| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do anexo III da LeiComplementar n° 001/2015, de 31 de julho de 2015 edá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI Ordem Cargo Horas semanal Quantid. Salário inicial 01 Advogado 20 01 R$ 1.724,89 02 Assistente social 30 02 R$ 1.724,89 03 Bioquímico 40 01 R$ 1.724,89 04 Cirurgião Dentista 40 03 R$ 2.874,82 05 Contador 40 01 R$ 2.874,82 06 Fisioterapeuta 40 01 R$ 1.724,89 07 Fonoaudiólogo 40 01 R$ 1.724,89 08 Nutricionista 40 01 R$ 1.724,89 09 Operador de Máquinas pesadas 40 05 R$ 1.631,85 10 Psicólogo 30 02 R$ 1.724,89 GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 EM 06 DE MAIO DE 2025. - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei Complementar n° 001/2015, de 31 de julho de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI– RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art 1° - Fica alterado a remuneração dos profissionais constante do Anexo III, da Lei Complementar n° 001/2015, de 31 de julho de 2015, conforme tabela a seguir: Art. 2º- As despesas decorrentes do Art. 1°, desta lei, correrão por conta das dotações próprias consideradas no Orçamento vigente. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2025. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João do Sabugi/RN, 06 de maio de 2025. ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Hertha Adalgiza Azevêdo Araújo Código Identificador:770C015D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2025. Edição 3535 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 30/05/2025, 09:31 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/770C015D/0804993924af4d68cf0c1d63fe2b53530804993924af4d68cf0c1d63fe2b5353 1/1