| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara. |
| native_id | 193 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN RESOLUÇÃO Nº 012/2024 RESOLUÇÃO Nº 012/2024 Dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu inciso I, § 3º do art. 113 RESOLVE: Art. 1º Fica remanejada a importância de R$ 35.700,00 ( trinta e cinco mil e setecentos reais) dentro da programação de gastos no Orçamento vigente do Poder Legislativo para a seguinte classificação: Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza da despesa: 3390140000 Diárias - Civil------------------------------------------------------------------R$ 15.000,00 3390330000 Passagens e despesas com locomoção --------------------------------R$ 5.000,00 3390390000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica----------------------- R$ 15.700,00 Art. 2º O remanejamento de que trata o artigo anterior desta Resolução será coberto pela anulação parcial ou total da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento desta Câmara Municipal, na importância de R$ 35.700,00 ( trinta e cinco mil e setecentos reais) Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 0003 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DA NÓBREGA Natureza da despesa: 3390360000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica------------------------- R$ 7.000,00 3390390000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica----------------------- R$ 4.925,00 Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 1053 CONSTRUÇÃO E MANUT. DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza da despesa: 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES --------------------------------------------------R$ 5.775,00 Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0020 - MELHORIA ORGANIZACIONAL Projeto/Atividade: 2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza da despesa: 3190920000 Despesas de exercicios anteriores--------------------------------------R$ 5.000,00 3390360000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica-------------------------- R$ 3.000,00 4490520000 Equipamentos e material permanente-------------------------------- R$ 10.000,00 Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São João do Sabugi - RN, 20 de novembro de 2024. APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO Presidente ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS Vice-Presidente ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS 1º Secretário WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR 2º Secretário Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO Código Identificador: 75338240 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 21/11/2024. EDIÇÃO 2033. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br