materia nº 7/2026

Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
MENSAGEM JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
… com grande satisfaÁ„o que submeto ‡ apreciaÁ„o desta Casa o Projeto de Lei n.º 
007/2026, que define as Diretrizes OrÁament·rias para o ano de 2027. Este projeto 
funciona como um compromisso entre a Prefeitura e a populaÁ„o, organizando como os 
recursos p˙blicos ser„o usados para transformar a realidade do nosso municÌpio. 
Mais do que n˙meros e tabelas, este documento reflete o nosso plano de trabalho para 
que o desenvolvimento de S„o Jo„o do Sabugi continue com responsabilidade. 
O OrÁamento de 2027 prioriza ·reas essenciais que tocam o dia a dia de cada famÌlia 
sabugiense: 
• EducaÁ„o com Futuro: Continuaremos investindo no transporte escolar e na 
manutenÁ„o das escolas em tempo integral. AlÈm disso, garantiremos o pagamento das 
progressıes dos professores e o fardamento para nossos alunos. 
• Sa˙de Humanizada: O foco ser· o fortalecimento do atendimento mÈdico e 
odontolÛgico, a conclus„o das obras de saneamento e a garantia de plantıes mÈdicos no 
Centro de Sa˙de. TambÈm buscaremos ampliar o n˙mero de especialistas disponÌveis. 
• Infraestrutura e Campo: Planejamos melhorar as estradas rurais, pavimentar 
novas ruas na cidade e levar ·gua pot·vel ‡s comunidades atravÈs de novos poÁos e sistemas 
de dessalinizaÁ„o. 
• Cuidado Social: Vamos ampliar o apoio ‡s famÌlias em vulnerabilidade, 
fortalecer o Conselho Tutelar e manter programas importantes como o Banco de Sementes 
para nossos agricultores. 
Para realizar essas aÁıes, estimamos uma receita de R$ 41.698.857,00. Nossa meta È 
gastar com eficiÍncia, mantendo as contas em dia e o nome do municÌpio limpo para atrair 
novos convÍnios. AlÈm disso, reservamos recursos para honrar pagamentos judiciais e 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
enfrentar imprevistos, garantindo que a prefeitura nunca pare de funcionar por falta de 
planejamento. 
Conto com o apoio e a sensibilidade dos Senhores Vereadores para a aprovaÁ„o desta 
Lei, para que possamos construir, juntos, um 2027 de mais trabalho e conquistas para todo o 
povo de S„o Jo„o do Sabugi. 
Gabinete do Prefeito Municipal de S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026. 
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
1 
PROJETO DE LEI N.º 007/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026. 
Dispıe sobre as Diretrizes OrÁament·rias para a 
elaboraÁ„o do OrÁamento Geral do MunicÌpio 
para o exercÌcio de 2027, e d· outras 
providÍncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN FaÁo saber 
que a C‚mara Municipal aprovou a seguinte Lei: 
CAPÕTULO I 
DAS DISPOSI«’ES PRELIMINARES 
Art. 1o
 O orÁamento do MunicÌpio, referente ao exercÌcio financeiro de 2027, 
ser· elaborado e executado obedecendo as seguintes diretrizes gerais estabelecidas nos termos da 
presente Lei, orientando-se nas disposiÁıes do art. 165, ß 2o
, da ConstituiÁ„o Federal: 
I - as prioridades e metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal; 
II - organizaÁ„o e estrutura dos orÁamentos; 
III - diretrizes e orientaÁıes para a elaboraÁ„o do orÁamento; 
IV - disposiÁıes relativas ‡s despesas do MunicÌpio com pessoal e encargos 
sociais; 
V - disposiÁıes sobre a dÌvida p˙blica municipal; 
VI - disposiÁıes sobre alteraÁ„o na legislaÁ„o tribut·ria do MunicÌpio; 
VII - disposiÁıes finais. 
Art. 2o
 A proposta orÁament·ria do MunicÌpio para o exercÌcio de 2027 dever· 
compreender os orÁamentos fiscal e o da seguridade social. 
CAPÕTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRA«ÃO 
Art. 3o
 As prioridades e metas para o exercÌcio financeiro de 2027 s„o as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, no Anexo de Metas Fiscais e no Anexo de Riscos 
Fiscais, que integram esta Lei em cumprimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Par·grafo ˙nico. As metas fiscais referidas no caput poder„o ser ajustadas na 
Lei OrÁament·ria Anual se houver alteraÁıes na conjuntura econÙmica ou na legislaÁ„o 
superveniente. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
2 
Art. 4º O projeto de lei orÁament·ria anual ser· elaborado de forma compatÌvel 
com o Plano Plurianual, com a presente Lei e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal 
(Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000). 
Art. 5º Na lei orÁament·ria para o exercÌcio de 2027 as receitas e despesas ser„o 
orÁadas segundo os preÁos vigentes em junho de 2026. 
Art. 6º A elaboraÁ„o do projeto, a aprovaÁ„o e a execuÁ„o da lei orÁament·ria 
para o exercÌcio de 2027 dever„o ser realizadas de modo a evidenciar a transparÍncia na gest„o 
fiscal, observando-se o princÌpio da publicidade. 
Art. 7º Para a elaboraÁ„o da proposta orÁament·ria as receitas ser„o estimadas 
pela Secretaria Municipal da Fazenda, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64. 
Art. 8º O montante das despesas orÁadas n„o poder· ser superior ao das receitas 
estimadas, n„o podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos 
disponÌveis. 
Art. 9º AlÈm de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocaÁ„o de recursos na lei orÁament·ria e em seus crÈditos adicionais ser· feita de forma a 
propiciar o controle dos custos das aÁıes e a avaliaÁ„o dos resultados dos programas de governo. 
Art. 10 As despesas com o serviÁo da dÌvida do municÌpio dever„o considerar 
apenas as operaÁıes contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizaÁıes 
concedidas, atÈ a data do encaminhamento da proposta de Lei OrÁament·ria. 
Art. 11 … vedada a inclus„o na Lei OrÁament·ria, bem como em suas alteraÁıes, 
de quaisquer recursos do MunicÌpio, inclusive das receitas prÛprias, para clubes, associaÁıes ou 
quaisquer entidades congÍneres, exceto nos casos em que esses recursos venham a ser destinados 
para programaÁıes relacionadas com creches, atendimentos a crianÁas e adolescentes carentes, 
gestantes, atendimento ao prÈ-escolar, do idoso ou ao portador de deficiÍncia fÌsica e programas 
de geraÁ„o de rendas. 
Art. 12 As subvenÁıes sociais destinadas ‡s entidades p˙blicas e/ou privadas, 
somente poder„o ser concretizadas desde que obedeÁam ao estabelecido no artigo 12, ß 3o e 
artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
3 
Art. 13 As receitas prÛprias dos Ûrg„os que integram a AdministraÁ„o Direta, 
Fundos e FundaÁıes, somente poder„o ser programadas para atender despesas com investimentos 
e inversıes financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas 
ao custeio administrativo e operacional. 
Art. 14 Os valores constantes na Lei OrÁament·ria de 2027 poder„o ser 
atualizados na proposta orÁament·ria para refletir a variaÁ„o de preÁos ocorrida entre julho de 
2026 e dezembro de 2026, utilizando-se Ìndices oficiais de inflaÁ„o (IPCA ou INPC), sem 
prejuÌzo dos ajustes relativos aos custos reais dos projetos. 
Art. 15 O Poder Legislativo ter· como limite de outras despesas correntes e de 
capital, para efeito de elaboraÁ„o de sua proposta orÁament·ria, o conjunto de dotaÁıes fixadas na 
lei orÁament·ria de 2026. 
Par·grafo ⁄nico. No c·lculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, 
ser„o excluÌdas as dotaÁıes destinadas ao pagamento de precatÛrios. 
Art. 16 N„o poder„o ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes 
de recursos disponÌveis. 
Art. 17 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem 
necess·rios para as contrapartidas exigidas nos casos de transferÍncias volunt·rias. 
Art. 18 Na programaÁ„o de investimentos dever· ser observado o seguinte: 
I - Os projetos j· iniciados ter„o preferÍncia sobre os novos; e 
II - Nenhum investimento que ultrapasse o exercÌcio financeiro poder· ser 
iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA. 
Art. 19 AlÈm da observ‚ncia das prioridades e metas estabelecidas no Anexo 
desta Lei e em seus crÈditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 
n° 101/2000, somente ser„o incluÌdos projetos novos se: 
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; 
e 
II - Os recursos alocados viabilizarem a conclus„o de uma etapa ou a obtenÁ„o 
de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo MunicÌpio. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
4 
Art. 20 As atividades de prestaÁ„o de serviÁos b·sicos e essenciais em execuÁ„o 
prevalecer„o sobre outras espÈcies de aÁ„o. A manutenÁ„o destas atividades ser· priorit·ria sobre 
as aÁıes que visem a sua expans„o ou a implantaÁ„o de novos projetos. 
Art. 21 Os pagamentos dos precatÛrios judiciais correr„o · conta das dotaÁıes 
consignadas no orÁamento, conforme disciplinado no artigo 100 da ConstituiÁ„o Federal. 
ß 1º Para a efetivaÁ„o do estabelecido no caput deste artigo, os precatÛrios 
judiciais apresentados atÈ 02 de abril de 2026 dever„o ser encaminhados ‡ Secretaria Municipal 
de Planejamento e Fazenda, para a inclus„o no orÁamento. 
ß 2º Somente ser„o incluÌdos no orÁamento os precatÛrios cujos processos 
contenham certid„o de tr‚nsito em julgado da decis„o exequenda. 
ß 3º A inclus„o de recursos na lei orÁament·ria para o pagamento de precatÛrios, 
atender· ao disposto na Emenda constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021. 
Art. 22 Na elaboraÁ„o da proposta orÁament·ria, ser„o destinados ao Poder 
Legislativo, atÈ 7% (sete por cento) das receitas provenientes das transferÍncias constitucionais e 
dos tributos arrecadados diretamente pelo MunicÌpio, no ExercÌcio de 2026, mesmo que 
projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da ConstituiÁ„o Federal de 1988. 
Art. 23 A Proposta OrÁament·ria da C‚mara Municipal dever· ser encaminhada 
‡ Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, atÈ 31 de julho de 2026, exclusivamente para 
efeito de sua consolidaÁ„o na proposta de orÁamento do MunicÌpio, n„o cabendo qualquer tipo de 
an·lise ou apreciaÁ„o de seus aspectos de mÈrito e conte˙do, atendidos os princÌpios 
constitucionais e da Lei Org‚nica Municipal, estabelecidos a esse respeito. 
Art. 24 Os recursos do orÁamento da seguridade social compreender„o: 
I - recursos origin·rios dos orÁamentos do MunicÌpio, transferÍncias de recursos 
do Estado do Rio Grande do Norte e da Uni„o pela execuÁ„o descentralizada das aÁıes de sa˙de, 
e dos convÍnios firmados com Ûrg„os e entidades que tenham como objetivos assistÍncia e 
previdÍncia social; 
II - receitas prÛprias dos Ûrg„os, fundos e entidades que integram 
exclusivamente o OrÁamento da Seguridade Social. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
5 
Art. 25 O OrÁamento Fiscal consignar· dotaÁıes especÌficas para as empresas 
que integram o OrÁamento de Investimentos. 
Art. 26 Na Lei OrÁament·ria Anual poder„o constar as seguintes autorizaÁıes: 
I - para abertura de crÈditos adicionais: 
a) atÈ o limite nela definido, para crÈditos suplementares 
b) atÈ o limite autorizado em Lei especifica de reajuste de pessoal e encargos 
sociais; 
c) ‡ conta da dotaÁ„o de reserva de contingÍncia, que dever· se limitar a 2% 
(dois por cento) da Receita Corrente LÌquida (RCL) prevista, destinada ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme definido no Anexo 
de Riscos Fiscais integrante desta Lei. 
II - para realizar operaÁıes de crÈdito por antecipaÁ„o da Receita, atÈ o limite 
legalmente permitido. 
CAPÕTULO III 
DA ORGANIZA«ÃO E ESTRUTURA DOS OR«AMENTOS E DA LEI 
OR«AMENT£RIA 
Art. 27 Os orÁamentos fiscal e da seguridade social discriminar„o a despesa por 
unidade orÁament·ria, detalhada por categoria de programaÁ„o em seu menor nÌvel, com suas 
respectivas dotaÁıes, especificando a esfera orÁament·ria, a modalidade de aplicaÁ„o, a fonte dos 
recursos e os grupos de despesa. 
Par·grafo ⁄nico. As unidades orÁament·rias ser„o agrupadas em Ûrg„os 
orÁament·rios, entendidos como sendo o de maior nÌvel da classificaÁ„o institucional. 
Art. 28 O projeto de lei orÁament·ria que o Poder Executivo encaminhar· ‡ 
C‚mara Municipal ser· composto de: 
I - mensagem; 
II - texto da lei; 
III - anexo dos orÁamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita 
e a despesa na forma disciplinada nesta lei; 
IV - quadros orÁament·rios consolidados; 
V - anexo do orÁamento de investimento. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
6 
Art. 29 A lei orÁament·ria compreender· todas as receitas e despesas, quaisquer 
que sejam suas origens e destinaÁ„o, observando-se: 
I – todas as receitas e despesas constar„o da lei, pelos seus totais, vedadas 
quaisquer deduÁıes; 
II - os recursos provenientes de convÍnios, consÛrcios e contratos de qualquer 
natureza ser„o obrigatoriamente incluÌdos na lei orÁament·ria; 
III - os Fundos Municipais porventura existentes, legalmente constituÌdos, 
integrar„o o orÁamento de seus Ûrg„os ou entidades gestoras, em unidades orÁament·rias 
especÌficas; 
Art. 30 Integrar„o a lei orÁament·ria em anexo especÌfico: 
I - Demonstrativo consolidado das despesas dos orÁamentos, eliminadas as 
duplicidades; 
II - O resumo geral da receita por fonte e da despesa por funÁ„o de Governo, 
evidenciando a destinaÁ„o especÌfica para orÁamento; 
III - O resumo geral da receita e despesa por categoria econÙmica; 
IV - As dotaÁıes globais de cada esfera de governo; 
V - O resumo geral do orÁamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as 
despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades; 
VI - O resumo geral do orÁamento de investimentos, indicando as fontes de 
recurso; 
VII O resumo geral do orÁamento da seguridade social, indicando as receitas 
por fonte e a despesa por grupo. 
Art. 31 TambÈm dever„o acompanhar o projeto de lei orÁament·ria, alÈm do 
estabelecido no artigo anterior e no tÌtulo II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos: 
I - demonstrativo da programaÁ„o referente ‡ manutenÁ„o e ao desenvolvimento 
do ensino, nos termos do art. 212 da ConstituiÁ„o Federal, detalhando fontes e valores por 
categoria de programaÁ„o; 
II - demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os 
valores em cada um dos orÁamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades 
orÁament·rias; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
7 
III - quadro resumo das despesas dos orÁamentos fiscal e de seguridade social 
discriminado: 
a) Por grupo de despesa; 
b) por modalidade de aplicaÁ„o; 
c) por funÁ„o; 
d) por subfunÁ„o; 
e) por categoria de programaÁ„o. 
Art. 32 As fontes de recursos que corresponderem ‡s receitas provenientes de 
concess„o e permiss„o constar„o na lei orÁament·ria com cÛdigo prÛprio que as identifiquem 
conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execuÁ„o as decorrentes do 
ressarcimento pela fiscalizaÁ„o de bens e serviÁos p˙blicos e concess„o ou permiss„o nas ·reas de 
transporte, uso de bem p˙blico e ·gua e esgotos. 
Art. 33 O orÁamento fiscal dever· conter dotaÁ„o global, sob a denominaÁ„o de 
reserva de contingÍncia, n„o destinada especificadamente a determinado Ûrg„o, unidade 
orÁament·ria, programa ou despesa, que ser· utilizada como fonte compensatÛria para a abertura 
de crÈditos adicionais. 
Art. 34 Valor estimado de operaÁıes de crÈdito e do resultado da alienaÁ„o de 
bens mÛveis ou imÛveis somente ser„o incluÌdos como receita quando forem especificadamente 
autorizados pela C‚mara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realiz·-las no 
exercÌcio. 
Art. 35 A Lei OrÁament·ria dever· ser elaborada com dados precisos, 
estimando a receita e fixando a despesa dentro da realidade e do MunicÌpio. 
CAPÕTULO IV 
DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”
Art. 36 A Contar da sanÁ„o da Lei OrÁament·ria, os Poderes Legislativo e 
Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de 
Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:
I – esfera de Poder e unidade orÁament·ria; 
II – Ûrg„o e unidade orÁament·ria; 
III – categoria econÙmica, grupo de despesas, modalidades de aplicaÁ„o e 
elementos de despesas, segundo projetos e atividades; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
8 
ß 1º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, 
bem como as suas alteraÁıes, s„o aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do 
MunicÌpio e os do Legislativo, atravÈs de Ato da Mesa Diretora. 
ß 2º As AlteraÁıes do QDD, a que se refere o par·grafo anterior, limitam-se aos 
remanejamentos de valores consignados a nÌvel de elemento de despesa dentro da mesma 
categoria econÙmica. 
ß 3º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no ß 1º, entram em vigor a partir 
da data de suas publicaÁıes. 
ß 4º - O Poder Executivo e Legislativo poder· incluir novas naturezas de 
despesas que n„o forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei 
OrÁament·ria Anual, mediante decreto, para correta classificaÁ„o da despesa, por super·vit 
financeiro, excesso de arrecadaÁ„o ou anulaÁ„o de dotaÁ„o. 
ß 5º - As fontes de recursos e as modalidades de aplicaÁ„o, aprovados na Lei 
OrÁament·ria e em seus crÈditos adicionais, poder„o ser modificadas, justificadamente, para 
atender ‡s necessidades de execuÁ„o, por meio de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 37. Em conformidade com o art. 165, ß 8º e art. 167, VI, da ConstituiÁ„o 
Federal, e visando o estrito cumprimento do PrincÌpio da Exclusividade OrÁament·ria, ficam os 
Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar, mediante Decreto e Ato da 
Mesa, respectivamente, a transposiÁ„o, o remanejamento ou a transferÍncia de recursos 
orÁament·rios aprovados na Lei OrÁament·ria de 2027 e em seus crÈditos adicionais. 
ß 1º As movimentaÁıes referidas no caput poder„o ocorrer em decorrÍncia da 
insuficiÍncia dos valores aprovados, da extinÁ„o, transformaÁ„o, transferÍncia, incorporaÁ„o ou 
desmembramento de Ûrg„os e entidades, bem como de alteraÁıes de suas competÍncias ou 
atribuiÁıes. 
ß 2º Para a validade jurÌdica das autorizaÁıes e em estrita conson‚ncia com a 
jurisprudÍncia do Tribunal de Contas do Estado (AcÛrd„o nº 41/2020 - TC), adotam-se as 
seguintes definiÁıes tÈcnicas: 
I - Remanejamento: realocaÁıes na organizaÁ„o do ente p˙blico com destinaÁ„o 
de recursos de um Ûrg„o para outro; 
II - TransposiÁ„o: realocaÁıes de recursos no ‚mbito dos programas de trabalho, 
dentro do mesmo Ûrg„o; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
9 
III - TransferÍncia: realocaÁıes de recursos entre as categorias econÙmicas ou 
de despesas, dentro do mesmo Ûrg„o e do mesmo programa de trabalho. 
ß 3º As alteraÁıes autorizadas devem manter, obrigatoriamente, a estrutura 
program·tica, expressa por categoria de programaÁ„o, metas e objetivos, bem como o respectivo 
detalhamento por esfera orÁament·ria, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e 
modalidade de aplicaÁ„o. 
ß 4º O limite para as realocaÁıes autorizadas neste artigo fica fixado em 30% 
(trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercÌcio. 
ß 5º Esta autorizaÁ„o, constante nesta Lei de Diretrizes OrÁament·rias, constitui 
a base legal especÌfica necess·ria para as alteraÁıes orÁament·rias durante o exercÌcio de 2027, 
sendo vedada a inclus„o de dispositivos semelhantes no texto da Lei OrÁament·ria Anual (LOA), 
em respeito ao princÌpio da pureza orÁament·ria previsto no art. 165, ß 8º da ConstituiÁ„o Federal. 
CAPÕTULO V 
DAS ALTERA«’ES NA LEGISLA«ÃO TRIBUT£RIA MUNICIPAL 
Art. 38 Toda e qualquer ampliaÁ„o de incentivo, isenÁ„o ou benefÌcio de 
natureza tribut·ria ou financeira dever· ser acompanhada de estimativa do impacto orÁament·rio￾financeiro no exercÌcio em que deva iniciar sua vigÍncia e nos dois seguintes, atendendo 
estritamente ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 39 Em ocorrendo acrÈscimo relativo ‡ receita tribut·ria estimada na lei 
orÁament·ria para o exercÌcio de 2027, o mesmo servir· para a abertura de crÈditos adicionais. 
Art. 40 O incremento da receita tribut·ria ser· buscado atravÈs da atualizaÁ„o 
dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalizaÁ„o e efetivaÁ„o das medidas de cobranÁa, 
tanto amig·veis como judiciais. 
CAPÕTULO VI 
DAS DESPESAS DO MUNICÕPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 41 Os poderes Executivo e Legislativo ter„o como limites na elaboraÁ„o de 
suas propostas orÁament·rias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 
da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2026, projetada para o 
exercÌcio, considerando os eventuais acrÈscimos legais, inclusive revis„o geral sem distinÁ„o de 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
10 
Ìndices a serem concedidos aos servidores p˙blicos municipais, alteraÁıes de planos de cargos e 
sal·rios e admissıes para preenchimento de cargos, sem prejuÌzo no disposto no artigo 23 desta 
Lei. 
Par·grafo ⁄nico. A despesa total com pessoal de cada Poder n„o poder· 
ultrapassar os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo e 6% (seis por 
cento) para o Legislativo, aplicados sobre a Receita Corrente LÌquida (RCL), nos termos dos arts.
19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 42 Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, ß1o, inciso II, da 
ConstituiÁ„o Federal, ficam autorizadas as concessıes de quaisquer vantagens, aumentos de 
remuneraÁ„o, criaÁ„o de cargos, empregos e funÁıes, alteraÁıes de estruturas de carreiras, bem 
como admissıes ou contrataÁıes de pessoal a qualquer tÌtulo, constantes de anexo especÌfico da 
lei orÁament·ria, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000. 
Art. 43 O disposto no ß 1o do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000, 
aplica-se exclusivamente para fins de c·lculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 
Par·grafo ˙nico. N„o se considera como substituiÁ„o de servidores e 
empregados p˙blicos, para efeito do caput, os contratos de terceirizaÁ„o relativos ‡ execuÁ„o 
indireta de atividades que, simultaneamente: 
I - sejam acessÛrias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem ·rea de competÍncia legal do Ûrg„o ou entidade; 
II - n„o sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos 
do quadro de pessoal do Ûrg„o ou entidade, salvo expressa disposiÁ„o legal em contr·rio, ou 
quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente. 
Art. 44 Em havendo necessidade de admiss„o de pessoal sob regime especial de 
contrataÁ„o, conforme disposto na legislaÁ„o em vigor, as dotaÁıes respectivas, mesmo oriundas 
de crÈditos adicionais, ser„o alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necess·rias as 
contrataÁıes. 
CAPÕTULO VII 
DA DÕVIDA P⁄BLICA MUNICIPAL 
Art. 45 A atualizaÁ„o monet·ria do principal da dÌvida mobili·ria, se houver, 
n„o poder· superar, no exercÌcio de 2027, a variaÁ„o do Õndice Geral de PreÁos do Mercado (IGP￾M), apurado pela FundaÁ„o Get˙lio Vargas. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
11 
Art. 46 As despesas com financiamento da dÌvida p˙blica mobili·ria incluindo 
as despesas com o serviÁo da dÌvida, dever„o estar previstas na lei orÁament·ria em unidade 
distinta da que contemple os encargos financeiros do MunicÌpio. 
CAPÕTULO VIII 
DAS DISPOSI«’ES FINAIS 
Art. 47 As entidades privadas beneficiadas com recursos p˙blicos a qualquer 
tÌtulo se submeter„o ‡ fiscalizaÁ„o do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme 
o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam 
os recursos. 
Art. 48 Os projetos de lei relativos a crÈditos adicionais ser„o apresentados na 
forma e com o detalhamento estabelecido na lei orÁament·ria anual. 
ß 1º Cada projeto de lei dever· restringir-se a um ˙nico tipo de crÈdito adicional; 
ß 2º Os crÈditos adicionais aprovados pela C‚mara Municipal ser„o 
considerados automaticamente abertos com a sanÁ„o e publicaÁ„o da respectiva lei. 
Art. 49. A Lei OrÁament·ria Anual conter· autorizaÁ„o para a abertura de 
crÈditos suplementares, nos termos do art. 165, ß 8º, da ConstituiÁ„o Federal, observados os 
seguintes limites e fontes de recursos: 
I - decorrentes de super·vit financeiro, atÈ o limite apurado no BalanÁo 
Patrimonial do exercÌcio anterior, conforme o art. 43, ß 1º, inciso I, e ß 2º, da Lei nº 4.320/1964; 
II - decorrentes do excesso de arrecadaÁ„o, atÈ o limite do montante apurado, 
conforme o art. 43, ß 1º, inciso II, e ßß 3º e 4º, da Lei nº 4.320/1964; 
III - decorrentes de anulaÁ„o parcial ou total de dotaÁıes, atÈ o limite de 30% 
(trinta por cento) do valor das mesmas, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/1964, e 
do art. 167, inciso VI, da ConstituiÁ„o Federal; 
IV - decorrentes do produto de operaÁıes de crÈdito autorizadas, atÈ o limite do 
respectivo valor, conforme o art. 43, ß 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320/1964; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
12 
V - decorrentes da anulaÁ„o da Reserva de ContingÍncia, em estrita observ‚ncia 
‡ Lei Complementar nº 101/2000 e conforme definido nesta Lei. 
ß 1º A apuraÁ„o do excesso de arrecadaÁ„o ser· realizada em cada fonte de 
recursos identificada na execuÁ„o orÁament·ria da receita, em cumprimento aos arts. 8º, par·grafo 
˙nico, e 50, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000. 
ß 2º A apuraÁ„o do super·vit financeiro ser· realizada por fonte de recursos 
identificada no BalanÁo Patrimonial do exercÌcio anterior, atendendo ‡s exigÍncias da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
ß 3º Os limites estabelecidos nos incisos do caput deste artigo n„o ser„o 
onerados quando o crÈdito suplementar se destinar a: 
a) cobertura de despesas financiadas com recursos de convÍnios, auxÌlios, 
contribuiÁıes ou outras formas de captaÁ„o externa, podendo ser abertos atÈ o limite de 100% 
(cem por cento) do recurso vinculado; 
b) atendimento de insuficiÍncias em dotaÁıes de Pessoal e Encargos Sociais, 
mediante anulaÁ„o de despesas no mesmo grupo, atÈ o limite de 50% (cinquenta por cento) dos 
valores fixados; 
c) pagamento de despesas com precatÛrios judiciais, amortizaÁ„o e encargos da 
dÌvida p˙blica, atravÈs da utilizaÁ„o de recursos provenientes de anulaÁ„o de dotaÁıes; 
d) incorporaÁ„o de saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2026 e 
excesso de arrecadaÁ„o de recursos vinculados (Fundos Especiais, FUNDEB e convÍnios), atÈ o 
limite de 100% dos valores apurados. 
ß 4º O Poder Executivo fica autorizado a realizar as despesas relativas a 
parcelas ou contrapartidas de convÍnios, conforme o cronograma de desembolso estabelecido em 
contrato. 
Art. 50 Os projetos de lei de crÈditos adicionais suplementares, especiais ou 
extraordin·rios ter„o como prazo final de encaminhamento ‡ C‚mara Municipal a data de 30 de 
novembro de 2027, ressalvados os casos de calamidade p˙blica ou urgÍncia comprovada. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
13 
Art. 51 Se o Projeto de Lei OrÁament·ria Anual de 2027 n„o for sancionado 
pelo Prefeito Municipal atÈ 31 de dezembro de 2026, a programaÁ„o nele constante poder· ser 
executada da forma apresentada para cada mÍs, o que corresponde ao duodÈcimo da Proposta 
OrÁament·ria Anual encaminhada ‡ C‚mara Municipal, atÈ a sua efetiva sanÁ„o e publicaÁ„o no 
Di·rio Oficial dos MunicÌpios do Estado do Rio Grande do Norte. 
ß 1º Durante o perÌodo de execuÁ„o provisÛria, os gastos ficar„o restritos ‡s 
despesas correntes de car·ter inadi·vel e obrigatÛrio, vedada a realizaÁ„o de despesas de capital e 
a criaÁ„o de novas aÁıes ou projetos atÈ a efetiva sanÁ„o da Lei OrÁament·ria Anual. 
ß 2º. O Executivo fica autorizado, na hipÛtese do caput deste artigo, a realizar as 
despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convÍnios, conforme estabelecido em contrato e 
de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido. 
Art. 52 As Secretarias Municipais remeter„o as propostas orÁament·rias atÈ 31 
de julho de 2026, para a compatibilizaÁ„o com a receita orÁada e elaboraÁ„o do projeto de lei 
orÁament·ria. 
Par·grafo ⁄nico. A proposta de lei orÁament·ria ser· encaminhada a C‚mara 
Municipal, mediante mensagem, atÈ o dia 31 de agosto de 2026. 
Art. 53. Caso a realizaÁ„o da receita n„o comporte o cumprimento das metas de 
resultado prim·rio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes Executivo e 
Legislativo promover„o, por ato prÛprio e nos 30 (trinta) dias subsequentes ao encerramento do 
bimestre, limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira. 
ß 1º A limitaÁ„o de que trata o caput deste artigo buscar· preservar as despesas 
de car·ter constitucional e legal, incidindo, prioritariamente, sobre as seguintes categorias: 
I - Despesas com serviÁos de consultoria; 
II - Despesas com di·rias e passagens aÈreas ou terrestres; 
III - Despesas a tÌtulo de ajuda de custo; 
IV - Despesas com locaÁ„o de m„o de obra e de veÌculos; 
V - Despesas com combustÌveis; 
VI - Despesas com treinamento e capacitaÁ„o de pessoal; 
VII - TransferÍncias volunt·rias a instituiÁıes privadas; 
VIII - Outras despesas de custeio administrativo; 
IX - Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princÌpio 
da materialidade; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
14 
X - Despesas com pessoal ocupante de cargos comissionados; 
XI - Despesas com comunicaÁ„o social, publicidade e propaganda. 
ß 2º Caso a limitaÁ„o de empenho prevista no ß 1º n„o seja suficiente para o 
restabelecimento do equilÌbrio fiscal, os Poderes dever„o adotar medidas adicionais de reduÁ„o de 
despesas de pessoal, conforme determinam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000. 
ß 3º Restabelecida a receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposiÁ„o 
das dotaÁıes cujos empenhos foram limitados dar-se-· de forma proporcional ‡s reduÁıes 
efetivadas. 
Art. 54. Para fins de cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dever„o ser 
observadas as seguintes disposiÁıes: 
I - as estimativas de impacto orÁament·rio-financeiro e a declaraÁ„o de 
compatibilidade com as leis orÁament·rias dever„o instruir o processo administrativo das 
contrataÁıes, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os 
procedimentos de desapropriaÁ„o de imÛveis; 
II - consideram-se despesas irrelevantes aquelas cujo valor n„o ultrapasse os 
limites estabelecidos para a dispensa de licitaÁ„o previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, com seus valores atualizados anualmente por ato do Poder Executivo 
Federal; 
III - para a despesa ser considerada irrelevante, o seu valor total, somado a 
outras despesas de mesma natureza realizadas no mesmo exercÌcio, n„o poder· exceder os limites 
previstos no inciso anterior. 
Art. 55. Assegura os recursos orÁament·rios e financeiros para que a C‚mara 
Municipal do S„o Jo„o do Sabugi – RN, possa conceder reajuste remuneratÛrio aos seus 
funcion·rios efetivos, assessores parlamentares e cargos comissionados, atravÈs de rubrica 
prÛpria. 
Par·grafo ⁄nico – Os recursos orÁament·rios para fazer face ‡ esta despesa 
correr„o por conta do disposto na Lei OrÁament·ria Anual. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
15 
Art. 56 – Para fins desta Lei fica estabelecida ‡ observ‚ncia a integridade do 
equilÌbrio orÁament·rio e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente 
estimadas. 
Art. 57 Para assegurar transparÍncia durante o processo de elaboraÁ„o da 
proposta orÁament·ria, o Poder Executivo promover· audiÍncia p˙blica, contando com ampla 
participaÁ„o popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio 
de 2000. 
Par·grafo ⁄nico – AtÈ 10% (dez por cento) de obras, investimentos e programas 
da Lei OrÁament·ria Anual de 2027 ser· destinado por meio de orÁamento participativo. 
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as 
disposiÁıes em contr·rio. 
Prefeitura Municipal de S„o Jo„o do Sabugi - RN, 15 de abril de 2026. 
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO 
- Prefeito Municipal - 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
16 
ANEXO – I – DO PROJETO LEI N.º 007/2026, DE 15 ABRIL DE 2026.
DETALHAMENTO ANALÕTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRA«ÃO 
P⁄BLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, PARA O EXERCÕCIO DE 2027 
I – NA £REA DE ATUA«ÃO DE PLANEJAMENTO, FAZENDA, FINAN«AS, 
TRIBUTA«ÃO ADMINISTRA«ÃO E GESTÃO DE PESSOAS 
- Construir e equipar o setor de arquivo municipal; 
- AutorizaÁ„o de lei de incentivo fiscal municipal; 
- ImplantaÁ„o da Ouvidoria; 
- ConvÍnios com IEL, CIEE, UFRN, entre outros; 
- ImplantaÁ„o de Inform·tica para Agilidade e SeguranÁa dos ServiÁos P˙blicos 
Municipais; 
- ElaboraÁ„o do Plano Diretor; 
- Adquirir veÌculos e equipamentos necess·rios ‡ execuÁ„o das atividades e 
serviÁos desenvolvidos pela AdministraÁ„o, com o fim de melhorar assistir ‡ populaÁ„o 
municipal; 
- Reforma e ampliaÁ„o do PrÈdio Sede da Prefeitura 
- Dispor ou financiar cursos de capacitaÁ„o e reciclagem de todos os funcion·rios 
p˙blicos municipais diretamente vinculados; 
- RealizaÁ„o de Concurso P˙blico e processos seletivos simplificados e 
convocaÁ„o de concursados; 
- ReestruturaÁ„o administrativa da Prefeitura Municipal; 
- Incentivar a implantaÁ„o do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais de Uso 
Comum do Povo, de Uso Especial e Dominiais; 
- AperfeiÁoar o Processo de LicitaÁ„o; 
- Apoio aos servidores municipais para aquisiÁ„o de fardamento; 
- Pagamento de Parcelamento de dÈbito do INSS e PASEP e outros; 
- Realizar estudo sobre a implantaÁ„o de Regime de PrevidÍncia PrÛpria dos 
servidores municipais; 
- ManutenÁ„o de regularidade nos pagamentos de obrigaÁıes para com 
servidores, fornecedores, encargos previdenci·rios e tribut·rios, e precatÛrios judiciais de acordo 
com a ResoluÁ„o do TCE/RN; 
- ElaboraÁ„o do Plano de Cargos e Sal·rios dos Servidores Municipais; 
- Garantir a regularidade no repasse de recursos financeiros ‡ C‚mara Municipal; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
17 
- AdoÁ„o de medidas voltadas para a contenÁ„o de despesas em toda a 
administraÁ„o municipal, cumprindo critÈrio de eficiÍncia, efic·cia e de melhor custo-benefÌcio 
nas aquisiÁıes de materiais, contrataÁ„o de obras e serviÁos e outros encargos; 
- EsforÁo na cobranÁa e arrecadaÁ„o de todos os tributos de competÍncia 
municipal, inclusive com ajuizamento de execuÁ„o judicial quando esgotada a esfera 
administrativa e amig·vel; 
- PolÌtica de motivaÁ„o dos servidores para sensibilizaÁ„o no cumprimento da Lei 
de Responsabilidade Fiscal em todos os seus aspectos; 
- ImplantaÁ„o e manutenÁ„o do Setor de Protocolo; 
- Implantar o almoxarifado municipal; 
- ElaboraÁ„o e implantaÁ„o de Programa de Aposentadoria Incentivada; 
- ImplantaÁ„o de ConvÍnio com todos os Sistemas S (SENAI, SEBRAE, entre 
outros); 
- Reforma do setor de finanÁas; 
- ModernizaÁ„o tecnolÛgica e aquisiÁ„o de equipamentos para a Secretaria de 
TributaÁ„o e FinanÁas, como Drones e Medidor GPS; 
- ImplantaÁ„o de sistema de localizaÁ„o de imÛveis; 
- CriaÁ„o de plano de valorizaÁ„o profissional para os servidores do municÌpio; 
- CapacitaÁ„o para servidores com Ínfase em atendimento humanizado a 
populaÁ„o. 
II – NA £REA DE ATUA«ÃO DE EDUCA«ÃO 
- AquisiÁ„o de ‘nibus Escolares para o transporte dos alunos; 
- AmpliaÁ„o da Escola em Tempo Integral em parceria com outras instituiÁıes; 
- Criar um sistema informatizado de acompanhamento escolar que possibilite aos 
educadores, educandos e a comunidade escolar mais praticidade e transparÍncia no 
ensino/aprendizagem; 
- Manter a aquisiÁ„o atravÈs da agricultura familiar os produtos da merenda 
escolar, publicando a chamada p˙blica e garantido a participaÁ„o dos agricultores; 
- Equipar e mobiliar as escolas municipais; 
- CriaÁ„o e manutenÁ„o de laboratÛrio de inform·tica e ciÍncias, como tambÈm 
de espaÁos de memÛria nas escolas municipais; 
- AquisiÁ„o de computadores e equipamentos para a educaÁ„o; 
- Garantir o Piso Salarial dos Professores, em conformidade com o Piso Nacional; 
- Incentivar a formaÁ„o continuada para os profissionais da educaÁ„o; 
- Garantir investimentos em: materiais pedagÛgicos, merenda escolar, 
manutenÁ„o e ampliaÁ„o nos espaÁos escolares e fardamento escolar; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
18 
- Fortalecer o apoio aos conselhos municipais; 
- Participar dos programas de avaliaÁ„o externa em regime de colaboraÁ„o com o 
estado do RN, MinistÈrio da EducaÁ„o, buscando a melhoria contÌnua da Prova do SAEB e 
demais avaliaÁıes diagnÛsticas e formativas; 
- Garantir a continuidade do Programa Busca Ativa Escolar e apoiar as aÁıes de 
retenÁ„o para continuar reduzindo o Ìndice de reprovaÁ„o e a distorÁ„o idade-sÈrie em todas as
sÈries do ensino fundamental; 
- Assegurar as aÁıes de continuidade ‡ ascens„o do IDEB; 
- ContrataÁ„o de uma fonoaudiÛloga para atender a demanda das escolas 
municipais; 
- AquisiÁ„o de veÌculos; 
- Reforma e ampliaÁ„o de estruturas das instalaÁıes das Escolas Municipais; 
- ConstruÁ„o de um auditÛrio; 
- ReestruturaÁ„o fÌsica da secretaria municipal de educaÁ„o e aquisiÁ„o de 
equipamentos; 
- AmpliaÁ„o dos aulıes para o ENEM em parceria com a C‚mara Municipal; 
- AquisiÁ„o de materiais pedagÛgicos e liter·rios, tecnolÛgicos e mobili·rios 
adaptados para “pessoas atípicas”;
- Garantia do pagamento das progressıes verticais e horizontais dos profissionais 
do magistÈrio; 
- AquisiÁ„o de materiais pedagÛgicos para valorizar a diversidade Ètnico racial 
brasileiro (livros com personagens indÌgenas e negros, bonecos com diferentes caracterÌsticas 
fÌsicas); 
- AquisiÁ„o de materiais esportivos para as escolas municipais, considerando as 
particularidades de cada uma dessas instituiÁıes. 
- ManutenÁ„o de Escola em Tempo Integral 
- ContrataÁ„o de Profissionais da Equipe da Escola do Tempo Integral 
- Garantir transporte escolar para apoiar atividades educativas planejadas para 
fora da escolar (aula de campo); 
- Apoio ao Projeto PolÌcia Mirim; 
- Implementar programas de educaÁ„o alimentar: Investir em programas de 
educaÁ„o alimentar, com o objetivo de conscientizar a populaÁ„o sobre a import‚ncia de uma 
alimentaÁ„o saud·vel e equilibrada e de fomentar o consumo de alimentos regionais e sazonais; 
III – NA £REA DE ATUA«ÃO DE ESPORTES 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
19 
- Continuar realizando os campeonatos municipais na zona urbana e rural; 
- Concluir as obras no campo de futebol, construindo alambrado, ampliando as 
arquibancada e reforma de vesti·rios; 
- Realizar olimpÌadas municipais e intermunicipais; 
- ImplementaÁ„o do projeto esporte educacional inclusivo em parceria com a 
secretaria de educaÁ„o; 
- Apoio financeiro ‡s instituiÁıes sem fins lucrativos que desenvolvem atividades 
esportivas; 
- Construir uma quadra de areia de vÙlei e futevÙlei; 
- ConstruÁ„o de uma pista de atletismo ao redor do campo de futebol; 
- AquisiÁ„o de M·quinas, VeÌculos e Equipamentos para manutenÁ„o do esporte; 
- Garantir a participaÁ„o de atletas em competiÁıes externas; 
- Criar o Conselho Municipal de Esporte; 
- ConstruÁ„o e reforma de quadras de esportes no municÌpio; 
- EstruturaÁ„o de sede equipada para Secretaria de Esportes; 
- ReestruturaÁ„o do gin·sio, das quadras de seus equipamentos esportivos; 
- Apoio financeiro aos eventos esportivos; 
- Viabilizar a contrataÁ„o de profissionais tÈcnicos das diversas ·reas esportivas 
para dar apoio aos atletas do MunicÌpio; 
- Apoio as escolinhas que desenvolvem atividades esportivas com crianÁas e 
adolescentes no municÌpio; 
- Criar um calend·rio esportivo; 
- ConstruÁ„o e estruturaÁ„o de um local adequado para treinamento e pr·tica de 
paraatletismo; 
- Ofertar cursos de formaÁ„o para ·rbitros de futebol, futsal e vÙlei 
- ConstruÁ„o de piscinas olÌmpicas ou semiolÌmpicas para a pr·tica de nataÁ„o 
- ConstruÁ„o de praÁa para a pr·tica de skate e patinaÁ„o. 
IV – NA £REA DE ATUA«ÃO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO E 
TURISMO 
- ConstruÁ„o da Casa da Cultura em parceira com Estado do RN; 
- ManutenÁ„o do apoio aos Eventos Culturais e turÌsticos; 
- ImplantaÁ„o do Festival da M˙sica em nosso municÌpio; 
- Apoio e celebraÁ„o de convÍnio com a FilarmÙnica HonÛrio Maciel; 
- Incentivo aos artistas da terra na participaÁ„o de eventos regionais e nacionais; 
- Apoio a Literatura de Cordel; 
- Resgate da cultura popular; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
20 
- Continuar investindo no concurso de poesia e na revelaÁ„o de poetas locais; 
- Criar um calend·rio cultural que seja amplamente divulgado; 
- AmpliaÁ„o da festa do folclore atravÈs da criaÁ„o e implantaÁ„o do festival 
folclÛrico; 
- Garantir a inclus„o do MunicÌpio em mapas turÌsticos de todas as esferas; 
- Apoiar a criaÁ„o e produÁ„o de audiovisual do municÌpio; 
- Dar continuidade a manutenÁ„o do galp„o industrial, construÁ„o de outros 
galpıes e continuar a incentivar as empresas a investirem no municÌpio na geraÁ„o de emprego e 
renda; 
- Aderir a programas e convÍnios federais e estaduais na ·rea de turismo; 
- Fomentar o turismo local atravÈs da criaÁ„o de roteiros; 
- Realizar a sinalizaÁ„o dos atrativos turÌsticos; 
- ConstruÁ„o do ponto de apoio e informaÁ„o ao turista; 
- Realizar capacitaÁıes profissionais voltadas ao turismo religioso, ecoturismo, 
geoturismo e turismo rural; 
- Estruturar e equipar o conselho municipal de turismo; 
- Atualizar o invent·rio turÌstico municipal; 
- Apoio e celebraÁ„o de convÍnio com o grupo de teatro “Flor de Mandacaru”
- ConstruÁ„o e informatizaÁ„o da Biblioteca P˙blica Municipal Francisco 
Quinino; 
- Realizar a Semana Municipal de Cultura; 
- Criar a feria mensal do artesanato sabugiense; 
- Garantir a logÌstica da participaÁ„o dos artesıes em feiras regionais e estaduais; 
- ManutenÁ„o da polÌtica nacional Aldir Blanc 
- Fomentar a cultura do frevo no nosso municÌpio; 
- Revitalizar a plataforma do mirante do aÁude Santo AntÙnio 
- Reformular o sistema municipal de cultura; 
- ConstruÁ„o da casa das artes. 
- ContribuiÁ„o da IGR SeridÛ 
- AquisiÁ„o de veÌculos 
V – NA £REA DE ATUA«ÃO DA SA⁄DE 
- Fortalecimento do Programa Sa˙de na Escola, proporcionando atendimento 
mÈdico e odontolÛgico nas escolas municipais e estadual com atendimentos especializados a 
todos os alunos da rede p˙blica, fortalecendo tem·ticas como: dengue, vacinaÁ„o, arboviroses e 
IST’s;
- ContinuaÁ„o da obra do Esgotamento Sanit·rio do MunicÌpio e conclus„o; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
21 
- AquisiÁ„o de Unidade MÛvel de Sa˙de para atendimento itinerante (mÈdico e 
odontolÛgico); 
- AquisiÁ„o de ambul‚ncia para transporte de pacientes; 
- Reforma e AmpliaÁ„o das Unidades de Sa˙de do MunicÌpio; 
- CapacitaÁ„o e qualificaÁ„o dos profissionais de sa˙de para um atendimento mais 
humanizado; 
- AmpliaÁ„o do programa de atenÁ„o ‡ sa˙de do idoso; 
- AmpliaÁ„o do Programa de atenÁ„o ‡ sa˙de do homem e da mulher do 
municÌpio; 
- AmpliaÁ„o de RH na equipe tÈcnica da UMS; 
- Aprimoramento a assistÍncia materna infantil e aleitamento materno exclusivo 
atÈ 06 meses, ampliando a parceria com as unidades de referÍncia; 
- AmpliaÁ„o da polÌtica de assistÍncia ‡ sa˙de bucal; 
- Instituir polÌtica de inclus„o ‡s pessoas portadoras de deficiÍncias fÌsicas, 
psicolÛgicas etc.; 
- Viabilizar programas que assegurem a melhoria da qualidade de vida de 
crianÁas e adolescentes com base nos indicadores sociais apresentados; 
- Garantir a assistÍncia especializada ‡s pessoas com limitaÁıes fÌsicas na ·rea da 
odontologia; 
- Fortalecer o controle social do SUS, efetivando as aÁıes do CMS; 
- Garantir capacitaÁ„o para conselheiros municipais de sa˙de; 
- Mobilizar a sociedade para o alcance das metas pactuadas no SISPACTO; 
- Fortalecer a assistÍncia dispensada ‡s pessoas que fazem tratamento 
hemodialÌtico; 
- Instituir polÌticas de enfrentamento ‡s drogas lÌcitas ou ilÌcitas; 
- Fortalecer as aÁıes de VISA no municÌpio; 
- Ampliar a assistÍncia farmacÍutica local; 
- Validar as aÁıes propostas na ConferÍncia Municipal de Sa˙de; 
- Incentivar o apoio ao SAMU para o MunicÌpio; 
- Garantir pactuaÁ„o e/ou contrataÁ„o de clÌnicas que realizem exames e cirurgias 
oftalmolÛgicas; 
- ManutenÁ„o e ampliaÁ„o da participaÁ„o em consÛrcios e cooperativas de sa˙de 
e permitir a participaÁ„o em novos que surgirem; 
- AquisiÁ„o e manutenÁ„o de m·quinas e equipamentos da sa˙de; 
- Garantir o funcionamento de casa de apoio em Natal; 
- Implantar e Garantir o funcionamento de N˙cleo de Apoio a Mulher; 
- Garantir a continuidade do Programa Sa˙de Itinerante; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
22 
- Garantir Plantıes mÈdicos no Centro de Sa˙de; 
- Ampliar oferta de especialistas; 
- Fortalecer a parceria com as Universidades; 
- Apoiar e investir no combate a possÌveis epidemias e/ou pandemias; 
- Implantar um projeto de Controle de Zoonose, visando instituir um projeto de 
castraÁ„o de animais errantes no municÌpio, promovendo controle populacional de forma Ètica. 
- Fortalecer aÁıes junto ‡ Secretaria de EducaÁ„o visando a Sa˙de Mental dos 
jovens do MunicÌpio; 
- Fortalecer programas voltados a Sa˙de Mental da populaÁ„o no geral. 
- Garantir o atendimento em sa˙de na zona rural; 
- ConstruÁ„o de um centro de reabilitaÁ„o para crianÁas atÌpicas em parceria com 
a Secretaria Municipal de AssistÍncia Social e a Secretaria Municipal de EducaÁ„o. 
- Otimizar o atendimento dos transportes da sa˙de para a zona rural e pacientes 
que moram distante dos postos de sa˙de; 
- Implantar uma Ouvidoria de Sa˙de (call center), facilitando a comunicaÁ„o com 
a populaÁ„o/instituiÁ„o de sa˙de. 
VI – NA £REA DE ATUA«ÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVI«OS URBANOS 
- ConstruÁ„o de uma PraÁa para Eventos; 
- ManutenÁ„o da garagem municipal para manutenÁ„o e seguranÁa da frota de 
veÌculos municipais; 
- ManutenÁ„o e ampliaÁ„o da pista de caminhantes e ciclo via; 
- ConstruÁ„o e manutenÁ„o de passagens molhadas em diversas comunidades 
rurais, alÈm de sinalizaÁ„o e pontos de paradas; 
- Melhorias nas estradas vicinais do municÌpio, executada atravÈs de recursos do 
convÍnio celebrado entre o MunicÌpio e o MinistÈrio de Desenvolvimento Agr·rio-MDA; 
- PavimentaÁ„o com paralelepÌpedos e asfalto em diversas ruas de nossa zona 
urbana; 
- Continuar investindo na implantação de sistemas de abastecimentos d’água nas 
diversas comunidades rurais, como forma de assegurar a permanÍncia do homem do campo no 
campo; 
- AquisiÁ„o de patrulha mecanizada; 
- ConstruÁ„o do Centro Administrativo Municipal; 
- Melhoramentos na rede de IluminaÁ„o P˙blica; 
- ConstruÁ„o de praÁas p˙blicas nas expansıes urbanas e comunidades rurais; 
- Construção de uma caixa d’água no cemitério público; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
23 
- ConstruÁ„o de um novo cemitÈrio p˙blico municipal ou ampliaÁ„o do cemitÈrio 
p˙blico municipal existente; 
- Construir passarelas e pontilhıes da zona urbana sobre canais com grandes 
volumes de ·gua; 
- RecuperaÁ„o e construÁ„o de bloqueadores de passagem de animais; 
- AquisiÁ„o de VeÌculos e Utilit·rios; 
- ConstruÁ„o e manutenÁ„o de lombadas do perÌmetro urbano; 
- RealizaÁ„o de serviÁos de levantamento topogr·fico; 
- Reforma e ampliaÁ„o de prÈdios p˙blicos; 
- AquisiÁ„o de um veÌculo equipado com escada para iluminaÁ„o p˙blica. 
- RecuperaÁ„o e reforma de banheiros p˙blicos 
- AquisiÁ„o de equipamentos para estaÁ„o de elevatÛria, viabilizando o 
melhoramento do saneamento b·sico; 
- ConstruÁ„o de Matadouro P˙blico padronizado com as normas vigentes; 
- ContrataÁ„o de prestadores de serviÁos diversos de manutenÁ„o de serviÁos 
gerais (encanador, pedreiro, serventes de pedreiro etc.); 
- ContrataÁ„o de SeguranÁas para PrÈdios P˙blicos; 
- RoÁo para rodovias municipais; 
- ConstruÁ„o de espaÁo para pr·tica de atividades fÌsicas e lazer; 
- AquisiÁ„o de novo tanque de limpa fossa; 
- Reforma de mercado p˙blico, aÁougue p˙blico; 
- ConstruÁ„o de um centro de convivÍncia; 
- Reforma e AmpliaÁ„o do prÈdio do CRAS; 
- ConstruÁ„o do centro sede dos conselhos municipais, com conselho tutelar; 
- AvanÁar com as obras de saneamento b·sico cumprindo as metas do Plano 
Diretor. 
VII - NA £REA DE ATUA«ÃO DE QUALIDADE AMBIENTAL 
- Apoiar as aÁıes para implantaÁ„o do programa de Coleta de Lixo Seletivo e 
manutenÁ„o do galp„o de reciclagem; 
- FormalizaÁ„o do licenciamento permanente do Matadouro P˙blico; 
- ContribuiÁ„o ao ConsÛrcio P˙blico para o Aterro Sanit·rio do SeridÛ; 
- ManutenÁ„o do programa de incentivo de plantaÁ„o e distribuiÁ„o de mudas de 
·rvores frutÌferas, nativas e exÛticas em parceria com a secretaria municipal de agricultura, 
EMATER e AssociaÁ„o Mata Cinzenta; 
- Criar calend·rio das aÁıes de podas e paisagismo; 
- ContinuaÁ„o das aÁıes educativas ambientais; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
24 
- Promover a mobilizaÁ„o da comunidade com aÁıes em defesa do meio 
ambiente; 
- Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal e ComitÍ de Meio 
Ambiente; 
- Criar projetos e aÁıes para recuperaÁ„o da mata ciliar do Rio Sabugi; 
- AquisiÁ„o de m·quinas, equipamentos e mobili·rio para manutenÁ„o da 
secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente; 
- CriaÁ„o do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 
- Proporcionar a parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de 
EducaÁ„o para fomentar aÁıes voltadas a preservaÁ„o da conservaÁ„o do meio ambiente e 
educaÁ„o ambiental; 
- Apoiar e incentivar a semana da ·rvore e a semana do meio ambiente; 
- CriaÁ„o e incentivo da semana da caatinga; 
- ManutenÁ„o dos serviÁos de recolhimento de entulhos para prevenir doenÁas e 
inundaÁıes durante o perÌodo de chuvas; 
- AmpliaÁ„o do galp„o de triagem de materiais recicl·veis. 
VIII – NA AREA DE AGRICULTURA E PESCA 
- Continuar realizando o corte de terra na zona rural; 
- Adquirir m·quinas e equipamentos para auxiliar o homem do campo; 
- Investir em apoio a agricultura, pecu·ria e pesca; 
- ConstruÁ„o, recuperar e manter estradas vicinais do MunicÌpio; 
- Executar o Projeto de ProduÁ„o Agropecu·ria Integrada e Sustent·vel- PAIS em 
parceria com os Sistemas “S”, ampliando o número de beneficiários; 
- Apoio tÈcnico especializado para manutenÁ„o de equipamentos diversos; 
- Continuar a desenvolver o Garantia Safra e promover capacitaÁıes aos 
benefici·rios com parceiros externos; 
- AdequaÁ„o do espaÁo fÌsico do Matadouro P˙blico, cumprindo as exigÍncias 
ambientais vigentes; 
- Manter e ampliar convÍnios com o Governo do Estado possibilitando o 
atendimento de profissionais tÈcnicos como: AgrÙnomo, TÈcnico AgrÌcola e Veterin·rio; 
- Criar um espaÁo apropriado, na ·rea urbana do municÌpio, para os produtores 
comercializar os produtos da zona rural e fortalecer as aÁıes da agricultura familiar municipal; 
- ConstruÁ„o e instalaÁ„o de poÁo tubular; 
- Incentivar e acompanhar as campanhas de vacinaÁ„o da AFTOSA e Brucelose; 
- ConstruÁ„o do espaÁo fÌsico para realizaÁ„o de exames de brucelose e 
tuberculose; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
25 
- AquisiÁ„o de um veÌculo tipo viatura para transportar equipe de profissionais; 
- Instalar e recuperar cata-ventos nas comunidades rurais; 
- ConstruÁ„o e reforma de aÁudes e barragens na zona rural do municÌpio; 
- Cursos e treinamentos para agricultores em diversas ·reas; 
- Continuar apoiando ao setor produtivo e o fortalecimento da bacia leiteira do 
nosso municÌpio; 
- Manter e ampliar parcerias com instituiÁıes que atuem na prestaÁ„o de serviÁos 
de consultoria no setor de melhoramento genÈtico dos animais; 
- DoaÁ„o de terreno e apoio para a construÁ„o da sede da ColÙnia de Pescadores 
Z-64; 
- ConstruÁ„o da Unidade de Beneficiamento do pescado, com a garantia do selo 
de inspeÁ„o municipal e do selo SISBI 
- Apoio para implantaÁ„o da f·brica de gelo e c‚mara frigorÌfica; 
- CriaÁ„o da CoordenaÁ„o da Pesca dentro da Secretaria de Agricultura; 
- Cursos de CapacitaÁ„o para os pescadores e seus familiares; 
- Estimular a produÁ„o de alimentos org‚nicos: Implementar polÌticas de 
incentivo ‡ produÁ„o de alimentos org‚nicos, com o objetivo de fomentar a agricultura 
sustent·vel e de oferecer alimentos mais saud·veis para a populaÁ„o; 
- CelebraÁ„o de convÍnio p˙blico/privado com a colÙnia de pescadores para 
beneficiar a todos; 
- Garantir a permanÍncia de peixamento no AÁude Sabugi, na Barragem das 
Carna˙bas e em aÁudes comunit·rios; 
- ConstruÁ„o de tanques para criatÛrio de peixes; 
- Viabilizar parcerias p˙blico/privada que viabilizem a implantaÁ„o da atividade 
avi·ria comercial de larga escala; 
- Ampliar a criaÁ„o e manutenÁ„o dos sistemas de energia solar em poÁos 
tubulares das comunidades rurais; 
- Garantir a manutenÁ„o do SIM municipal e do ConsÛrcio P˙blico SIM (Selo de 
InspeÁ„o Municipal); 
- Ampliar os sistemas de abastecimento de ·gua com adutoras na zona rural; 
- Garantir o abastecimento de ·gua pot·vel, com carro-pipa e ou instalaÁ„o de 
poÁos com dessalinizadores, na zona rural, 
- ConstruÁ„o de um complexo administrativo para a Secretaria; 
- Criar parceria com a Secret·ria Municipal de Esportes para desenvolver 
atividades esportivas com os agricultores e pescadores do MunicÌpio. 
- AquisiÁ„o de equipamentos e implementos agrÌcola para silagem 
- AquisiÁ„o de veÌculo tipo c‚mara fria 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
26 
- Construir e equipar laboratÛrio de an·lise clÌnica para realizaÁ„o de exames em 
animais do municÌpio; 
- CriaÁ„o de Banco de sementes para distribuiÁ„o entre os agricultores; 
- Ampliar a criaÁ„o e manutenÁ„o; 
- ImplantaÁ„o de sistema de seguranÁa monitorada por c‚meras e patrulha rural. 
IX – NA £REA TRABALHO, HABITA«ÃO E ASSIST NCIA SOCIAL 
- Fomentar o empreendedorismo: Criar programas de incentivo ao 
empreendedorismo, com foco na geraÁ„o de emprego e renda, por meio da oferta de capacitaÁ„o, 
acesso a crÈdito e outras facilidades, fortalecendo a parceria com os setores p˙blicos e privados 
do municÌpio atravÈs de capacitaÁıes, palestras e consultorias; 
- Desenvolver aÁıes de combate ‡ violÍncia domÈstica: Investir em aÁıes de 
prevenÁ„o e combate ‡ violÍncia domÈstica, por meio da ampliaÁ„o da rede de atendimento e da 
capacitaÁ„o de profissionais para lidar com essas situaÁıes; 
- Estimular a inclus„o social: Implementar aÁıes de inclus„o social para pessoas 
com deficiÍncia, como a oferta de recursos de acessibilidade, programas de inclus„o no mercado 
de trabalho, entre outros; 
- Regulamentar a doaÁ„o de terrenos para a implantaÁ„o de empreendimentos que 
possibilite o crescimento do municÌpio; 
- Elaborar e executar as aÁıes previstas no Plano Municipal de HabitaÁ„o de 
Interesse Social, com o apoio ao Fundo de HabitaÁ„o de Interesse Social; 
- Apoio na regularizaÁ„o dos imÛveis e moradias com situaÁ„o irregular perante o 
cartÛrio, atravÈs do programa REGULARIZE; 
- CriaÁ„o e InformatizaÁ„o do Setor Imobili·rio do MunicÌpio; 
- Continuar mantendo em ascens„o as aÁıes que contemplam os indicadores 
sociais; 
- Celebrar parceria, atravÈs de emendas parlamentares, para construÁ„o de uma 
Rep˙blica para Idosos ou espaÁo de acolhimento de idosos; 
- Garantir a eficiÍncia na execuÁ„o dos Programas Sociais; 
- Executar as aÁıes e metas do Plano Municipal de AssistÍncia Social; 
- Apoiar e executar o Programa do Leite Potiguar, garantindo o acesso a toda 
comunidade que cumpra os critÈrios do programa; 
- Apoiar as aÁıes de inclus„o social aos grupos da terceira idade; 
- Manter em funcionamento pleno e eficaz as aÁıes que compıe a finalidade do 
CRAS; 
- ManutenÁ„o do Programa Primeira Inf‚ncia no SUAS – ServiÁo de proteÁ„o 
social b·sica no domicÌlio para gestantes e crianÁas de 0 a 6 anos; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
27 
- CapacitaÁıes para os conselhos vinculados a SEMTHAS e conselhos vinculados 
ao SUAS; 
- AquisiÁ„o de equipamentos multimÌdia e materiais permanentes; 
- AquisiÁ„o ou construÁ„o de um centro sede para os conselhos municipais; 
- CriaÁ„o e apoio de programas antidrogas; 
- Apoio aos Conselhos Municipais vinculados a SEMTHAS, estimulando a 
participaÁ„o efetiva dos membros; 
- Apoio ao Projeto PolÌcia Mirim; 
- CapacitaÁ„o para os profissionais do CRAS, em especial a Programa Primeira 
Inf‚ncia no SUAS e dos tÈcnicos e usu·rios do Cadastro ⁄nico; 
- AmpliaÁ„o do CRAS; 
- Apoiar as famÌlias em vulnerabilidade social; 
- AquisiÁ„o de veÌculos; 
- Apoio ao funcionamento de entidades sem fins lucrativos de assistÍncia social; 
- Implantar a casa lar para idosos em situaÁ„o de vulnerabilidade social; 
- AmpliaÁ„o do atendimento das aÁıes da assistÍncia social para a populaÁ„o da 
zona rural; 
- Fomentar a rede de proteÁ„o social b·sica: Investir na ampliaÁ„o e 
fortalecimento da rede de proteÁ„o social b·sica, por meio de parcerias com organizaÁıes da
sociedade civil e outros Ûrg„os governamentais; 
- Promover aÁıes para fortalecimento de vÌnculos familiares e comunit·rios: 
Investir em aÁıes que promovam o fortalecimento dos vÌnculos familiares e comunit·rios, como 
atividades de lazer, cultura e esporte, grupos de convivÍncia, entre outros; 
- Implementar aÁıes de combate ao trabalho infantil: Investir em aÁıes para 
combater o trabalho infantil, por meio de campanhas de conscientizaÁ„o, fiscalizaÁ„o e 
capacitaÁ„o de profissionais para identificaÁ„o e encaminhamento de casos; 
- Criar programas de inclus„o produtiva: Implementar programas de inclus„o 
produtiva para famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade social, com foco na geraÁ„o de renda e no 
desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho; 
- Incentivar ‡s empresas, facÁıes, entre outras que vierem ser instaladas no 
municÌpio; 
- AmpliaÁ„o dos programas de est·gios; 
- Parcerias com as entidades do sistema “S” (Sesc, Senai, Sebrae, etc);
- Fortalecer o Programa de AquisiÁ„o de Alimentos (PAA): Investir na ampliaÁ„o 
e fortalecimento do PAA, com o objetivo de aumentar a oferta de alimentos saud·veis para a 
populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade social e de incentivar a agricultura familiar; 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
28 
- Criar programas de distribuiÁ„o de alimentos: Implementar programas de 
distribuiÁ„o de alimentos para a populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade social, em parceria 
com organizaÁıes da sociedade civil e outras entidades; 
- Fortalecer a rede de seguranÁa alimentar: Investir na ampliaÁ„o e fortalecimento 
da rede de seguranÁa alimentar, por meio de parcerias com entidades governamentais e n„o 
governamentais e de programas de capacitaÁ„o de profissionais; 
- Fortalecer a gest„o dos programas de seguranÁa alimentar: Investir na melhoria 
da gest„o dos programas de seguranÁa alimentar, por meio da implementaÁ„o de ferramentas de 
monitoramento e avaliaÁ„o e da capacitaÁ„o de gestores e profissionais envolvidos na execuÁ„o 
dos programas; 
- Fortalecer o Conselho Tutelar: Investir na capacitaÁ„o dos conselheiros tutelares 
e fortalecimento da estrutura fÌsica e tecnolÛgica do Conselho Tutelar, visando aprimorar o 
atendimento e a proteÁ„o de crianÁas e adolescentes; 
- Implementar programas de proteÁ„o ‡ inf‚ncia: Desenvolver programas de 
proteÁ„o ‡ inf‚ncia, com o objetivo de prevenir e combater o abuso e a exploraÁ„o sexual de 
crianÁas e adolescentes, a violÍncia domÈstica e outras formas de violaÁ„o de direitos; 
- Investir em polÌticas para a primeira inf‚ncia: Fortalecer o Fundo Municipal da 
Primeira Inf‚ncia, destinando recursos para programas de atendimento ‡s crianÁas de 0 a 6 anos, 
como creches, escolas infantis, atividades l˙dicas e culturais, atendimento mÈdico e nutricional, 
entre outras aÁıes; 
- Desenvolver programas de capacitaÁ„o para profissionais: Investir na 
capacitaÁ„o de profissionais que atuam na ·rea da inf‚ncia e adolescÍncia, como assistentes 
sociais, psicÛlogos, educadores e outros, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento 
e da proteÁ„o ‡ crianÁa e ao adolescente; 
- Fortalecer a rede de proteÁ„o ‡ inf‚ncia e adolescÍncia, envolvendo instituiÁıes 
governamentais e n„o governamentais, como escolas, universidades, organizaÁıes sociais, 
hospitais, entre outras, com o objetivo de ampliar o atendimento e a proteÁ„o de crianÁas e 
adolescentes; 
- Criar programas de apoio ‡s famÌlias: Desenvolver programas de apoio ‡s 
famÌlias, como orientaÁ„o sobre os direitos da crianÁa e do adolescente, capacitaÁ„o profissional,
geraÁ„o de renda, atividades culturais e esportivas, entre outras aÁıes, visando fortalecer o 
vÌnculo familiar e garantir o bem-estar das crianÁas e adolescentes; 
- AmpliaÁ„o do INOVA SÃO JOÃO, em parceria com o SEBRAE; 
- Ampliar a cobertura do Cadastro ⁄nico: Investir em aÁıes para ampliar o 
cadastro de famÌlias de baixa renda no Cadastro ⁄nico, com o objetivo de garantir que todas as 
famÌlias elegÌveis tenham acesso aos programas sociais de transferÍncia de renda; 
- Para fortalecer a rede de proteÁ„o social e aprimorar a atenÁ„o ‡ primeira 
inf‚ncia, propıe-se a ampliaÁ„o do Programa com a implementaÁ„o de aÁıes que aumentem sua 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
29 
abrangÍncia e alcancem um n˙mero maior de crianÁas e famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade. 
Paralelamente, È fundamental investir na capacitaÁ„o contÌnua dos profissionais do CRAS, 
especialmente aqueles envolvidos com o Programa Primeira Inf‚ncia no SUAS, bem como dos 
tÈcnicos e usu·rios do Cadastro ⁄nico, visando ‡ qualificaÁ„o do atendimento, ‡ melhoria da 
gest„o das informaÁıes cadastrais e ao aumento da efetividade dos programas sociais. Essa 
estratÈgia integrada visa promover o desenvolvimento integral na primeira inf‚ncia e garantir 
maior eficiÍncia nas polÌticas p˙blicas voltadas ‡s populaÁıes mais vulner·veis; 
- Ampliar os BenefÌcios Eventuais: Investir na ampliaÁ„o e fortalecimento dos 
BenefÌcios Eventuais, como aluguel social, cestas b·sicas, vale g·s, entre outros, garantindo o 
acesso das famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade social a esses benefÌcios; 
- Criar um Programa Municipal de TransferÍncia de Renda: Desenvolver um 
programa municipal de transferÍncia de renda para atender as famÌlias vulner·veis, com o 
objetivo de garantir a proteÁ„o social e a reduÁ„o da pobreza no municÌpio; 
- Realizar campanhas de conscientizaÁ„o: Desenvolver campanhas de 
conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia do Cadastro ⁄nico, dos programas de transferÍncia de renda 
e dos benefÌcios eventuais, visando aumentar a ades„o das famÌlias e ampliar o alcance desses 
programas. 
- Possibilitar e funcionamento de odos os programas, projetos, benefÌcios e 
serviÁos 
XI– JUVENTUDE 
- Buscar parcerias e criar estratÈgias de profissionalizaÁ„o e oportunidades de 
trabalho para os jovens; 
- Promover aÁıes para interaÁ„o dos jovens com cultura, esporte, lazer, sa˙de, 
cidadania, educaÁ„o, tecnologias e meio ambiente; 
- CriaÁ„o e implementaÁ„o do Conselho Municipal da Juventude; 
- Continuar investindo em cursos profissionalizantes para a juventude; 
- Garantir o transporte de alunos universit·rios e tÈcnicos para CaicÛ e Patos, 
possibilitando a conclus„o do curso; 
- Investir em polÌticas p˙blicas para afastar os jovens dos vÌcios das drogas; 
- Continuar garantindo a presenÁa da juventude no serviÁo p˙blico; 
- Lutar para a criaÁ„o de mais cursos universit·rios no SeridÛ; 
- Criar programas esportivos para envolver a juventude do municÌpio; 
- Garantir e apoiar a implantaÁ„o de programas do governo federal para a 
juventude. 
- Garantir a pr·tica do esporte e palestras sobre o devido assunto. 
Av. Honorio Maciel, 87, Centro, S„o Jo„o do Sabugi – CEP: 59310-000 
Fone: (84) 3425-2208 – email: prefeituradesaojoao2009@yahoo.com.br 
CNPJ: 08.095.960/0001-94 
30 
XII– SEGURAN«A E CIDADANIA 
- ManutenÁ„o de ConvÍnio com o MinistÈrio P˙blico, Secretaria de SeguranÁa 
P˙blica e Defesa Social; 
- EstÌmulo e apoio ‡s organizaÁıes da sociedade civil, inclusive na participaÁ„o e 
manutenÁ„o dos serviÁos essenciais do municÌpio; 
- Apoio ao funcionamento de entidades sem fins lucrativos de assistÍncia e de 
educaÁ„o; 
- Criar e implantar o conselho municipal de seguranÁa e cidadania; 
- AquisiÁ„o de equipamentos eletroeletrÙnicos para implantaÁ„o do programa de 
seguranÁa e vigil‚ncia do MunicÌpio. 
- Estimular a criaÁ„o de conselho de bairros. 
XIII – GABINETE DO PREFEITO 
- InformatizaÁ„o dos setores internos do Gabinete do Prefeito; 
- Adquirir veÌculos e equipamentos necess·rios ‡ execuÁ„o das atividades e 
serviÁos desenvolvidos pelo Gabinete do Prefeito, com o fim de melhorar assistir ‡ populaÁ„o 
municipal; 
- Patrocinar cursos de capacitaÁ„o continuada dos funcion·rios p˙blicos 
municipais diretamente vinculados ao Gabinete do Prefeito; 
- ManutenÁ„o de ConvÍnio com a CNM, FEMURN, AMSO, entre outros; 
- Contribuir, juntamente com as demais Secretarias, com ajudas financeiras e ou 
materiais consoantes os programas municipais de combate ‡ pobreza; 
- ExecuÁ„o e articulaÁ„o de convÍnios e programas federais; 
- ManutenÁ„o do Conselho Municipal de Defesa Civil; 
Prefeitura Municipal de S„o Jo„o do Sabugi - RN, 15 de abril de 2026. 
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO 
- Prefeito Municipal - 
OR«ADA
2024 2025 2026 2027 2028 2029
31.645.134,57 37.731.549,81 36.265.957,00 39.698.857,00 41.150.016,00 42.612.016,00
1.471.668,20 1.926.022,15 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
401.156,10 393.636,86 460.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00
410.392,85 674.324,91 430.000,00 430.000,00 447.500,00 465.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.344.957,02 34.214.980,68 33.800.000,00 36.900.000,00 38.122.516,00 39.347.016,00
16.960,40 522.585,21 75.957,00 108.857,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.540.926,03 1.693.505,25 1.850.000,00 2.000.000,00 2.050.000,00 2.100.000,00
3.710.000,00 290.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
830.926,03 1.403.505,25 1.600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.186.060,60 39.425.055,06 38.115.957,00 41.698.857,00 43.200.016,00 44.712.016,00
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal 
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
 TransferÍncias de Capital
 Outras Receitas de Capital
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
Total
 AmortizaÁ„o de EmprÈstimos
ESPECIFICA«ÃO ARRECADADA
 TransferÍncias Correntes
 Receita Patrimonial
 Receita Agropecu·ria
 Receita Industrial
 Receita de ServiÁos
 Outras Receitas Correntes
RECEITAS CORRENTES 
INTRAOR«AMENT£RIAS
RECEITAS DE CAPITAL
 OperaÁıes de CrÈdito
 AlienaÁ„o de Bens
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
ESTIMADA
RECEITAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de 
Melhoria
 ContribuiÁıes
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
EXERCÕCIO DE 2027
 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria
ContribuiÁıes
0,00 #DIV/0!
Transferencias Correntes
Receita de ServiÁos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ VariaÁ„o %
2024 0,00 0,00
2025 0,00 #DIV/0!
2026 0,00 #DIV/0!
2027
2028 0,00 #DIV/0!
2029 0,00 #DIV/0!
-36,23
0,00
Valor Nominal - R$
460.000,00
Valor Nominal - R$
2029
VariaÁ„o %
64,31
0,00
VariaÁ„o %
0,00
460.000,00
4,35
4,17
2025
Metas Anuais
410.392,85
401.156,10
3,91
2024
16,60
Metas Anuais Valor Nominal - R$
36.900.000,00
34.214.980,68
9,17
2024
2025
VariaÁ„o %
29.344.957,02
2026 33.800.000,00 -1,21
2029
3,31
3,21
2028
2027
-22,12
20,00
2024
393.636,86
11,11
10,00
2.000.000
2029 2.200.000
16,86
-1,87
1.471.668
674.324,91
1.800.000
1.926.022
Receita Patrimonial
2027
2026
Metas Anuais Valor Nominal - R$
1.500.000
30,87
2024
2025
VariaÁ„o %
2026
2027
38.122.516,00
2028
480.000,00
500.000,00
2026
2027 430.000,00
2028
2029
39.347.016,00
2028
430.000,00
Metas Anuais
2025
447.500,00
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
465.000,00
4,07
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
ContribuiÁıes - IntraorÁament·rias
Nota:
50.000,00 0,00
-31,03
200.000,00
200.000,00
3.710.000,00 0,00
290.000,00 0,00
200.000,00
0,00
2026
0,00
50.000,00
VariaÁ„o %
VariaÁ„o %
50.000,00
TransferÍncias de Capital
0,00
0,00
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2027
#DIV/0!
2029
100.000,00 -8,14
43,31
50.000,00 0,00
830.926,03 0,00
1.403.505,25 0,00
2028
1.750.000,00 9,38
1.850.000,00 2,78
1.600.000,00 14,00
2024
2025
2026
2027
2028
2029
0,00
1.800.000,00 2,86
2026
0,00
0,00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ VariaÁ„o %
200.000,00 0,00
2027
2028
2029
AlienaÁ„o de bens
2024
2025
2027
2024
2025
2029
2028
OperaÁıes de CrÈdito
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2028
2029
108.857,00
0,00 #DIV/0!
2027 0,00 #DIV/0!
0,00
100.000,00
522.585,21
2026
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
75.957,00 -85,47
VariaÁ„o %
#DIV/0!
2026
0,00
Valor Nominal - R$
2024
2025 2981,21
16.960,40
0,00
0,00
#DIV/0!
#DIV/0!
Metas Anuais Valor Nominal - R$ VariaÁ„o %
2024 0,00
2025
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
Nota:
#DIV/0!
VariaÁ„o %
0,00 #DIV/0!
0,00 #DIV/0!
0,00
0,00 #DIV/0!
0,00 0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
2027
2028
2026
2024
2025
Metas Anuais Valor Nominal - R$
0
2029
OR«ADA
2024 2025 2026 2027 2028 2029
30.711.373,80 32.006.833,30 33.865.957,00 37.098.857,00 38.450.016,00 39.862.016,00
12.556.573,33 12.937.216,57 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00 18.700.000,00
Pessoal e Encargos Sociais - IntraorÁamentarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
339.435,18 947.089,58 700.000,00 760.000,00 800.000,00 820.000,00
17.815.365,29 18.122.527,15 17.165.957,00 19.338.857,00 19.650.016,00 20.342.016,00
5.459.201,33 2.537.388,40 4.200.000,00 4.500.000,00 4.650.000,00 4.750.000,00
5.291.657,64 1.954.831,06 3.300.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00 3.850.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
167.543,69 582.557,34 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.170.575,13 34.544.221,70 38.115.957,00 41.698.857,00 43.200.016,00 44.712.016,00
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
EXERCÕCIO DE 2027
 Inversıes Financeiras
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
 Outras Despesas Correntes
CATEGORIA ECON‘MICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA PREVISÃO
 Juros e Encargos da DÌvida
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
DESPESAS CORRENTES ( I )
 Pessoal e Encargos Sociais
RESERVA DE CONTING NCIA
 TransferÍncia de Capital
 AmortizaÁ„o da DÌvida
Prefeito Municipal
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
RESERVA DO RPPS
Total
 Investimentos
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
Pessoal e Encargos Sociais
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
Pessoal e Encargos Sociais - IntraorÁament·rias
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
VariaÁ„o %
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
2028 19.650.016 1,61
2029 20.342.016 3,52
Juros e Encargos da DÌvida
2026 17.165.957
2025 18.122.527
2027 760.000
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2024 17.815.365
2029 820.000
339.435
Metas Anuais
5,26
8,57
2028 800.000
2027 19.338.857 12,66
VariaÁ„o %
1,72
-5,28
2,50
Valor Nominal - R$
-26,09
2025
2026
947.090 0,00
700.000
2024 0,00
0
2025
#DIV/0!
0 #DIV/0!
2026 0 #DIV/0!
2027 0 #DIV/0!
2028 0
2028 18.000.000 5,88
2029 18.700.000 3,89
2029 0 #DIV/0!
2025
2024
12.937.217 3,03
2026 16.000.000 23,67
2027 17.000.000 6,25
Metas Anuais Valor Nominal - R$ VariaÁ„o %
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
Metas Anuais Valor Nominal - R$ VariaÁ„o %
2024 12.556.573
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de investimentos previstos
para o perÌodo.
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos Ìndices de inflaÁ„o previstos
para o perÌodo.
2029 900.000 0,00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaÁ„o %
2024 167.544
247,70
0,00
2028 900.000 0,00
900.000
2026 900.000 54,49
2027
2025 582.557
AmortizaÁ„o da DÌvida
2024 0
2025 0 #DIV/0!
2026 0 #DIV/0!
2027 0 #DIV/0!
0 #DIV/0!
2029 0 #DIV/0!
2028
Inversıes Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaÁ„o %
2029 3.850.000 2,67
2027 3.600.000 9,09
2028
2025 1.954.831 -63,06
2026 3.300.000 68,81
3.750.000 4,17
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaÁ„o %
Investimentos
2024 5.291.658
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEM”RIA DE DE C£LCULO DAS METAS ANUAIS
RESERVA DE CONTING NCIA
Nota:
de cada o perÌodo.
Nota:
de cada o perÌodo.
2026 50.000 #DIV/0!
2027 100.000 100,00
Os recursos destinados a Reserva de ContingÍncia apresenta uma variaÁ„o baseada nas 
2028 100.000 0,00
2029 100.000 0,00
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaÁ„o %
2024 0
2025 0 #DIV/0!
2026 0 #DIV/0!
Os recursos destinados a Reserva de ContingÍncia apresenta uma variaÁ„o baseada nas 
2027 0 #DIV/0!
2028 0 #DIV/0!
2029 0 #DIV/0!
2025 0 #DIV/0!
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaÁ„o %
2024 0
R$ 1,00
2024 2025 2026 2027 2028 2029
31.645.134,57 37.731.549,81 36.265.957,00 39.698.857,00 41.150.016,00 42.612.016,00
1.471.668,20 1.926.022,15 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
401.156,10 393.636,86 460.000,00 460.000,00 480.000,00 500.000,00
410.392,85 674.324,91 430.000,00 430.000,00 447.500,00 465.000,00
381.298,93 641.668,94 400.000,00 400.000,00 415.000,00 430.000,00
29.093,92 32.655,97 30.000,00 30.000,00 32.500,00 35.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.344.957,02 34.214.980,68 33.800.000,00 36.900.000,00 38.122.516,00 39.347.016,00
16.960,40 522.585,21 75.957,00 108.857,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.263.835,64 37.089.880,87 35.865.957,00 39.298.857,00 40.735.016,00 42.182.016,00
4.540.926,03 1.693.505,25 1.850.000,00 2.000.000,00 2.050.000,00 2.100.000,00
3.710.000,00 290.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
830.926,03 1.403.505,25 1.600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
830.926,03 1.403.505,25 1.650.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 1.900.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.094.761,67 38.493.386,12 37.515.957,00 41.098.857,00 42.585.016,00 44.082.016,00
36.186.060,60 39.425.055,06 38.115.957,00 41.698.857,00 43.200.016,00 44.712.016,00
ESPECIFICA«ÃO
Receita de ServiÁos
RECEITAS PRIM£RIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )
AmortizaÁ„o de EmprÈstimos ( VII )
RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )
 Outras Receitas Correntes - IntraorÁament·rias
TransferÍncias Correntes
AlienaÁ„o de Bens ( VI )
OperaÁıes de CrÈdito ( V )
 Receita de ServiÁos - IntraorÁament·rias
TransferÍncias de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)
RECEITA NÃO PRIM£RIA TOTAL COM RPPS (XI)
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
RECEITAS PRIM£RIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÕQUIDAS) SEM 
RPPS ( XII ) = ( III + VIII )
RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)
44.082.016,00
RECEITA PRIM£RIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)
41.098.857,00 42.585.016,00
RECEITA PRIM£RIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)
RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)
32.094.761,67 38.493.386,12 37.515.957,00
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
RECEITAS CORRENTES ( I )
 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria
Outras Receitas Correntes
 AplicaÁıes Financeiras ( II )
 Outras Receitas Patrimoniais
EXERCÕCIO DE 2027
Receita Agropecu·ria
Receita Industrial
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIM£RIO
Receita Patrimonial
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
 ContribuiÁıes
R$ 1,00
ESPECIFICA«ÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
EXERCÕCIO DE 2027
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIM£RIO
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
30.711.373,80 32.006.833,30 33.865.957,00 37.098.857,00 38.450.016,00 39.862.016,00
12.556.573,33 12.937.216,57 16.000.000,00 17.000.000,00 18.000.000,00 18.700.000,00
339.435,18 947.089,58 700.000,00 760.000,00 800.000,00 820.000,00
17.815.365,29 18.122.527,15 17.165.957,00 19.338.857,00 19.650.016,00 20.342.016,00
30.371.938,62 31.059.743,72 33.165.957,00 36.338.857,00 37.650.016,00 39.042.016,00
5.459.201,33 2.537.388,40 4.200.000,00 4.500.000,00 4.650.000,00 4.750.000,00
5.291.657,64 1.954.831,06 3.300.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00 3.850.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
167.543,69 582.557,34 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00
5.291.657,64 1.954.831,06 3.300.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00 3.850.000,00
0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
RESERVA DO RPPS (XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35.663.596,26 33.014.574,78 36.515.957,00 40.038.857,00 41.500.016,00 42.992.016,00
36.170.575,13 34.544.221,70 38.115.957,00 41.698.857,00 43.200.016,00 44.712.016,00
-3.568.834,59 5.478.811,34 1.000.000,00 1.060.000,00 1.085.000,00 1.090.000,00
-3.568.834,59 5.478.811,34 1.000.000,00 1.060.000,00 1.085.000,00 1.090.000,00
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
DESPESA PRIM£RIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)
DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)
RESULTADO PRIM£RIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )
RESULTADO PRIM£RIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )
DESPESA NÃO PRIM£RIA COM RPPS (XXVIII)
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Prim·rias (XXIV)
DESPESAS PRIM£RIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )
DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)
AmortizaÁ„o da DÌvida ( XX )
RESERVA DE CONTIG NCIA ( XXII )
DESPESAS CORRENTES ( XVI )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIM£RIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)
DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )
TransferÍncias de Capital
Inversıes Financeiras
Pessoal e Encargos Sociais
Investimentos
Juros e Encargos da DÌvida ( XVII )
41.500.016,00 42.992.016,00
DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)
33.014.574,78 36.515.957,00 40.038.857,00 DESPESAS PRIM£RIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÕQUIDAS) SEM 
RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XXI + XXII + XXIV) 35.663.596,26
2024 2025 2026 2027 2028 2029
(b) # (c) # (d) (e) (f) (g)
11.228.376,31 8.052.825,71 8.747.118,00 7.743.102,00 7.445.290,00 71.589,33
4.342.086,32 6.698.994,44 4.586.640,68 3.415.786,00 3.724.847,00 3.353.799,00
4.342.086,32 6.698.994,44 4.586.640,68 3.415.786,00 3.724.847,00 3.353.799,00
4.876.611,71 6.925.060,14 4.806.774,02 4.369.795,00 3.972.541,00 3.611.400,00
415.477,37 73.537,56 139.066,10 795.380,00 82.720,00 86.028,00
119.048,02 152.528,14 81.067,24 158.629,00 164.974,00 171.573,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.886.289,99 1.353.831,27 4.160.477,32 4.327.316,00 3.720.443,00 -3.282.209,67
6.886.289,99 1.353.831,27 4.160.477,32 4.327.316,00 3.720.443,00 -3.282.209,67
(b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
6.886.289,99 5.532.458,72 -2.806.646,05 -166.838,68 606.873,00 7.002.652,67
Notas:
 -O c·lculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia
EXERCÕCIO DE 2027
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
DÃVIDA FISCAL LÕQUIDA ( IIII + IV )
DÕVIDA CONSOLIDADA LÕQUIDA ( III ) = ( I - II )
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
Prefeito Municipal
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
Resultado Nominal
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
(-) DepÛsitos RestituÌveis e Valores Vinculados
 Demais Haveres Financeiros
 ( - )Restos a Pagar Processados
EspecificaÁ„o
Disponibilidade de Caixa
 Disponibilidade de Caixa Bruta
DÕVIDA CONSOLIDADA ( I )
DEDU«’ES ( II )
(R$)
2024 2025 2026 2027 2028 2029
11.228.376,31 8.052.825,71 8.747.118,00 7.743.102,00 7.445.290,00 71.589,33
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.228.376,31 8.052.825,71 8.747.118,00 7.743.102,00 7.445.290,00 71.589,33
4.342.086,32 6.698.994,44 4.586.640,68 3.415.786,00 3.724.847,00 3.353.799,00
4.876.611,71 6.925.060,14 4.806.774,02 4.369.795,00 3.972.541,00 3.611.400,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
415.477,37 73.537,56 139.066,10 795.380,00 82.720,00 86.028,00
119.048,02 152.528,14 81.067,24 158.629,00 164.974,00 171.573,00
6.886.289,99 1.353.831,27 4.160.477,32 4.327.316,00 3.720.443,00 -3.282.209,67
Notas:
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
EXERCÕCIO DE 2027
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
V - MONTANTE DA DÕVIDA P⁄BLICA
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICA«ÃO
Prefeito Municipal
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
 Outras DÌvidas
DÕVIDA CONSOLIDADA ( I )
 DÌvida Mobili·ria
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
DÌvida Consolidada LÌquida
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
 ( - ) Restos a Pagar Processados
DEDU«’ES ( II )
(-) DepÛsitos RestituÌveis e Valores Vinculados
% PIB % RCL % PIB % RCL % PIB % RCL
(a/PIB) (a / RCL) (a/PIB) (a / RCL) (a/PIB) (a / RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
50,23 105,04 50,28 104,98 50,28 104,93 
49,51 103,53 49,56 103,49 49,57 103,45 
47,34 98,99 47,41 98,99 47,44 98,99 
2,17 4,53 2,33 4,86 2,47 5,16 
0,55 1,16 0,56 1,17 0,56 1,17 
44,45 92,95 44,37 92,64 44,25 92,34 
0,17 0,35 0,15 0,32 0,15 0,32 
2,17 4,53 2,15 4,50 2,14 4,46 
50,23 105,04 50,28 104,98 50,28 104,93 
48,23 100,86 48,30 100,85 48,35 100,89 
43,78 91,54 43,82 91,49 43,90 91,62 
20,48 42,82 20,95 43,74 21,03 43,88 
23,30 48,71 22,87 47,75 22,88 47,74 
4,34 9,07 4,36 9,11 4,33 9,04 
- - - - - - 
1,28 2,67 1,26 2,64 1,23 2,56 
9,33 19,50 8,67 18,09 0,08 0,17 
5,21 10,90 4,33 9,04 (3,69) (7,70) 
(166.839) (0,20) (0,42) 0,71 1,47 7,87 16,43 
71.589 64.290 
(3.282.210) (2.947.540) 
7.002.653 6.314.161 
3.850.000 3.850.000 
- - 
1.090.000 982.833 
16.793.260 
20.342.016 18.267.848 
1.900.000 1.706.267 
44.712.016 40.315.991 
42.992.016 38.765.099 
39.347.016 35.335.008 
135.000 121.235 
606.873 566.358 
38.729.483 
37.650.016 34.994.429 
18.000.000 16.730.397 
39.042.016 35.061.107 
18.700.000 
- - 
40.315.991 
41.500.016 
42.585.016 39.742.049 
40.735.016 
1.085.000 1.012.566 
 TransferÍncias Correntes
 Demais Receitas Prim·rias 
Correntes
 Receitas Prim·rias de Capital
 Despesa Total
Valor 
Constante
37.861.833 
2.000.000 1.858.933 
480.000 446.144 
1.800.000 
37.841.942 
1.733.269 
1.800.000 
39.697.534 
 ContribuiÁıes
EXERCÕCIO DE 2027
2028 2029
Valor
2.200.000 1.975.678 
500.000 449.018 
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
 Despesas Prim·rias de Capital
 Pagamento de Restos a Pagar de 
Despesas Prim·rias
3.600.000 
17.000.000 41.698.857 - 40.038.857 36.338.857 19.338.857 
 Despesas Prim·rias (II)
 Despesas Prim·rias Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
 Outras Despesas Correntes
 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes 
de Melhoria
Valor
Corrente
(a)
44.712.016 
Valor ESPECIFICA«ÃO Corrente Constante
41.698.857 39.298.857 
Art. 4º, ß1º da LRF
 Receita Total 43.200.016 
 Receitas Prim·rias (I)
 Receitas Prim·rias Correntes
(R$)
36.900.000 138.857 
40.277.076 
Valor 
123.154 
40.315.991 
Valor
41.098.857 44.082.016 39.747.932 
42.182.016 
2027
133.709 
40.315.991 
38.122.516 
Constante
(a)
Corrente
(a)
35.433.602 
132.500 
442.947 
35.532.017 
460.000 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) 
- Abaixo da linha
7.445.290 6.920.148 
3.720.443 3.458.027 
37.880.938 
16.369.764 
18.621.913 
3.466.538 
- 
1.733.269 
40.277.076 
38.673.676 
1.850.000 1.719.513 
43.200.016 
34.991.677 
19.650.016 18.264.032 
3.750.000 3.485.499 
 DÌvida P˙blica Consolidada 
(DC)
 DÌvida Consolidada LÌquida 
(DCL)
7.743.102 
4.327.316 
7.456.044 
4.166.891 
(161.150) 
 Resultado Prim·rio (SEM RPPS) 
- Acima da Linha (III) = (I – II)
1.060.000 1.023.858 
 - O c·lculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cen·rio macroeconÙmico:
Metodologia de C·lculo dos Valores Constantes:
FONTE: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/02042026
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
Prefeito Municipal SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
42.612.016 
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
2.883.502.031
Valor Corrente/1,0385 Valor Corrente/1,075886 Valor Corrente/1,11354201
2027 2028 2029
 83.012.309 85.917.739 88.924.860 
 39.698.857 41.150.016 
Par‚metros
PIB nominal
Receita Corrente LÌquida - RCL
2027 2028 2029
Meta Taxa Selic (mÈdia % a.a.)
ESPECIFICA«ÃO
PIB real (crescimento % anual)
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
C‚mbio (R$/US$ - Final do Ano)
2029
5,45 5,50
InflaÁ„o mÈdia (% anual) projetada com base em Ìndices oficiais de inflaÁ„o (IPCA)
2027
ProjeÁ„o do PIB do Estado - R$ milhares 2.691.780.000 2.785.992.300
2028
5,50
3,85 3,60 3,50
1,80 2,00 2,00
10,50 10,00 9,75
45,49 105,87 49,17 104,49
45,33 105,51 1,48 102,02
45,49 105,87 1,33 91,55
45,03 104,81 1,27 87,50
0,30 0,70 0,21 14,52
10,54 24,53 0,31 21,34
4,87 11,33 0,05 3,59
-0,16 -0,37 0,21 14,66
Nota:
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
EXERCÕCIO DE 2027
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercÌcio Anterior
Art. 4º, ß2º, inciso I da LRF
% RCL
R$1,00
-4,72 
-65,30 
-5,29 
5.237.776,31 2.173,04
-398.496,29 
2.950.455,06
2.144.336,12
8,09
5,90
-3.093.440,19 -8,57 
-1.930.378,30 
241.035,03
8.052.825,71
1.353.831,27
8.451.322,00
3.901.855,09
% PIB
Metas Realizadas
-2.548.023,82 
5.478.811,34
36.474.600,00
36.474.600,00 34.544.221,70
39.425.055,06
38.493.386,12
(b)
Valor
(c) = (b - a)
36.349.050,00
(a)
ESPECIFICA«ÃO 2025 % PIB
Resultado Prim·rio (SEM RPPS) - 
Acima da Linha (III) = (I – II)
% RCL
36.108.014,97 33.014.574,78
%
(c/a) x 100
Metas Previstas VariaÁ„o
DÌvida P˙blica Consolidada 
DÌvida Consolidada LÌquida
2025
Receita Total
Receitas Prim·rias (I)
Despesa Total
Despesas Prim·rias (II)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha -127.679,57 5.532.458,72 5.660.138,29 -4.433,08 
Receita Corrente LÌquida - RCL 34.451.764,00 37.731.549,81 
Par‚metros Previsto 2025 Realizado 2025
PIB nominal 80.181.888,00 80.181.888,00 
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
31.000.000 36.474.600 17,7 38.115.957 4,5 41.698.857 9,4 43.200.016 3,7 44.712.016 3,5
30.893.294 36.349.050 17,7 37.515.957 3,2 41.098.857 9,6 42.585.016 3,6 44.082.016 3,5153
31.000.000 36.474.600 17,7 38.115.957 4,5 41.698.857 9,4 43.200.016 3,7 44.712.016 3,5
30.688.437 36.108.015 17,7 36.515.957 1,1 40.038.857 9,6 41.500.016 3,6 42.992.016 3,5952
204.857 241.035 17,7 1.000.000 314,9 1.060.000 6,0 1.085.000 #DIV/0! 1.090.000 0,4608
4.975.709 8.451.322 69,9 8.747.118 3,5 7.743.102 -11,5 7.445.290 -6,9 71.589 -99,04
394.371 3.901.855 889,4 4.160.477 6,6 4.327.316 4,0 3.720.443 363,7 -3.282.210 -188,2
15.642 -127.680 -916,3 -258.622 102,6 -166.839 -35,5 606.873 #DIV/0! 7.002.653 1053,9
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total 33.651.651 37.846.045 12,5 38.115.957 0,7 40.277.076 5,7 40.315.991 0,1 40.315.991 0,0
Receitas Prim·rias (I) 33.535.817 37.715.774 12,5 37.515.957 -0,5 39.697.534 5,8 39.742.049 0,1 39.747.932 0,0
Despesa Total 33.651.651 37.846.045 12,5 38.115.957 0,7 40.277.076 5,7 40.315.991 0,1 40.315.991 0,0
Despesas Prim·rias (II) 33.313.438 37.465.676 12,5 36.515.957 -2,5 38.673.676 5,9 38.729.483 0,1 38.765.099 0,1
222.380 250.098 12,5 1.000.000 299,8 1.023.858 2,4 1.012.566 -1,1 982.833 -2,9
DÌvida P˙blica Consolidada 5.401.317 8.769.092 62,4 8.747.118 -0,3 7.479.090 -14,5 6.948.244 -7,1 64.551 -99,1
DÌvida Consolidada LÌquida 428.104 4.048.565 845,7 4.160.477 2,8 4.179.770 0,5 3.472.067 -16,9 -2.959.507 -185,2
16.980 -132.480 -880,2 -258.622 95,2 -161.150 -37,7 566.358 -451,4 6.314.161 1014,9
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
Prefeito Municipal 
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
* InflaÁ„o MÈdia ( % anual) projetada com base no Õndice Nacional de PreÁos ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
2029
Valor Corrente x 1,085371 Valor Corrente x 1,0376 Valor Corrente Valor Corrente / 1,0353 Valor Corrente / 1,07154 Valor Corrente / 1,10904
2024 2025 2026 2027 2028
VALORES DE REFER NCIA
5,79 3,50 3,50
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas Prim·rias (I)
ESPECIFICA«ÃO VALORES A PRE«OS CORRENTES
Receita Total
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos TrÍs Exercicios Anteriores
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
EXERCÕCIO DE 2027
Despesa Total
DÌvida Consolidada LÌquida (DCL)
Despesas Prim·rias (II)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha
4,62 3,76 3,53
Resultado Prim·rio (III) = (I - II)
Resultado Prim·rio (III) = (I - II)
DÌvida P˙blica Consolidada (DC)
ESPECIFICA«ÃO VALORES A PRE«OS CONSTANTES
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha
Metodologia de C·lculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLA«ÃO
2025 % 2024 % 2023 %
- 0,00% - 0,00% - 0,00%
- 0,00% - 0,00% - 0,00%
37.051.584 100,00% 28.233.039 76,20% 30.578.408 100,00%
37.051.584 100% 28.233.039 76% 30.578.408 100%
2025 % 2024 % 2023 %
#DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
#DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
 - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!
 - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0!
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - EvoluÁ„o do PatrimÙnio LÌquido
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
Reservas
Resultado Acumulado
EXERCÕCIO DE 2027
TOTAL
REGIME PREVIDENCI£RIO
PatrimÙnio/Capital
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
Prefeito Municipal 
PATRIM‘NIO LÕQUIDO
PatrimÙnio/Capital
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: BalanÁo Patrimonial do MunicÌpio relativo aos exercÌcios de referÍncia.
PATRIM‘NIO LÕQUIDO
2025 2024 2023
(a) (b) ( c )
0 0 0
0 0 0
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2025 2024 2023
(d) (e) (f)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2025 (g) = ((Ia 
– IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib – 
IIe) + IIIi)
2023 (i) = (Ic 
– IIf)
0,00 0,00 0,00
Notas: N„o houve movimentaÁ„o. 
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
EXERCÕCIO DE 2027
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e AplicaÁ„o dos Recursos Obtidos com AlienaÁ„o de Ativos
RECEITAS
REALIZADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
APLICA«ÃO DOS RECURSOS DA ALIENA«ÃO DE ATIVOS (II)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENA«ÃO DE ATIVOS (I)
 AlienaÁ„o de Bens IntangÌveis
 AlienaÁ„o de Bens MÛveis
 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
Prefeito Municipal 
 Rendimentos de AplicaÁıes Financeiras
 Inversıes Financeiras
 DESPESAS DE CAPITAL
 Investimentos
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
 Regime PrÛprio de PrevidÍncia dos Servidores
 AmortizaÁ„o da DÌvida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID NCIA
 Regime Geral de PrevidÍncia Social
R$1,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
0,00 0,00 0,00
Plano de AmortizaÁ„o - ContribuiÁ„o Patronal Suplementar
Plano de AmortizaÁ„o - Aporte PeriÛdico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de DÈficit Financeiro
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e AplicaÁıes 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos
VALOR
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
CompensaÁ„o Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenci·rias
Receita Patrimonial
Receitas Imobili·rias
AmortizaÁ„o de EmprÈstimos
Outras Receitas de Capital
AlienaÁ„o de Bens, Direitos e Ativos
Receitas de Valores Mobili·rios
Receita de ServiÁos
Receita de Aporte PeriÛdico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
CompensaÁ„o Previdenci·ria do RGPS para o RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de ContribuiÁıes dos Segurados
DESPESAS PREVIDENCI£RIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO)
Inativo
Receita de ContribuiÁıes Patronais
Ativo
Aportes PeriÛdicos para AmortizaÁ„o de DÈficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
AVALIA«ÃO DA SITUA«ÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Pensionista
Pensionista
RECEITAS PREVIDENCI£RIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, ß2º, inciso IV, alÌnea "a")
EXERCÕCIO DE 2027
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCI£RIAS DO REGIME PR”PRIO DE PREVID NCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO (PLANO PREVIDENCI£RIO)
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
Ativo
Inativo
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
SÃO JOÃO DO SABUGI
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Rio Grande do Norte
Ano 2023 Ano 2024
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
VALOR
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÕCIOS ANTERIORES
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Ano 2025
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO - (IV) = (I + III - II)
BenefÌcios
Aposentadorias
Pensıes por morte
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO)
RESERVA OR«AMENT£RIA DO RPPS
Outras Despesas Previdenci·rias
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de InsuficiÍncias Financeiras
Recursos para FormaÁ„o de Reserva
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
0 0 0
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
0 0 0
0 0 0
0 0 0
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
RECEITAS DA ADMINISTRA«ÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA«ÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRA«ÃO - RPPS
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRA«ÃO DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e AplicaÁıes
Outro Bens e Direitos
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
ADMINISTRA«ÃO DO REGIME PR”PRIO DE PREVID NCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e AplicaÁıes
Outro Bens e Direitos
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRA«ÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTI«ÃO DO RPPS Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTI«ÃO)
Outras Despesas Previdenci·rias
CompensaÁ„o Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenci·rias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTI«ÃO (X) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
Ano 2024 Ano 2025
Aposentadorias
Pensıes por Morte
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTI«ÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCI£RIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTI«ÃO) Ano 2023
BenefÌcios
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
AlienaÁ„o de Bens, Direitos e Ativos
AmortizaÁ„o de EmprÈstimos
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de ServiÁos
Outras Receitas Correntes
CompensaÁ„o Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
Receitas de Valores Mobili·rios
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobili·rias
Receita de ContribuiÁıes Patronais
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de ContribuiÁıes dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
RECEITAS PREVIDENCI£RIAS - RPPS Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
FUNDO EM REPARTI«ÃO (PLANO FINANCEIRO)
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
0 0 0
Ano 2023 Ano 2024 Ano 2025
0 0 0
0 0 0
Demais Receitas Previdenci·rias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÕCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
BENEFÕCIOS PREVIDENCI£RIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCI£RIAS (BENEFÕCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
ContribuiÁıes dos Servidores 
DESPESAS PREVIDENCI£RIAS (BENEFÕCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Aposentadorias 
Pensıes
Outras Despesas Previdenci·rias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÕCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÕCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESAS SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCI£RIAS DO EXERCÕCIO 
(b) (d) = (d ExercÌcio 
anterior) + (c) 
Receitas
Previdenci·rias
Despesas
Previdenci·rias
 (a) (b)
RECEITAS
PREVIDENCI£RIAS
(a)
RESULTADO
 PROJE«ÃO ATUARIAL DO REGIME PR”PRIO DE PREVID NCIA DOS SERVIDORES
Rio Grande do Norte
FUNDO EM CAPITALIZA«ÃO (PLANO PREVIDENCI£RIO)
EXERCÕCIO
SÃO JOÃO DO SABUGI
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJE«ÃO ATUARIAL DO REGIME PR”PRIO DE PREVID NCIA DOS SERVIDORES
EXERCÕCIO DE 2027
PREVIDENCI£RIO
(c) = (a-b)
(d) = (d ExercÌcio Anterior) + (c)
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Prefeito Municipal SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
FUNDO EM REPARTI«ÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÕCIO
Resultado
Previdenci·rio
Saldo Financeiro 
do ExercÌcio
(c) = (a-b)
2027 2028 2029
SEM 
INFORMA«’ES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Notas: O Municipio n„o Trabalha com a HipÛtese de que haja ren˙ncia de Receitas para o PerÌodo Demonstrado.
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
SEM INFORMA«’ES
EXERCÕCIO DE 2027
MODALIDADE
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia de Receita
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
COMPENSA«ÃO SETORES/ PROGRAMAS/ REN⁄NCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICI£RIO TRIBUTO
SEM INFORMA«’ES
Prefeito Municipal 
TOTAL
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
SEM 
INFORMA«’ES
Notas: 
EXERCÕCIO DE 2027
Rio Grande do Norte
SÃO JOÃO DO SABUGI
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expans„o das Despesas
Art. 4º, ß2º, Inciso II da LRF
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
EVENTO 2027
Prefeito Municipal 
Margem LÌquida de Expans„o de DOCC ( III - IV )
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
**Despesa OrÁada em 2026 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
0,00
3.595.792,83
 (-) TransferÍncias ao FUNDEB**
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
0,00
Saldo Utilizado ( IV )
 Impacto de Novas DOCC
3.393.792,83
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
 Aumento Permanente da Receita* 3.393.792,83
3.595.792,83
ReduÁ„o Permanente de Despesas ( II )*** 202.000,00
( - ) TransferÍncias Constitucionais 0,00
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
DescriÁ„o Valor DescriÁ„o Valor
Demandas Judiciais 1.029.791,08 PAGAMENTO DE
PRECAT”RIOS JUDICIAIS 1.029.791,08 
DÌvidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
AssunÁ„o de Passivos
AssistÍncias Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 1.029.791,08 SUBTOTAL 1.029.791,08 
DescriÁ„o Valor DescriÁ„o Valor
FrustraÁ„o de ArrecadaÁ„o
RestituiÁ„o de Tributos a Maior
Discrep‚ncia de ProjeÁıes:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL - SUBTOTAL - 
TOTAL 1.029.791,08 TOTAL 1.029.791,08 
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigaÁıes em processos, aÁıes trabalhistas, indenizaÁıes, desapropriaÁıes, etc.
S„o Jo„o do Sabugi/RN, 15 de abril de 2026.
ANÕBAL PEREIRA DE ARA⁄JO
Prefeito Municipal 
SÃO JOÃO DO SABUGI
Rio Grande do Norte
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS
EXERCÕCIO DE 2027
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID NCIAS
ARF (LRF, art 4o
, ß 3o
) R$ 1,00
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
SEC. MUN DE PLANEJ. E FAZENDA
Riscos Fiscais: EmergÍncia, calamidade p˙blica, frustraÁıes de arrecadaÁ„o prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinÁ„o de tributos, ocorrÍncia imprevista em execuÁ„o de obra, campanhas n„o previstas.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVID NCIAS