norma nº 10/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
PORTARIA N° 010/2024
PORTARIA N° 010/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI-RN no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Art. 104, inciso III e Art. 117 da Lei Federal 14.133/21
e Art. 5 e Art. 6 do Decreto Legislativo nº 1.026/2023.
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal
formalmente designado durante toda a vigência dos contratos
celebrados pela entidade.
 R E S O L V E:
Art. 1º - Designar para atuar como fiscal de todos os contratos/atas
de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas até
o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de
Vereadores de São João do Sabugi-RN, o servidor abaixo
relacionado;
- FISCAL DE CONTRATO: - DANILO CÁSSIO DE ARAÚJO – CPF nº
082.404.624-21 - MATRÍCULA – 27-1
Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São João do Sabugi-RN, em 16 de fevereiro de 2024.
Aprígio Pereira de Araújo Neto
Presidente
Publicado por: ALCIDES LUCENA NETO
Código Identificador: 52564006
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 19/02/2024.
EDIÇÃO 1840. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br