norma nº 957/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 957/2025 EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de utilidade pública a Associação
Cultural dos Artistas e Artesãos Sabugienses -
ACAAS no Município de São João do
Sabugi/RN, e dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de São João do Sabugi/RN, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Cultural dos Artistas e Artesãos Sabugienses - ACAAS,
fundada em 1º de maio de 2023, inscrita no CNPJ n.º
54.312.122/0001-42, no município de São João do Sabugi/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João do Sabugi - RN, 19 de
novembro de 2025.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hertha Adalgiza Azevêdo Araújo
Código Identificador:D9F60C1D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2025. Edição 3675
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