norma nº 12/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 012/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade da Controladora Geral da Câmara
Municipal e Identificadora do Convênio PCIRN/CÂMARA
comparecer ao Instituto Técnico de Polícia Científica do Rio Grande
do Norte-PCI/RN para fins de capacitação técnica e operacional do
sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que
ocorrerá no Auditório da Sede da Polícia Científica (PCIRN),
localizado na Rua dos Campos, 293, Bairro Felipe Camarão, em
Natal/RN;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica
MONTREAL, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta
Câmara Municipal, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica
firmado com a PCIRN;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a
cidade de Natal/RN.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Raissa Cristina Medeiros Silva
(Controladora Geral) a efetuar a viagem supra identificada a ser
realizada no dia 13 de março de 2026 e autorizo a Tesouraria da
Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de março de
2026. 
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 06130871
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/03/2026.
EDIÇÃO 2362. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br