barbosa, institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio, o
benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinada a
subsidiar despesas com refeições e alimentação dos servidores públicos ativos,
efetivos e de provimento em comissão, e parlamentares do Poder Legislativo e
dá outras providências; Projeto de Lei Nº 006/2023, de autoria do Poder
Executivo, dispõe sobre o reajuste dos Professores municipais em decorrência
do aumento do piso salarial nacional dos professores e dá outras providências;
Indicação Nº 039/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica ao
Poder executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, que deem ampla
publicidade da campanha Março Lilás, dedicado à conscientização das
mulheres para a prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de colo de útero,
PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 308, CENTRO — SANTO ANTÔNIO/RN — CEP: 59.255-000
TELEFONE: (84) 3282-2221 | CNPJ/MF 08.539.819-0001/33
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade; Indicação Nº
040/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica ao Poder
Executivo, que providencie a iluminação de LED para o campo de futebol
municipal João Mariano Ferreira; Indicação Nº 041/2023, de autoria do
Vereador Francicarlos da Silva, indica ao Poder Executivo junto às (secretarias,
coordenadorias, diretorias, divisões e setores), que disponibilizem para a
população atendimento virtual por meio do aplicativo WhatsApp e que seus
números sejam amplamente divulgados para os munícipes; Indicação Nº
042/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica ao Governo do
Estado e à Secretaria Estadual de Educação, que seja realizada reforma em todas
as escolas da rede estadual do município de Santo Antônio; Indicação Nº
043/2023, de autoria do Vereador Francicarlos da Silva, indica ao Senhor
Prefeito Raulison de Sena Ribeiro e à Secretaria Municipal de Obras, que seja
feita a limpeza no terreno por trás do Escritório local da EMATER;
Requerimento Verbal Nº 006/2023, de autoria do Vereador Nélio de Araújo,
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração e emissão a
esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que estabelece o reajuste dos salários
dos servidores municipais que recebem a cima do mínimo; Requerimento
Verbal Nº 007/2023, de autoria do Vereador Jardel Rairan da Silva, requer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a resposta dos Projetos da
FUNASA/RN dos quais ficaram em andamento das casas e banheiros na Zona
Rural de Santo Antônio/RN; Requerimento Verbal Nº 008/2023, de autoria do
Vereador Jardel Rairan da Silva, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, um local (prédio) digno para o
funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura; Requerimento Verbal Nº
009/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, requer a Excelentíssima
Governadora do Estado e ao DER/RN a recuperação da RN de acesso Santo
Antônio — Serrinha, no trecho entre o prédio da Prefeitura Municipal e ponte
sobre o Rio Jacú. Os Projetos de Leis Nº 003, 004, 005 e 006/2023 foram
encaminhados às comissões para emissão de parecer. Neste momento os Líderes
fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação a
Ata da Quarta Sessão Ordinária de 2023, que foi aprovada; foi posto em
discussão e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 002/2023, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio/RN. Também
foram postos em discussão e aprovados a unanimidade as Indicações Nº 039,
040, 041, 042 e 043/2023, e os Requerimentos Verbais Nº 006, 007, 008 e
009/2023. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de
março de 2023,
às 10 (dez) horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.
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