norma nº 7/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 007/2025
PORTARIA N° 007/2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE
CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Art. 7, Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal
14.133/21 e Art. 4, 5 e 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal
formalmente designado durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade.
 R E S O L V E:
Art. 1º - Designar para atuar como Gestor e Fiscal de todos os
contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser
celebradas até o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, o servidor
abaixo relacionado;
GESTOR DE CONTRATO:
- ANA ALADIA DE ARAUJO – CPF nº - 722.275.914-04
 FISCAL DE CONTRATO: 
- MAILDE DE MEDEIROS DANTAS – CPF nº - 030.022.654-38
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São João do Sabugi-RN, em 03 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Presidente
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 76087854
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 07/01/2025.
EDIÇÃO 2064. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br