norma nº 2/2026

PORTARIA N° 002/2026 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 7, Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 4, 5 e 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023. 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Designar para atuar como Gestor e Fiscal de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas até o término de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo relacionados: 

GESTOR DE CONTRATO: 

- ANA ALÁDIA DE ARAUJO – CPF nº - 722.275.914-04 

FISCAL DE CONTRATO: 

- ISAIAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS - CPF nº 008.512.684-55

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 



São João do Sabugi-RN, em 05 de janeiro de 2026. 



ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente