sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
ATA DA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, 3º PERÍODO DA 18º
LEGISLATURA.
tn ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), no
formato remoto pela plataforma Google Meet, precisamente às dezenove horas
(19:00h), sob a presidência da Vereadora Marizethe Barbosa da Silva Costa,
X secretariada pelos Vereadores: Francicarlos da Silva Santos e Joaquim Pedro
Neto da Costa, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente.
Compareceram c assinaram o livro de presença os Vereadores: Edijane Franco
Ribeiro, Jardel Rairan da Silva Anselmo, Joaquim Pedro Neto da Costa, Jonas
Gonçalves dos Santos, Francicarlos da Silva Santos, Luíz Nogueira de Lima
- Júnior, Maria Lucia Ferreira dos Santos, Marizethe Barbosa da Silva Costa e
Nélio de Araújo Oliveira. Encontrava-se ausente o Vereador Hélio Luis Morais
Barbosa, o mesmo não justificou sua ausência, e o Vereador Leandro da Silva
Lima, o mesmo justificou sua ausência. A Senhora Presidente invocou a
proteção de Deus e em nome do povo santo-antoniense, declarou iniciado os
* trabalhos solicitando ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal
dos vereadores. Continuando os trabalhos a Presidente solicitou que o Primeiro
Secretário fizesse a leitura das proposições constantes na pauta: Projeto de Lei
Nº 006/2023, de autoria do Vereador Luiz Nogueira, dispõe sobre atualizar a
Lei nº 1.570/2021 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à
as que pretendem se estabelecer no município de Santo Antônio,
presentando critério objetivos para tanto; Projeto de Lei Nº 007/2023, de
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
1.601/2022; Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe
sobre abertura de crédito especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio/RN, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, no
valor de R$283.700,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais), para os
fins que especifica, e dá outras providências; Requerimento Nº 012/2023, de
autoria da Vereadora Marizethe Barbosa, requer ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Kleber Rodrigues providências junto a CAERN para melhoria do
abastecimento de água em Santo Antônio e reativação do abastecimento na
comunidade de Redenção; Requerimento Nº 013/2023, de autoria dos
Vereadores Nélio de Araújo, Maria Lúcia Ferreira e Jardel Rairan, requer ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal a relação de todos os prédios locados ao
Município de Santo Antônio, contendo o nome dos proprietários; Requerimento
Nº 014/2023, de autoria dos Vereadores Nélio de Araújo, Maria Lúcia Ferreira
e Jardel Rairan, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informações a
respeito da Lei Municipal nº 1.632/2023 que cria o Programa Bolsa Renda, e
dá outras providências. Os Projetos de Leis Nº 006, 007 e 008/2023 foram
Ne
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PALÁCIO VEREADOR JOSÉ IRENO DE LIMA
encaminhados às comissões para emissão de parecer. Neste momento os Líderes
fizeram o uso da palavra. Na ordem do dia foi posto em discussão e votação e
aprovados a unanimidade os Requerimentos Nº 012, 013 e 014/2023. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos,
declarou encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores para
a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de março de 2023, às
Vá 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.
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