norma nº 1/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
RESOLUÇÃO Nº 001/2025.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São João do Sabugi –
RN para o exercício de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I do § 3º do art. 114 e do art.
37 da Lei nº 887/2023
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 10.492,47 (dez mil, quatrocentos
e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), constante do Quadro de Detalhamento de
Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº 935/2024, de 05 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para alterar o valor da
dotação especificada no item I do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são
oriundos da anulação, de igual importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 17 de janeiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Vice-Presidente
CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES
1º Secretário
QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO
2º Secretário
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
Programa de Trabalho 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das atividades da Câmara
Municipal
Natureza: 31.90.92
Especificação: Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 15000000
Valor: R$ 9.072,47
Programa de Trabalho: 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das atividades da Câmara
Municipal
Natureza: 33.50.41
Especificação: Contribuições
Fonte: 15000000
Valor: R$ 1.420,00
Item II – Redução
Programa de Trabalho:01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das atividades da Câmara
Municipal
Natureza: 31.90.13
Especificação: Obrigações patronais
Fonte: 15000000
Valor:R$10.492,47
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 85382860
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/01/2025. EDIÇÃO 2073. A verificação de
autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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