norma nº 2/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 002/2023
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de
São João do Sabugi – RN para o exercício de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN,
usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu
inciso I do § 3º do art. 114 e do §1 º do art. 36 da Lei nº 861/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a readequação orçamentária do valor de R$ 8.516,45
(oito mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), constante
do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara, referente à Lei
Municipal nº 872/2022, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para alterar o valor da
dotação especificada no item I do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o
artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, da dotação
discriminada no item II do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, 12 de abril
de 2023.
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente
ISAÍAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS
Vice-Presidente
ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
1º Secretário
WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR
2º Secretário
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
Programa de Trabalho Natureza Especificação Fonte Valor
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal; 
31.90.92
Despesas de
exercícios
anteriores
15000000 R$
10.145,90
Item II – Redução
Programa de Trabalho Natureza Especificação Fonte Valor
01.01.031.0020.2114.2114 –
Manutenção das atividades
da Câmara Municipal; 
44.90.52
Equipamentos
e material
permanente
15000000 R$
10.145,90
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 16558145
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/04/2023. EDIÇÃO
1629. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br