norma nº 1318/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.318/2025
Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das
Mercês de Araújo Britto ao Sr. Ubirajara Morais da Nóbrega. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO
SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do
artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do
artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ
SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto
Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de
Araújo Britto a Ilmo. Sr. Ubirajara Morais da Nóbrega, pelos
relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN,
em 15 de outubro de 2025.
___________________________________________________
RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS
VEREADOR-AUTOR
Publicado por: ANDRE LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS
Código Identificador: 15258515
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 03/11/2025.
EDIÇÃO 2273. A verificação de autenticidade da matéria pode ser
feita informando o código identificador no site:
https://diariooficial.fecamrn.com.br