norma nº 6/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 006/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade da Controladora Geral da Câmara
Municipal e Identificadora do Convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a
Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do
Norte-FECAM-RN; 
CONSIDERANDO a necessidade de comparecer ao Instituto
Técnico de Polícia Científica do Rio Grande do Norte-PCI/RN; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica
MONTREAL, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293,
Empresarial, SFAX, SALA 906, Tirol, Natal/RN, para receber as
carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos
termos do convênio firmado com o ITEP/RN, para posterior entrega
aos usuários do serviço público prestado;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a
cidade de Natal/RN.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Raissa Cristina Medeiros Silva
(Controladora Geral e identificadora do Convênio) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de fevereiro de
2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de fevereiro
de 2026. 
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 58478228
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/02/2026.
EDIÇÃO 2350. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br