norma nº 4/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Cria no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN a
Comenda “José Geraldo de Medeiros”, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Comenda “José Geraldo de Medeiros” (Sassá)
no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.
§ 1º A comenda será concedida a todas as pessoas que prestaram
e/ou prestam serviços relevantes ao esporte sabugiense. 
§ 2º A comenda será concedida mediante a aprovação de decreto
legislativo de autoria de qualquer vereador e será entregue em
solenidade em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara.
Art. 2º Cada membro do Poder Legislativo poderá conceder até 05
(cinco) comendas por ano.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN,
em 29 de maio de 2023.
BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO
Vereador-Autor
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 53504665
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/06/2023.
EDIÇÃO 1667. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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