materia nº 19/2025

SE CERIVÉN,
Recebionresente documento,
Nesta Data WIZ /A 2025
Leeavte
D ESPAC H O Lido no expediente da 3 à« Sessão Extraordinári ado |
Período Legislativo.
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02/2025 — ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Za se CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
ente “"” “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO Nº 019/2025
Ementa: Construção de um Matadouro no
nosso município”.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
A vereadora que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do
art. 214 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Exmo. Prefeito Municipal,
Sr. JOSÉ DE FEIGUEIREDO VARELA, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Pesca, Sr. JOSÉ EDUARDO SOBRAL SALES, viabilizar junto ao Governo
Federal, recursos de convênios para construção de um matadouro no nosso município.
JUSTIFICATIVA
No dia 12 de outubro de 2012, a cidade amanheceu com a notícia do fechamento
do “Matadouro Municipal”, local já considerado impróprio para o manuseio e beneficiamento
das carnes destinadas ao consumo humano fazia algum tempo. Pouco mais de 12 anos de seu
fechamento solicitamos que um novo matadouro seja construído no município.
Em 2022, o abate era feito no matadouro de Monte Alegre, período que
recebemos várias reclamações de marchantes que dizem não serem bem tratados, como
também das condições de abate não apropriadas, e transporte inadequado das carnes até as
feiras do município, até que ficou inviável continuar fazendo o abate no local.
Desde então os abates são feitos clandestinamente em condições precárias que
oferecem riscos à saúde da população, ao meio ambiente, causam maus-tratos aos animais e
não oferecem nenhum benefício à sociedade.
Outros riscos associados aos abatedouros clandestinos estão ligados aos dejetos
dos animais que são jogados ao ar livre ou mesmo em rios da região, sem qualquer tipo de
tratamento, o que agride o meio ambiente. Ainda há também os maus-tratos aos animais
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
durante o abate, que é realizado muitas vezes com golpes de facão, machado ou marreta, onde
o animal agoniza por longos minutos.
É importante perceber que a instalação de um matadouro está associada também
com nossa preocupação com a saúde pública, uma vez que com uma nova estrutura haverá a
comercialização de uma carne segura e inspecionada sem oferecer qualquer risco à população.
Além de legalizar o abate, também promove segurança alimentar e melhoria na vida da
população e consequentemente melhora a qualidade alimentar.
São essas as minhas justificativas.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 18 de fevereiro de 2025.
Veronica Silva
Vereadora
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041