norma nº 21/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA Nº 021/2026-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade da Procuradora Jurídica da
Câmara Municipal participar de uma reunião institucional na
Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do
Norte-FECAM-RN;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de participar da Assembleia
Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
da Região do Seridó/RN;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem à
cidade de Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR a Senhora Rosana Araújo de Medeiros
(Procuradora Jurídica) a efetuar a viagem supra identificada a ser
realizada no dia 09 de abril de 2026 e autorizo a Tesouraria da
Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de abril de
2026. 
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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 65467844
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 09/04/2026.
EDIÇÃO 2380. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br