norma nº 7/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 007/2025
Autoriza a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do
Sabugi/RN.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN os
bens móveis listados no Anexo I desta Resolução, por se encontrarem em desuso.
Art. 2°. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a proceder à baixa patrimonial dos bens
de que trata o caput do art. 1º desta Resolução, que foram considerados inservíveis.
Art. 3°. Os bens descritos no Anexo I desta Resolução, após efetuada a baixa nos registros
patrimoniais, serão doados mediante prévia assinatura de Termo de Doação, observando-se o
disposto na Resolução nº 003/2020.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 17 de setembro de 2025.
André Luiz Fernandes de Medeiros
Presidente
Aprígio Pereira de Araújo Neto 
Vice-Presidente
Carlos Eduardo F. de M. Fernandes
1º Secretário
Quintino Liberalino de Araújo
2º Secretário
ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
ITEM DESCRIÇÃO DO BEM Nº PATRIMÔNIO VALOR
R$
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO DESTINAÇÃO
01 APARELHO DE TELEFONE
SEM FIO INTELBRAS 001312024 152,60 Regular Doação
02 CADEIRA INTERL SKIN C/BR
COR VINHO 045200705 127,98 Bom Doação
03 CADEIRA INTERL SKIN C/BR
COR VINHO 045200704 127,98 Bom Doação
04 IMPRESSORA MATRICIAL
LX-350 EPSON 083201801 631,31
Ruim
Doação
05 IMPRESSORA MATRICIAL
LX-350 EPSON 083201800 631,31
Ruim Doação
06 MÁQUINA DE
DATILOGRAFAR 000011990 27,00 Ruim 
Doação
07
MESA DE ESCRITÓRIO COM
GAVETEIRO VOLANTE
PRESIDENCIAL
000372006 537,48 Regular
Doação
08 NOBREAK 1500VA BACK-UPS
AUT/115 APC 001002020 338,58
Ruim Doação
09 POLTRONA MARROM 000802018 54,00 Regular Doação
10 ROTEADOR TP LINK 3
ANTENAS 750MBPS 000862018 86,35 Ruim Doação
11 ROTEADOR WIRELESS TP
LINK 1 ANTENA 150MBPS 000622014 25,56 Ruim Doação
12 TELEFONE DE MESA KEO
K103 069201700 9,72 Ruim Doação
13 VENTILADOR DE PAREDE
50CM ARGE 089201903 37,80 Ruim Doação
14 VENTILADOR DE PAREDE
50CM ARGE 089201902 113,40 Ruim Doação
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 61630837
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/09/2025. EDIÇÃO 2242. A verificação de
autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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