| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-27 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 002/2022, que aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI – RN CASA LEGISLATIVA APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO CNPJ: 08.221.145/0001-24 E-MAIL: camaramunicipal-sjs@hotmail.com – Site: saojoaodosabugi.rn.leg.br Rua Prof. Manoel Martiniano, 150, Centro, São João do Sabugi/RN CEP: 59.310-000 – Tel. (84) 3425-2291 RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Altera a Resolução nº 002/2022, que aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso XVIII ao artigo 1º da Resolução nº 002/2022, com a seguinte redação: Art. 1º…………………………………………………………………………………….. XVIII - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação da sociedade, visando proporcionar o acesso ao mercado de trabalho, através da oferta gratuita de cursos preparatórios e profissionalizantes. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 27 de fevereiro de 2023. APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO Vereador-Autor