norma nº 11/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 011/2026-CMSJS
Dispõe sobre a progressão na carreira de cargo efetivo no âmbito
da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder a progressão funcional vertical na carreira de
provimento efetivo do servidor Matheus de Medeiros Araújo,
ocupante do cargo de agente administrativo-AANM07, inscrito sob
a matrícula nº 6-1, nos termos do inciso II do artigo 10 c/c artigo
18, inciso II da Lei nº 755/2018, que instituiu o Plano de Cargos e
Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São João do
Sabugi/RN. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
São João do Sabugi/RN, 11 de março de 2026.
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 47448138
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/03/2026.
EDIÇÃO 2362. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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