norma nº 9/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 009/2024
PORTARIA N° 009/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Artigo 8º da lei nº 14.133 3°, de 01 de abril de 2021 e o
Art 3º do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar para atuar como Agente de contratação e
Membros da Equipe de no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de São João do Sabugi-RN, os servidores abaixo
relacionados;
- Agente de contratação:
 - VANESSA DE ASSIS CAMPOS - CPF nº 077.930.104-85
- Equipe de Apoio:
- ALCIDES LUCENA NETO - CPF nº 026.975.744-92
- MATHEUS DE MEDEIROS ARAÚJO – CPF nº 100.774.784-60
Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos
licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021,
possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o
tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom
andamento do certame, até a sua homologação.
Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São João do Sabugi-RN, em 16 de fevereiro de 2024.
APRÍGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO
Presidente
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 36105725
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/02/2024.
EDIÇÃO 1840. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br