norma nº 13/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 013/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc;
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara
Municipal e Identificador do Convênio PCIRN/CÂMARA comparecer
ao Instituto Técnico de Polícia Científica do Rio Grande do Norte￾PCI/RN para fins de capacitação técnica e operacional do sistema
de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que ocorrerá
no Auditório da Sede da Polícia Científica (PCIRN), localizado na
Rua dos Campos, 293, Bairro Felipe Camarão, em Natal/RN;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica
MONTREAL, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta
Câmara Municipal, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica
firmado com a PCIRN;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a
cidade de Natal/RN.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo
(Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 13 de março de
2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 12 de março de
2026. 
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 73537180
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/03/2026.
EDIÇÃO 2362. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br