norma nº 970/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970/2026 EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º, da Lei n°
968/2026, de 20 de fevereiro de 2026 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI–
RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O artigo 3º da Lei Municipal nº 968, de 20 de
fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN, 25 de
fevereiro de 2026.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hertha Adalgiza Azevêdo Araújo
Código Identificador:F1C06F9D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2026. Edição 3738
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