norma nº 20/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 020/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc;
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara
Municipal comparecer à Federação das Câmaras Municipais do
Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, para participar de uma
reunião institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de comparecer à Gráfica
MONTREAL, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta
Câmara Municipal, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica
firmado com a PCIRN;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de participar da Assembleia
Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
da Região do Seridó/RN;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a
cidade de Natal/RN.
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo
(Diretor de Finanças e Identificador do Convênio PCIRN/Câmara) a
efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de
abril de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a
efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de abril de
2026. 
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 03140026
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/04/2026.
EDIÇÃO 2380. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br