norma nº 9/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 009/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal
dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte;
CONSIDERANDO a necessidade do Vereador participar de uma
reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social;
CONSIDERANDO ainda a necessidade do Vereador dirigir-se ao
Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a
cidade de Natal/RN.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito
(Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no
dia 11 de março de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 10 de março de
2026.
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 47017723
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 12/03/2026.
EDIÇÃO 2361. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br