| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara. |
| native_id | 192 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 011/2024 RESOLUÇÃO Nº 011/2024. Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113 RESOLVE: Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação: Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza da despesa: 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL------------------------------------------------------------R$ 12.280,00 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO---------------------------------------------R$ 10.000,00 Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 22.280,00 ((vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais). Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 0003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DA NÓBREGA Natureza da despesa: 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO -----------------------------------------------R$ 1.000,00 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA------------ R$ 2.000,00 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA---------10.000,00 Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza da despesa: 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA --------1.000,00 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES -------------------------------------------------------8.280,00 Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 23 de outubro de 2024. APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO Presidente ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS 1º Secretário WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR 2º Secretário Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO Código Identificador: 63407075 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/10/2024. EDIÇÃO 2015. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br