materia nº 45/2025

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Recebi o presente documer!:
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Claudiomar Ferreira M. Júnior
Diretor Deptº.. Administrativo Sala das S : '
é 29/02 12025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CPP ONT. PARADA =
"or BRLLZ-——— CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
sidente “PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
INDICAÇÃO N$45/2025 +
Ementa: Elaboração de um projeto
técnico arquitetônico para construção
de um centro de velório público no
bairro Quebra Fuzil.
Sra. Presidente, Srs. Vereadores,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art.
214 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Ilmo. Secretário Municipal de
Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE
OLIVEIRA, viabilizar, a ELABORAÇÃO DE UM 'PROJETO TÉCNICO
ARQUITETÔNICO para construção de um CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO no cemitério
morada eterna, localizado na Rua André Avelino Dantas no bairro Quebra Fuzil.
JUSTIFICATIVA
A elaboração do projeto técnico arquitetônico para a construção de um Centro de
Velório Público no município de São José de Mipibu surge da necessidade de oferecer um
espaço adequado e acessível para a realização de velórios, garantindo dignidade às famílias
em momentos de despedida de seus entes queridos.
Atualmente, a inexistência ou a insuficiência de espaços públicos destinados a essa
finalidade impõe dificuldades à população, especialmente àquelas famílias de baixa renda que
não dispõem de recursos para custear serviços privados. Diante desse cenário, um centro de
velório público contribuirá significativamente para a assistência social, promovendo inclusão
e respeito à diversidade cultural e religiosa da comunidade. b
Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041
LEI
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE !
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS” í
CNPJ 09.116.096/0001-22 :
Além do viés social, o projeto também se justifica por razões estruturais e
urbanísticas. Um espaço projetado especificamente para esse fim garantirá maior organização
e funcionalidade, contemplando salas apropriadas para cerimônias fúnebres, áreas de
recepção, sanitários acessíveis e estacionamento. O planejametito arquitetônico buscará
harmonizar conforto, privacidade e acessibilidade, atendendo às normativas vigentes, como a
NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos).
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A construção desse equipamento público também contribuirá para a valorização
do município, oferecendo um serviço essencial que fortalece a infraestrutura urbana e o bem￾estar da população. O centro de velório proporcionará um ambiente adequado e humanizado
para homenagens póstumas, reforçando o compromisso da administração pública com o
acolhimento e a dignidade dos cidadãos de São José de Mipibu.
Portanto, a realização deste projeto atende a uma demanda,social relevante, promove
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inclusão e melhora a infraestrutura local, justificando-se plenamente sua concepção e
implementação.
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Rua 7 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibu — CEP: 59162-000 TELEFAX (84) 273-2441 — Cx Postal 041