norma nº 4/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 004/2024
Altera a Resolução nº 005/2023, de 31 de maio de 2023, que
instituiu a Comenda “Mulheres que Inspiram” na Câmara
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento
Interno desta Augusta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Resolução nº 005, de 31 de maio
de 2023, desta Casa Legislativa, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3º Cada edil poderá propor uma comenda por ano, devendo
fazê-la através de projeto de decreto legislativo contendo um breve
histórico da pessoa homenageada.
Parágrafo único. As Comendas concedidas serão entregues em
solenidade a ser realizada em data definida pela Mesa Diretora da
Câmara.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN,
em 10 de abril de 2024.
MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
Vereadora-Autora
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 67241607
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/04/2024.
EDIÇÃO 1877. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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