| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2025 |
| Date | 2025-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Marli de Medeiros Nóbrega, e dá outras providências. |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.274/2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Marli de Medeiros Nóbrega, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Marli de Medeiros Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 16 de maio de 2025. ___________________________________________________ RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS VEREADOR-AUTOR Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS Código Identificador: 48820718 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 06/06/2025. EDIÇÃO 2169. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br