norma nº 1/2026

PORTARIA N° 001/2026 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 8º da lei nº 14.133 3°, de 01 de abril de 2021 e o Art 3º do Decreto Legislativo nº 1.026/2023. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Designar para atuar como Agente de contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados; 

- Agente de contratação: 

- VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85 

- Equipe de Apoio: 

- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60 

- MAILDE DE MEDEIROS DANTAS – CPF nº - 030.022.654-38

Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação. 

Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 



São João do Sabugi-RN, em 05 de janeiro de 2026. 



ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente