norma nº 933/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
LEI Nº 933/2024
LEI Nº 933/2024
Denomina de Palácio Dario de Araújo Gorgônio o prédio público da
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN.
FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu, nos termos dos §§3º e 7º
do art. 42 da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de Palácio Dario de Araújo Gorgônio o
prédio público da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN,
localizado na Avenida Honório Maciel, Bairro Centro, no Município
de São João do Sabugi/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN,
em 23 de agosto de 2024.
APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO
Presidente
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 04012127
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 30/08/2024.
EDIÇÃO 1977. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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