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norma nº 6/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaDispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara.
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 006/2024
RESOLUÇÃO Nº 006/2024.
Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da
Câmara.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do
art. 113
RESOLVE:
Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 30.943,01 (trinta mil, novecentos e
quarenta e três reais e um centavo) dentro da programação de gastos no Orçamento
vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação:
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL
Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Natureza da despesa:
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-----------------------------20.943,01
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL--------------------------------------------------------------------10.000,00
Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto
pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento
desta Câmara Municipal, na importância de R$ 30.943,01 (trinta mil, novecentos e
quarenta e três reais e um centavo)
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL
Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL
Natureza da despesa:
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES ------------------------------------------------------30.943,01
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 10 de abril de 2024.
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente
ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS
Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
1º Secretário
WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR
2º Secretário
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 06375464
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 11/04/2024. EDIÇÃO 1877. A
verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br

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