norma nº 5/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
RESOLUÇÃO Nº 005/2023
Cria no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN a
Comenda “Mulheres que Inspiram”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Comenda Mulheres que Inspiram” na
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, com o objetivo de
reconhecimento e valorização de mulheres que se destacam ou se
destacaram na sua área de atuação, e que de algum modo inspiram
outras mulheres. 
Art. 2º A Comenda de que trata o caput do art. 1º será simbolizada
por meio de um diploma de caráter condecorativo que terá como
forma principal uma placa em aço inox impressa, obedecido o
modelo padronizado das demais comendas, instituído pela
Resolução nº 013/2022, e em conformidade com o anexo I desta
Resolução.
Parágrafo único. A honraria, em forma de diploma, deverá ser
assinada pelo Presidente da Câmara e pelo vereador-autor, que
certificarão a sua outorga.
Art. 3º Cada edil poderá propor uma comenda por ano, devendo
fazê-la através de decreto legislativo contendo um breve histórico
da pessoa homenageada, a ser protocolado até o dia 1º de fevereiro
do ano da comenda.
Parágrafo único. As Comendas concedidas serão entregues em
solenidade a ser realizada na primeira semana do mês de março de
cada ano, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral
da Câmara.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN,
em 31 de maio de 2023.
MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO
Vereadora-Autora
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 76586321
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/06/2023.
EDIÇÃO 1667. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
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