norma nº 5/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 005/2024
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do
Sabugi/RN.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento
Interno desta Augusta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Altera o Regimento Interno desta Casa Legislativa para
modificar o § 2º do art. 165, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
§ 2º As moções serão lidas e discutidas na fase do expediente da
mesma sessão de sua apresentação, dispensada a votação pelo
Plenário. 
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN,
em 10 de abril de 2024.
APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO
Vereador-Autor
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 58025276
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/04/2024.
EDIÇÃO 1877. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br