norma nº 1/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2024.
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São João do Sabugi – RN para o exercício de
2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em seu inciso I do § 3º do art. 114 e do art. 37 da Lei nº 887/2023
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais), constante
do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei Municipal nº 903/2023, de 14 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para alterar o valor da dotação especificada no
item I do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual
importância, da dotação discriminada no item II do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 16 de fevereiro de 2024.
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente
ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS
Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
1º Secretário
WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR
2º Secretário
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
Programa de Trabalho Natureza Especificação Fonte Valor
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal;
33.90.14 Diárias - civil 15000000 R$ 12.250,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal;
33.90.33 Passagens e
despesas com
locomoção
15000000 R$ 17.250,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal;
33.90.39 Outros serviços
de terceiros -
pessoa jurídica
15000000 R$ 57.200,00
Item II – Redução
Programa de Trabalho Natureza Especificação Fonte Valor
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
31.90.04 Contratação por
tempo
determinado
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
31.90.11 Vencimentos e
vantagens fixas -
pessoal civil
15000000 R$ 66.300,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
31.90.13 Obrigações
patronais
15000000 R$ 5.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
31.90.16 Outras despesas
variáveis -
pessoal civil
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
31.90.94 Indenizações e
restituições
trabalhistas
15000000 R$ 1.220,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.50.41 Contribuições 15000000 R$ 180,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.90.35 Serviços de
consultoria
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.90.40 Serviços de TI e
Comunicação
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.90.47 Obrigações
tributarias e
contributivas
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.90.92 Despesas de
exercícios
anteriores
15000000 R$ 2.000,00
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal
33.90.93 Indenizações e
restituições
15000000 R$ 2.000,00
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 04433718
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/02/2024. EDIÇÃO 1840. A verificação de autenticidade da matéria
pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br